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2012/04/13 a 09 - Semana em Brasília

Com força atuante na representação do setor de TI frente aos poderes constituídos, a Assespro Nacional, participou, nesta quarta-feira, 11 de abril de 2012, como expositora de uma audiência pública(convocação foi feita por meio de requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA)) realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado

 

Colegas


Com força atuante na representação do setor de TI frente aos poderes constituídos, a Assespro Nacional, participou, nesta quarta-feira, 11 de abril de 2012, como expositora de uma audiência pública(convocação foi feita por meio de requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA)) realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em Brasília, através de Jeovani Salomão, vice-presidente de Articulação Política da entidade. Durante a atividade no Senado, realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, foi debatido o marco legal que rege o setor de informática.

“Para a audiência fizemos uma apresentação focada no fortalecimento da indústria nacional de software. Mostramos, com exemplos, que o segmento de software é um bom negócio. Além disso, ainda trouxemos o holofote do governo para alguns pontos, como: Poder de Compras Públicas; Fomento a Indústria por meio de agentes com o BNDES, FINATEC, FCO Inovação e outros; Desoneração da Folha; e Segurança Jurídica, particularmente, no que se refere à terceirização”, afirma Jeovani Salomão.

O coordenador geral de software e serviços do MCTI, Rafael Moreira, falou sobre a Política Nacional de Software que deverá ser lançada em maio e tem como objetivo a criação de instrumentos para impulsionar a industria de tecnologia da informação.

Na avaliação de Rafael Moreira o Brasil necessita de parceiros comerciais e intelectuais. Sobre recursos para a Política Nacional de Software ele citou valores na ordem de R$ 1,3 bilhão por ano para fortalecer diferentes empresas que compõem a cadeia produtiva de TI. Estes valores serão disponibilizados via BNDES, Finep ou outros instrumentos públicos de fomento.

O senador Eduardo Braga, líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que embora as tramitações estejam em estágios diferentes as discussões deverão convergir para melhoria do setor.

Em ambas as casas(Senado e Câmara) já se fala sobre uma comissão mista para debater estas proposições que apesar de similares tem pontos extremamente diferentes no teor, tanto no mérito como na admissibilidade.

Para a Assespro Nacional, é imprescindível o apoio e atenção do governo para o segmento. Estamos em um momento em que o setor de TI é cada vez mais estratégico. É necessária a construção de um marco legal adequado por parte do Poder Legislativo para que possamos realizar todo o potencial que temos.


No Congresso Nacional tramitam várias matérias sobre informática, internet, crimes cibernéticos, tecnologia da informação e inovação. Esta semana especificamente três proposições tiveram encaminhamentos para debates:

Primeira: na Câmara, depois de muitas discussões foi nomeado o deputado João Arruda (PMDB/PR) para presidir a Comissão Especial que vai debater o Marco Civil da Internet, que é um Projeto de Lei (PL 2126/2011) do executivo.

Segunda: teve uma pequena movimentação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 137/2012) que concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador, proposta antiga que sendo viabilizada resolverá a questão tributária no software. A PEC que está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça terá como relator o deputado Hugo Leal (PSC/RJ).

Terceira: a outra proposição que também está merecendo atenção e que há mais de 12 anos está em discussão é o PL 84/2009, do ex-senador e agora deputado Eduardo Azeredo que trata da criminalização de ações no meio virtual.

O Congresso Nacional recebeu hoje o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 que aponta progressiva queda nas taxas de juros.

Segundo a ministra do planejamento Mirim Belchior o executivo  aposta em um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015.

A LDO que chega ao Congresso enfatiza pontos como: política e metas fiscais, cenários econômicos e mercadológicos além de priorizar as necessidades da administração pública e despesas obrigatórias do executivo.

Quanto a queda das taxas de juros reais, segundo o Ministério do Planejamento, ela continuará acontecendo de maneira progressiva em função dos avanços  estruturais da economia Brasileira.

A manutenção da política fiscal com a geração de superávits primários ficou claro na justificativa do texto.


O site da ASSESPRO NACIONAL está cada vez mais completo, a seguir você precisa conferir muitos novos links incluídos na semana:
 
Regionais

Café Empresarial da Assespro/MG aborda Metodologia Agile em Escala

Assespro/MG promove reunião de interesse de empresas desenvolvedoras de software de Gestão Comercial e Automação Comercial

Os Novos Desafios dos Analistas de Negócios

Assespro/BA recebe homenagem do SEBRAE

Por intermédio da Assespro/RS, AdvancedIT chega a Iso 9001

Assespro/CE, Estácio Fal e Microsoft realizam evento sobre inovação



Associadas

Engecompany e o SENAI firmam parceria para a Educação e para a Manutenção

Material de Eventos

13 e 14/11/2013 - GPPS 2013 - Global Policy Public Summit

Legislação

Governo lança NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços


Artigos

WITSa gives Bermuda Global IT presence

Setor de TI e os Contrapontos para o Brasil Maior


Competitividade

Projetos IBEROEKA


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Comissões mistas para analisar MPs do Plano Brasil Maior são instaladas

Duas comissões mistas foram instaladas nesta quinta-feira para analisar medidas provisórias destinadas a incentivar a competitividade da indústria nacional. A primeira delas é a MP 563/12, que, entre outras iniciativas, amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação. A outra é a MP 564/12, que injeta R$ 45 bilhões da União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) presidiu a instalação das duas comissões e anunciou parte de seus integrantes. A comissão da MP 563/12 será presidida pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e terá como vice-presidente e relator, respectivamente, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR). A relatora revisora será a deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

A comissão da MP 564/12 terá o senador Wellington Dias (PT-PI) como presidente e o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) como relator. Até o momento, não foram indicados parlamentares para os cargos de vice-presidente e relator revisor.

O deputado Newton Lima quer aproveitar a análise da MP 563/12 para discutir o fortalecimento da competitividade industrial brasileira. Já Danilo Forte pretende ouvir segmentos beneficiados pelo Plano Brasil Maior, durante a análise da MP 564/12, e colocá-la em votação até o final de junho.

Alíquota zero

A desoneração da folha salarial proposta na MP 563/12 reduz a zero a alíquota de contribuição previdenciária patronal nos setores de serviços e indústria de transformação. A medida teria uma dupla finalidade: incentivar a competitividade pelo reforço nos investimentos e ampliar a formalização da mão de obra.

Com essa mudança na alíquota, a União deverá cobrir eventuais perdas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Como a iniciativa passará a valer a partir de julho, estima-se uma renúncia fiscal líquida de R$ 1,790 bilhão em 2012. Para os anos de 2013 e 2014, respectivamente, a expectativa de renúncia está em R$ 5,221 bilhões e R$ 5,534 bilhões.

Tecnologia e inovação

A injeção de R$ 45 bilhões em verbas federais no caixa do BNDES é apenas uma das ações inseridas na MP 564/12 para estimular a competitividade do setor produtivo interno. A proposta eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, essa MP também estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo. E inclui mais setores no programa BNDES Revitaliza, como o calçadista, o de equipamentos de informática e periféricos, e o de material eletrônico e de comunicações, para ajudá-los a agregar mais valor e tornar sua produção mais eficiente, fortalecendo sua inserção no mercado externo.

Rebecca Garcia já apresentou emenda à MP para beneficiar o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus. A alteração aumenta de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados, incidente sobre a importação de até 50 cilindradas. “É um cargo de extrema importância e vai garantir uma posição forte do Amazonas nesse debate, que tem um dos mais importantes polos industriais do País”, avaliou.

Íntegra da proposta:MPV-563/2012 / MPV-564/2012 – Agência Câmara

 
LDO de 2013 prevê salário mínimo de R$ 667 e crescimento de 5,5%

O Ministério do Planejamento acaba de divulgar os parâmetros econômicos para o próximo ano que integram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O governo estima crescimento de 5,5% no próximo ano, um salário mínimo de R$ 667,75 e o superavit primário do setor público em R$ 155,9 bilhões - esse último número equivale a 3,1% do PIB projetado para 2013.

A meta do governo central (tesouro nacional, inss e banco central) será de R$ 108,1 bilhões e a dos estados e municípios será de R$ 47,8 bilhões.

Dentro de instantes a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dará coletiva sobre o projeto que será encaminhado ao Congresso.

Pela Constituição, a LDO tem que ser encaminhada todos os anos ao Congresso Nacional no dia 15 de abril. Agência Câmara



ATENÇÃO!
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 03/04/2012 o Decreto nº 7.708/2012 que institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).  Com o documento, o país passa a ter um referencial para a classificação de serviços como produtos – até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica.  A medida faz parte das ações do Plano Brasil Maior (PBM).
                                                              
                                                             Confira a NBS
                                                             Leia o Decreto: Decreto nº 7.708/2012


 
NotiAnpei - NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

Governo federal cria fundo de fomento para desenvolver setor de autopeças
=>Inovar-Auto permite que empresas contribuam com FNDCT e contabilizem investimento como aplicação em P&D.

Brasil deve priorizar registro de patentes, afirma Dilma Rousseff
=>Presidente se encontrou com empresários brasileiros nos EUA. Setor privado pediu para governo dar mais foco à inova
ção.

Comissões do CCT se reúnem em Brasília
=>Marco Antonio Raupp pediu aos conselheiros que acompanhem a execução dos projetos estruturantes, como o Ciência sem Fronte
iras.

Depósito de patentes brasileiras triplica no EPO
=>Apesar do crescimento de 185% entre 2001 e 2011, números são considerados modestos se comparados à de outros emerg
entes.

Governo cria sistema para integrar pesquisas em nanotecnologia
=>Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) quer ampliar interação entre cien
tistas.

Curso Anpei: Elaboração de Projetos para Captação de Recursos
=>Aulas serão em São Paulo, nos dias 3 e 4 de maio, com foco nos instrumentos disponíveis na Finep e d
o BNDES.

Workshop Anpei: ICT- Empresas: Construindo parcerias de sucesso
=>Incentivar as parcerias e discutir aspectos relacionados à interação empresas e instituições de pesquisa são os objetivos d
o evento.

Fundação Dom Cabral oferece cursos na área de gestão de inovação
=>Associados Anpei têm desconto de 10%. São três módulos, parte do programa Gestão Estratégica de
Inovação.

Curso Axonal sobre busca profissional de patentes em São Paulo
=>Aulas serão dias 23 e 24 de abril, no IPT, e abordarão especificamente o sistema Questel Orbit, que cobre 93 autoridades d
e patentes.

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XII CONFERÊNCIA ANPEI – JOINVILLE – 11 A 13 DE JUNHO

Associados e não associados têm direito a desconto na inscrição para a XII Conferência Anpei até dia 15 de abril
Os valores são R$ 420,00, para associados e residentes em Santa Catarina, ou R$ 840,00, para não associados. Depois dessa data, ainda haverá descon
to, mas menor.

Escola do Teatro Bolshoi apresentará o espetáculo Divertissement na abertura da XII Conferência Anpei
Companhia de dança desenvolve trabalho social em Joinville e é a única unidade do tradicional Teatro Bolshoi existente fora da Rússia. A apresentação terá 20 minutos de dança clássica, contemporâne
a e folclórica.



  

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