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2012/03/30 a 26 - Semana em Brasília

Espera-se que após esse embate o Congresso Nacional possa entrar na normalidade e apreciar mais proposições até as eleições.

Colegas



A tramitação da Lei Geral da Copa foi aprovada, na Câmara em meio a uma crise entre o Congresso e o Governo. O texto que foi para o Senado não é claro quando trata do comércio de bebidas e isso poderá ser motivo de grande debate na casa revisora.

Espera-se que após esse embate o Congresso Nacional possa entrar na normalidade e apreciar mais proposições até as eleições.

As comissões temáticas das duas casas tiveram essa semana votações e debates sobre matérias que até então estavam paradas.

O Projeto de Lei (PL_ 84/1999) sobre crimes cometidos na internet terá uma comissão especial. Já com debate bem adiantado, o projeto é do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), o qual acredita que alguns pontos terão que ser modificados porque a realidade hoje é diferente da época em que foi escrito. Em nossa opinião o caminho é suprimir tudo do projeto do Azeredo, exceto a tipificação dos crimes, pois assim o andamento será mais rápido, já que este projeto já foi pro Senado, voltou, faltaria só a caneta da Presidente Dilma. Enquanto isso não é feito, os criminosos se divertem: amanhã prometem paralisar toda a Internet.

Em reunião com partidos da base do governo, no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega falou sobre investimentos e competitividade da indústria nacional. Logo em seguida, na instalação da frente parlamentar em defesa da indústria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ) repercutiu o anúncio de ações de incentivos à indústria e em coletiva disse que o ministro Guido Mantega, anunciará na próxima terça-feira (3) novas medidas para estimular o setor industrial.

Segundo o deputado Newton Lima (PT/SP), idealizador da Frente Parlamentar em defesa da indústria, os debates com representantes do setor empresarial e dos trabalhadores poderá evitar o recuo da participação da indústria no Produto interno Bruto (PIB).

Várias reuniões sobre a desindustrialização no Brasil aconteceram entre empresários, centrais sindicais e congressistas em função do que foi anunciado por Mantega. Quanto a divisão dos  royalties do petróleo, segundo o parlamentar, o ministro afirmou que o governo vai aguardar as eleições municipais para que a matéria seja votada sem o calor da emoção. A ministra das relações institucionais Ideli Salvati,  também participou da reunião.

As criticas sobre a desoneração da folha de pagamento aconteceram tanto por parte de parlamentares, como por parte da indústria. Segundo especialistas, em muitos casos, o governo está apenas trocando a forma de cobrança de impostos.

O seminário sobre Regulação da Comunicação Pública, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) foi importante para a preparação do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, que mesmo sem data prevista, vai tratar entre outros assuntos  do novo marco legal das comunicações. Na avaliação da deputada o momento de transição tecnológica pelo qual o país passa é um desafio e o Congresso Nacional tem que ser protagonista dessa transformação.

A ASSESPRO NACIONAL foi convidada para participar como expositora, na Audiência Pública conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, que tem como objetivo discutir o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como, avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o setor, que será realizada no dia 11.04.12, no Senado Federal.

 A ASSESPRO NACIONAL, participou através do seu vice presidente de Relações Públicas, Roberto Mayer, do lançamento do programa Cidades Digitais, feito pelo Ministro das Telecomunicações Paulo Bernardo, em 28.03.12.

O último dia 27 de março marcou o encerramento do primeiro Encontro Nacional da Assespro em 2012, realizado pela ASSESPRO NACIONAL. Durante três dias, representantes das regionais da entidade e associados discutiram em Brasília o planejamento da Associação e os principais temas em voga no atual cenário do mercado de tecnologia da informação e comunicação do país. Para a agenda do encontro foram programados dois workshops, a reunião do Conselho de Administração da Entidade, a primeira reunião do Comitê Organizador da GPPS 2013, a Cúpula Mundial de Políticas Públicas em TI, evento global que ocorrerá no Brasil no segundo semestre de 2013, além de uma visita ao governo do Distrito Federal.
A reunião do Conselho de Administração ainda marcou a decisão da proposta da candidatura de Brasília para sediar o Congresso Mundial de TI de 2016, evento da WITSA (World Information Technology and Services Alliance), a federação mundial das entidades de Tecnologia da Informação.
Inclusive, a proposta da candidatura foi apresentada ao governador do Distrito Federal, Agnelo Santos Queiroz Filho, contando com a presença de Jim Poisant, Secretário Geral da WITSA, que manifestou pessoalmente o apoio que dará à candidatura, e entregou uma carta formal assinada junto com os secretários de Ciencia e Tecnologia e de Turismo do Governo do DF.
Conseguimos gerar debates em governança, finanças, estatuto, propostas de fusão com outras entidades, além dos próximos eventos de grande porte, como as edições de 2012 e 2013 da feira iTech, e da GPPS 2013. É importante sempre estarmos engajados e comprometidos no fortalecimento da Entidade e na prestação conjunta de serviços ao setor de TI.


O site da ASSESPRO NACIONAL está cada vez mais completo, a seguir você precisa conferir muitos novos links incluídos na semana:
 
Clipping

Fórum do CRA/SP discute Teletrabalho

Setor de TI ultrapassa 10% do PIB do País 

Pensando na Tecnologia para a Copa do Mundo e Olimpíadas

Roberto Mayer, Vice-Presidente da Assespro, fala sobre o  Brasil e a CeBIT 2012


Press

Assespro alinha diretrizes para atuar frente ao Setor de TI no I Encontro Nacional da Entidade em 2012


Regionais

Empresa Associada a Assespro/PR conquista Prêmio Nacional

Aluno de Erechim vence prêmio da Assespro/RS

Agilidade em escala: o caminho para ser ágil

Curso Help Desk Day foi um sucesso!


Associadas

Byte  Software lança produto inovador da Feira do Empreendedor 2012

Ietec oferece curso de curta duração na área de Gestão e Tecnologia da Informação

Universidade FUMEC oferece MBA à distância

Seven participa do I Encontro Nacional da Assespro em 2012

Artigos

Setor de TI ultrapassa 10% do PIB do país

 
Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Câmara instala comissão especial sobre marco civil da internet

A comissão especial para a analisar a proposta que cria o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) foi instalada nesta quarta-feira (28). Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Manoel Junior (PMDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado. Já o relator será o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O texto prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. Com relação aos crimes praticados na internet, há outro projeto (PL 84/99) em tramitação na Casa há 13 anos. Essa proposta está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo os parlamentares, a aprovação de um marco civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas.

Audiências
Molon afirmou que devem ser realizadas audiências públicas em Brasília e em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Ele espera apresentar o relatório ainda no primeiro semestre deste ano. “O projeto chegou à Casa no ano passado. De lá para cá, outras discussões ganharam peso e, com isso, a proposta pode ser ampliada. Podemos avançar no que significa a proteção dos dados dos usuários, por exemplo. Isso vem enunciado no texto, mas talvez seja importante esclarecer melhor”, declarou.

Com a proposta, o governo pretende universalizar o acesso à internet. Entre os princípios estabelecidos no texto está a garantia da neutralidade de rede, ou seja, o responsável pela transmissão de dados (provedores de conexão) deverá dar o mesmo tratamento para todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Fica vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego.

Também será vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (3), às 15 horas, para discutir o plano de trabalho e votar requerimentos.

Íntegra da proposta: PL-84/1999 - PL-2126/2011 - Agência Câmara

 
Acordo pode aprovar PL Azeredo "nas próximas semanas"

Avança, aparentemente a passos largos, na Câmara um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cometidos com o uso da Internet.
A dimensão desse avanço pode ser percebida na convicção de alguns parlamentares de que o projeto de lei poderia ter sido votado diretamente no plenário – está em regime de urgência – ainda na sessão da terça-feira, 27/3.
O acerto prevê a apresentação de um novo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto seria – mais uma vez – despido de boa parte de seus artigos.
Nesse caso, pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, seriam retirados. Assim, o projeto se tornaria mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar.
A costura desse entendimento foi formalmente anunciada nesta quarta-feira, 28/3, durante a instalação da comissão especial que vai discutir o projeto do Marco Civil da Internet.
“Estamos buscando com o deputado Azeredo um entendimento na legislação criminal”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao sustentar que o acerto permitirá a votação “nas próximas semanas”.
Segundo ele, Eduardo Azeredo (PSDB-SP), atualmente na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, já sinalizou aceitar o acordo, que implica na retomada dos pontos a serem retirados do PL 84/99 na discussão do PL 2793/2011 – apresentado no ano passado como alternativa, bem mais enxuta, ao substitutivo de Azeredo.

Fonte: Convergência Digital

 
Contrato da Price com teles, para medição da Internet, é de R$ 99 milhões.

A consultoria PriceWaterhouseCoopers, escolhida para ser a Entidade Aferidora da Qualidade da banda larga no país, vai receber R$ 99 milhões por um contrato – ou melhor, por um termo de compromisso – com as prestadoras para medir os indicadores de rede durante cinco anos.
O custeio dessa fiscalização pelas próprias fiscalizadas foi a principal crítica contra a Anatel durante audiência na comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. “Não haveria questionamento se a Anatel contratasse o serviço”, insistiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Para o senador, os pagamentos à entidade aferidora deveriam ser feitos pela agência, que, segundo ele, teria de onde garantir os recursos. “A Anatel recolhe, pelo menos, R$ 2,5 bilhões por ano com o Fistel, apenas da telefonia móvel. E o próprio TCU indicou ‘leniência’ na cobrança de multas”, insistiu.
“Estamos acrescentando um custo a mais, que poderia ser financiado pela Anatel”, emendou o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, animado com a sugestão do senador. “Gostaríamos de colaboração para que o Fistel, que na verdade recolhe R$ 4 bilhões por ano, pague a conta.”
No campo da legitimidade, porém, a Price sustentou ser natural que as empresas paguem, em uma analogia com os contratos de auditoria. “Muitas vezes somos pagos pelas empresas par dar más notícias. Fazemos isso há 100 anos”, afirmou Luiz Eduardo Viotti, sócio da consultoria.
A consultoria também defendeu a experiência acumulada no país e sustentou ter competência para atuar como aferidora. “Temos conhecimento do mercado brasileiro de telecomunicações, conhecemos projetos de grande porte e a regulamentação. E a SamKnows tem tecnologia testada em vários países”.
A SamKnows, também inglesa, é a parceira técnica da Price – ganhou notoriedade depois de ser escolhida para testes de banda larga pelo regulador da Inglaterra (Ofcom) e dos EUA (FCC). Segundo a Price, essa experiência de medições está sendo estendida a outros países europeus e o Canadá.
A Price também reagiu às críticas de que o software escolhido para fazer a medição “informal” – o controle efetivo se dará com equipamentos nas redes – não atendia os requisitos do regulamento. Ainda na quinta-feira, 22/3, um novo programa já estava disponível, embora em versão beta.
O novo site para testes de velocidade é o www.brasilbandalarga.com.br, com links dispostos nas páginas das operadoras. Apesar de estar sendo aperfeiçoado, já é possível fazer o teste para resultados de velocidade, latência, jitter e perda de pacotes. Mas o histórico de testes ainda não está funcionando. Fonte: Convergência Digital

 
Projeto isenta 13º salário do IR e das contribuições previdenciárias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3349/12 isenta o 13º salário do desconto de Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias. De acordo com o autor, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a medida pretende “aumentar a renda disponível do trabalhador no final do ano e, assim, dinamizar mais ainda a economia do País no período”.

Como forma de compensar a perda de arrecadação com o benefício, a proposta aumenta a tributação de bebidas alcoólicas quentes – como vinho, conhaque, uísque e vodca – e do cigarro. A importação e a comercialização de bebidas teria um acréscimo de 1 ponto porcentual no cálculo da Cofins – a alíquota passaria de 7,6% para 8,6%.

Já para os cigarros, o reajuste seria de 43% no porcentual e no coeficiente multiplicador aplicáveis na apuração da Cofins e do PIS/Pasep. A legislação vigente determina que a base de cálculo será obtida multiplicando-se o preço de venda do produto no varejo por 296,69% e por 3,42. O projeto em análise aumenta esses índices multiplicadores para 408,37% e 4,79.

Filipe Pereira argumenta que a proposta “proporcionará amplo debate sobre a melhor distribuição da carga tributária suportada pelos diversos setores da economia”.
O projeto tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3349/2012   - Agência Câmara

 
Seguridade aprova remuneração para dirigentes de entidades beneficentes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem (28) o Projeto de Lei 1336/11, do Senado, que permite a associações assistenciais e fundações sem fins lucrativos remunerar seus dirigentes sem perder a imunidade tributária. A proposta também amplia as áreas de atuação das fundações, hoje limitadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) a fins religiosos, culturais ou de assistência.

Na opinião da relatora, deputada Cida Borghetti (PP-PR), o projeto é coerente, pois promove a equiparação legal entre fundações e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Pela legislação vigente, as Oscips já podem remunerar seus dirigentes.

Quanto às finalidades das fundações, o texto prevê que elas poderão ser constituídas para atuar nas áreas de:

- assistência social;
- cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- educação;
- saúde;
- segurança alimentar e nutricional;
- defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
- pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
- promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;
- atividades religiosas; e
- habitação de interesse social.

A relatora destacou que esse rol de atividades “detém grande conteúdo social e assistencial”.

O projeto também estabelece que, nos casos de alteração estatutária das fundações, o Ministério Público terá de se manifestar em 45 dias. A lei atual não prevê prazo para a análise do processo. Cida Borghetti argumentou que a medida garante a celeridade necessária ao procedimento de reforma estatutária, sem reduzir o papel fiscalizador do Ministério Público.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-1336/2011  – Agência Câmara

 
Comissão rejeita piso salarial para estagiários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece valores mínimos para bolsas de estágio oferecidas a alunos dos três níveis de ensino. O Projeto de Lei 900/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), prevê que o piso dessa remuneração deve variar entre um e dois salários mínimos, de acordo com o nível de escolaridade do estagiário.

O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), recomendou a rejeição do texto e teve apoio do colegiado. Na avaliação do parlamentar, a determinação de valores mínimos para as bolsas poderá levar a uma redução no número de vagas de estágio, o que, no entendimento de Corrêa, prejudicaria o próprio aluno que busca a experiência profissional. “O principal beneficiário das atividades de estágio, em tese, é o próprio estudante e não o empregador. Trata-se de uma extensão da sala de aula que visa à consolidação do treinamento do aprendiz. Tal experiência se torna decisiva para o recém-formado entrar no mercado de trabalho”, argumentou.

O deputado reconheceu que há casos em que o empregador contrata estagiários tão somente como mão de obra barata. “No entanto, a legislação não pode admitir essa distorção como regra, comprometendo a maioria de estágios sérios do mundo empresarial brasileiro”, ponderou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-900/2011  - Agência Câmara



Lançado o próximo evento da ALETI: http://www.summit2012paraguay.org.py/



NotiAnpei
29/03/2012 – Ano IX – Edição nº 92
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Finep deve obter mais R$ 6 bilhões para investir em inovação
=>Recursos virão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Em 2011, Finep recebeu R$ 3,7 bilhões do banco.

Raupp manifesta apoio à SBPC e ABC na luta pelos recursos do pré-sal
=>Ministro propõe um movimento nos moldes do 'O Petróleo é nosso' para ciência, tecnologia e educação.

MCTI nomeia novo presidente da CTNBio
=>Comissão é a responsável por criar as regras para a indústria de biotecnologia no Brasil e liberar pesquisa com transgênicos, entre outras atribuições.

Agência de Fomento Paulista negocia parceria com Fapesp e Sebrae
=>Governo do Estado de São Paulo quer criar um fundo de venture capital para alavancar novos negóc
ios.

Empresas brasileiras de médio porte inovam pouco
=>Maioria não faz parcerias nem usa incentivos para inovação, segundo estudo da Fundação Dom Ca
bral.

INPI abre consulta sobre exame de patente implementada por software
=>Interessados em contribuir com a discussão têm 60 dias, contados a partir de 16 de março, para enviar suas suge
stões.

Consórcio internacional busca parceria para descoberta de fármacos
=>Grupo, formado por universidades e empresas multinacionais do setor, tem US$ 50 milhões para pes
quisas.

Associados da Anpei terão tarifa diferenciada no Congresso ABIPTI
=>Valor da inscrição, com desconto, é de R$ 320. O tema desta edição será “Tecnologia para um Brasil Inovador e Compe
titivo”.

Gestão da Inovação Tecnológica: Modelo e Ferramentas
=>Aulas serão em São Paulo, durante dois dias, com o professor Ruy Quadros, lidero do Grupo de Estudos de Empresas e Inovação
(GEMPI).

Workshop ICT- Empresas: Construindo parcerias de sucesso
=>Prazo para inscrições termina em 3 de abril. Vera Crósta, especialista em Gestão Estratégica da Inovação pela Unicamp, é
a docente.

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XII CONFERÊNCIA ANPEI – JOINVILLE – 11 A 13 DE JUNHO

COORDENAÇÃO DIVULGA PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DA XII CONFERÊNCIA ANPEI
Palestrantes internacionais, apresentação de cases e um espetáculo da Escola do Teatro Bolshoi são destaque. Presenças já confirmadas do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e do governador de Sa
nta Catarina.

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