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2012/02/20 a 24 - Semana em Brasília

Mesmo com rito carnavalesco a semana foi movimentada em Brasília...

Colegas


Mesmo com rito carnavalesco a semana foi movimentada em Brasília. Os parlamentares buscam na justiça uma forma de impedir que o PSD de Kassab tenha recursos do Fundo Partidário e direito a indicação de parlamentares para presidir as comissões temáticas na Câmara dos Deputados.

Com isso a volta dos trabalhos na segunda feira (27) continuará comprometida. A previsão é que até o final da primeira quinzena de março as pautas nas comissões possam ser debatidas.

Proposições importantes como o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Geral da Copa entre outros só poderão ser votados após estas definições.

Outro assunto que deverá ter um bom debate é a regulamentação da internet no Brasil. Dois projetos tramitam na Câmara e no Senado sobre o assunto conhecidos na rede mundial de computadores como  AI5 digital.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) é necessário que se crie um marco regulatório para que este seguimento tenha regras claras.

O projeto de lei (PL) 2126/2011 é um caminho que surgiu direto dos debates com a sociedade, e nosso representante no Conselho do CGI.Br, Sr. Henrique Faulhaber, está coletando sugestões de todo o Setor, através do email: henrique.faulhaber@calandra.com.br

Dia 23.02, as 16h30, nosso Vice Presidente de Articulação Política, Jeovani Salomão, participou da Reunião, que a Assespro Nacional pleiteou a COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COMPRAS PÚBLICAS - CI-CP, levando as nossas contribuições e especialmente o nosso pleito de reconhecimento e caracterização do software nacional, como objetivo de incentivar nosso Setor.


O site da ASSESPRO NACIONAL está cada vez mais completo, a seguir você precisa conferir muitos novos links incluídos na semana:
 
Clipping:

Assespro Nacional busca desenvolvimento do Setor de TI

Assespro Nacional entrega ofício em reunião com o Tribunal de Contas da União


Regionais:

Assespro/PR estabelece parceria com a Faculdade Expoente

Assespro/PR agora também na Região Sudoeste do estado

Assespro/CE e Seitac confirmam apoio ao Infobrasil


 Eventos:

Entrega de Ofício ao  TCU e entrega do Prêmio Personalidade Assespro



Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


Limite do despacho aduaneiro simplificado poderá ser elevado

Tramita na Câmara projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares (americanos) o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88, que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.

De acordo com o site da Receita Federal, na importação é permitido o despacho aduaneiro simplificado para mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a 3 mil dólares, nos casos de doações, admissões temporárias e bagagens desacompanhadas de viajantes.

Sandro Mabel alega que o valor vigente está desatualizado e é incompatível com a necessidade de simplificação dos procedimentos de despacho aduaneiro. O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara. Íntegra da proposta: PL-3135/2012 .
Agência Câmara


CMA vota projeto que impõe restrições para fidelização de consumidores por operadoras de telefonia.

Com 33 itens na pauta de votações, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (28), após a audiência pública sobre a situação da aviação civil nacional. Os parlamentares podem votar duas propostas que se referem aos serviços de telecomunicação.

O PLS 559/2011 estabelece mais restrições para a imposição de cláusulas contratuais de fidelização do consumidor por parte das operadoras de serviços de telecomunicação (principalmente as de telefonia celular). De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a matéria tem voto favorável do relator, senador Clovis Fecury (PMDB-MA).

Novos dispositivos poderão ser integrados à Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações). Em primeiro lugar, pretende-se obrigar as empresas a informarem previamente o usuário sobre cláusulas que exijam sua permanência por um prazo mínimo no plano de serviço contratado. Essa informação deverá ser prestada de forma clara e antecipada independentemente dos benefícios oferecidos em contrapartida pela prestadora, como desconto na aquisição de aparelhos mais modernos.

Outra iniciativa prevista é a obrigatoriedade de a prestadora de serviço oferecer - para cada plano com cláusula de fidelização - um plano alternativo que dispense a vinculação do consumidor por determinado prazo. Caberá à empresa ainda deixar claro para o cliente, no momento da contratação do serviço, as diferenças de custo, vantagens e desvantagens entre os planos de fidelização e o alternativo.  

Adesão

O relator preservou esse mecanismo de escolha sugerido por Gim Argello, mas, por outro lado, preferiu reduzir de 18 para 12 meses o período máximo de adesão exigido do consumidor a um plano de serviço mantido por determinada operadora. Clovis Fecury argumenta que essa mudança vai ajustar o texto do projeto ao de resoluções já editadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por fim, vencido o prazo de permanência estabelecido no contrato, o usuário terá garantido o direito de manter o plano de serviço contratado por tempo indeterminado sem arcar com qualquer tipo de imposição de natureza técnica ou comercial adicional. A empresa também fica impedida de exigir novo período de fidelização enquanto durar a relação contratual, mesmo em caso de mudança no pacote de serviço inicialmente contratado.

Comparação

A CMA também pode votar o PLS 662/2011, que facilita a comparação entre operadoras de telefonia celular, beneficiando o consumidor. A proposta inclui entre as atribuições da Anatel classificar e organizar os pacotes oferecidos pelas empresas.

A autora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), observa que atualmente os consumidores têm dificuldade para escolher o serviço de telefonia móvel mais adequado às suas necessidades devido à diversidade de serviços oferecidos pelas prestadoras e à omissão de informações relevantes sobre características e preços dos serviços.

O objetivo da senadora, com a proposta, é facilitar a compreensão sobre os planos oferecidos e permitir que o usuário compare e selecione aquele que melhor atenda às suas necessidades.

A proposta altera artigo da Lei Geral de Telecomunicações para incluir entre as atribuições da Anatel a classificação e a organização da oferta dos planos e preços dos serviços disponibilizados pelas empresas que prestam serviços no regime privado.

Também modifica a lei para estabelecer entre as práticas a serem coibidas, por prejudicarem a livre competição, a omissão de informações sobre características técnicas e preços dos serviços prestados, bem como sua oferta em formato que dificulte a compreensão e a comparação com as demais alternativas do mercado. A proposta recebeu o apoio do relator na CMA, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Se aprovados na CMA, tanto o PLS 559/2011 quanto o PLS 662/2011 seguirão para exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde serão votados em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Agência Senado


TI - Brasil, o pior no ranking da nuvem
23.02.12 - O Globo

Um relatório do setor de software dos EUA divulgado ontem criticou Brasil, China e Índia por políticas que supostamente ameaçariam o futuro da computação em nuvem, mas também tomou por alvo países desenvolvidos como a Alemanha, que haviam se saído bem em sua avaliação inicial.

A Business software Alliance (BSA), que representa pesos pesados do software nos EUA como a Microsoft, informou que o Brasil ficou no último lugar entre os 24 países pesquisados, com 35,1 pontos de um total de 100 possíveis, devido a políticas em áreas como livre comércio, segurança, privacidade de dados e combate a crimes de computação.

A Índia, que abriga o segundo maior setor mundial de software, inferior apenas ao dos EUA, e a China, cujo setor de TIC (tecnologia de informação e comunicações) deve dobrar e movimentar US$ 389 bilhões até 2015, também estavam entre os seis últimos colocados, com 50 e 47,5 pontos, respectivamente.

Computação em nuvem é um termo que abarca software, armazenagem, poder de processamento e outros serviços prestados via internet a clientes, por centrais de dados remotas. A demanda por software em nuvem vem subindo rapidamente porque essa abordagem permite que as companhias comecem a utilizar software novo mais rápido e a custo mais baixo do que o dos produtos tradicionais, instalados nas máquinas do cliente.

Um grande propósito do relatório é unir a "comunidade internacional da tecnologia em torno da necessidade de uma maior harmonização de leis, para que uma nuvem verdadeiramente mundial possa existir", declarou Robert Holleyman, presidente da BSA.

O Brasil marcou apenas 1,6 de dez pontos possíveis quanto a políticas de combate a crimes de computação, uma área que deve se tornar um desafio cada vez maior, porque mais e mais informações estarão concentradas em grandes centrais de dados, o que as torna alvos de hackers.

 

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