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2012/02/06 a 10 - Semana em Brasília

A volta dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana trouxe para o debate assuntos como Copa do Mundo de 2014

 

Colegas


A volta dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana trouxe para o debate assuntos como Copa do Mundo de 2014, Greve da Polícia Militar com o objetivo de obrigar o Congresso votar a PEC 300 e a possibilidade do Governo encaminhar Medidas Provisórias (MPs) de incentivo a setor que inovar. 

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, a presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.

As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.

Os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PR, Lincoln Portela (MG); e do PSD, Guilherme Campos (SP); e o ex-presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP,) começaram os debates para distribuição das Comissões temáticas. Algumas como a CCJ já está estabelecido que vai ficar mesmo com o PT e a C&T deve continuar com o PSDB. Educação tradicionalmente é comandada pelo PT, mas há negociações para que o PMDB possa presidi-la este ano.

A distribuição das comissões é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que relaciona as vagas que serão ocupadas por toda a legislatura à bancada eleita dos partidos. Como o PSD não participou da última eleição para deputado, em 2010, há a interpretação de que regimentalmente não teria direito às vagas.


A FNTI - Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação, formalizou pleito ao Senador Walter Pinheiro, pedindo o apoio na realização de uma audiência pública no Senado Federal, com o objetivo de discutir alguns temas e tópicos fundamentais para o crescimento sustentável e dinâmico do Setor, tais como: revisão da Lei Nacional de Informática; estímulo ao software nacional; financiamento pelo BNDES, do segmento; opcionalidade da cobrança de encargos sociais entre a incidência sobre a folha de pagamento e sobre o faturamento; compras governamentais; etc. Tal audiência é da maior relevância, notadamente no momento em que o Poder Executivo vem demonstrando especial interesse em estimular o nosso setor, que reiteramos, possui grande potencial para apoiar à modernização da economia, da cultura e da sociedade brasileira como um todo e pode colocar o País como uma nação de ponta.


O site da ASSESPRO NACIONAL está cada vez mais completo, a seguir você precisa conferir muitos novos links incluídos na semana:

Clipping:
Assespro pede cancelamento de concurso do Ministério da Integração



Transparência:
Estatuto da Assespro Nacional



Regionais:
Novo software do TCE-MG revoluciona prestação de contas municipais

Assespro/PR planeja ações no Setor de TIC

Premiação de Melhor TCC na Área de TI
 


Associadas:

Hasco Metals adota PortalSIM para monitorar desempenho das 25 unidades da América do Sul

Cursos de MBA da Universidade FUMEC

César Rodrigues: Palestrante confirmado no Workshop de Engenharia de Software do Ietec
 

Artigo:

As dificuldades e o potencial do Setor de TI


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão para estimular as exportações

Recursos são destinados a estados, municípios e ao DF para compensar perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados; MP também permite ao BNDES emprestar mais R$ 500 milhões com juros subsidiados pela União a produtores rurais em cidades atingidas por desastres naturais.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 546/11, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e deve ser votada ainda pelo Senado.

A única mudança do relator no texto é sobre outro tema da MP: o aumento do montante de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que podem ser feitos com equalização de juros paga pela União.

Zeca Dirceu incorporou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para determinar a publicação pelo banco, na internet, de dados dos contratos realizados com juros subsidiados.

Lei Kandir

A transferência de recursos da União a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em lei.

Os repasses já ocorreram nos meses de outubro a dezembro do ano passado e obedeceram a percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Dívidas
Antes do repasse em dinheiro, o Tesouro Nacional faz um encontro de contas e desconta eventuais parcelas de dívida refinanciada que não tenham sido pagas. Um acordo com o ente endividado também pode permitir a quitação de parcelas da dívida a vencer.

Os municípios, o DF e os estados deverão enviar ao Poder Executivo federal informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras.

Calamidade pública

A partir da edição da MP, o BNDES poderá emprestar mais R$ 500 milhões com juros subsidiados pela União. O novo teto passa a ser de R$ 1,5 bilhão.

Esses empréstimos poderão ser feitos até 30 de junho de 2012 e são destinados a produtores rurais situados em cidades atingidas por desastres naturais com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

As linhas de financiamento são para capital de giro e investimento de empresas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais. Íntegra da proposta: MPV-546/2011 


Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato

O Projeto de Lei 2966/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), permite que empresas deduzam do Imposto de Renda as doações realizadas a entidades sem fins lucrativos que abriguem crianças e adolescentes. A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.

Em análise na Câmara, a proposta modifica a Lei 9.249/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

Segundo o autor, a medida vai estimular a adoção de abrigos pelas empresas. Gabriel Chalita observa que a situação da maioria dos abrigos é crítica. “Faltam recursos para reformas, compra de móveis, contratação de pessoal, entre outras. Nessas condições, torna-se quase impossível oferecer um serviço de qualidade às crianças e aos adolescentes internados”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2426/96, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta: PL-2966/2011  –  Agência Câmara.

 
Projeto permite saque do FGTS para pagar previdência privada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2972/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada, nas condições estabelecidas pelo conselho curador do sistema.

O projeto inclui a medida na Lei do FGTS (8.036/90), que hoje prevê a movimentação da conta em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outras situações.

Aguinaldo Ribeiro afirma que a proposta trará melhorias para o trabalhador, caso seja aprovada e vire lei. “O plano de previdência privada complementará os rendimentos do trabalhador que se aposentar pela Previdência Social. É sabido que o benefício do governo tende a ficar cada vez menor. Por isso, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim da carreira profissional.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2972/2011



Criptografia caótica criada na USP agora é portátil

Os cientistas da Universidade de São Paulo (USP) anuciaram a primeira versão de um sistema de criptografia baseada na teoria do caos em 2010. Recentemente outro anuncio sobre os avbanços da pesquisa mostrou que o sistema tem a vantagem de operar em alta velocidade até mesmo em aparelhos que têm hardwares limitados e pouca capacidade de processamento.

Segundo os cientistas a técnica é mais eficiente que a anterior e que os métodos convencionais de criptografica, podendo oferecer maior segurança a transações online.

O processo tem inúmeroas aplicações  na ciência, desde soluções para experimentos em Física até a segurança da informação, ou seja a criptografia.

A proposta da pesquisa é dar uma nova utilização aos autômatos celulares que servem para gerar números pseudo-aleatórios muito fortes e, assiml, uma criptografia forte.

Mais informações sobre a pesquisa poderá ser lida no site Inovação Tecnológica



 
Estudo considera Brasil despreparado para enfrentar hackers

Com informações da BBC

O Brasil é um dos países menos preparados para enfrentar ataques cibernéticos. A conclusão é de um estudo feito pelo centro de pesquisas belga “security Defense Agenda” (SDA) e pela empresa antivírus McAfee.

Dos países analisados pelo estudo, nenhum obteve a nota máxima (5) de total prontidão contra ataques virtuais.

O Brasil teve nota 2,5 ao lado da  Índia e Romênia, ficando à frente apenas do México. Os mais bem colocados no ranki ng são Finlândia, Israel e Suécia, com nota 4,5. Países como China, Itália e Russia  receberam  nota  3 no ranking.

Alemanha, Estados Unidos, Espanha, França e Grã-Bretanha ficaram com nota 4.

 O estudo afirma que o Brasil, assim como os demais países da América Latina têm equipamentos e softwares desatualizados.

Até a corrupção policial ajuda a explicar a nota baixa do Brasil, ao lado de uma “falta de legislação” para combaer os crimes civernéticos.

As notas levam em conta a adoção de medidas básicas – como firewalls (dispósitivos que protegem contra hackers) adequados e proteção antivírus – e outras mais sofisticadas, como educação e grau de informação do governo.

O estudo “Cyber Defense Report” foi feiro a partir de entrevistas com mais de 300 analistas e autoridades em segurança cibernética de governos, empresas, organizações internacionais e da academis, segundo a SDA.

Raj Samani, da McAfee, concorda que o ranking é subjetivo, mas, para ele, isto é um mérito do trabalho. Mais informações sobre a pesquisa no site da McAfee.

 

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