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2011/10/03 a 07 - Semana em Brasília

Embora tenha sido uma semana produtiva com votações importantes como a MP 539/11 que institui cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar,  muitas polêmicas em comissões...

Colegas,

A expectativa em torno da votação da Medida Provisória 540 que dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento para o setor de software deve continuar. O relator ainda não entregou o parecer e o texto é desconhecido pela maioria dos parlamentares, mas nos bastidores os comentários é que a MP poderá ser votada com pouquíssimas mudanças, uma vez que grande parte das emendas será rejeitada. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP/RS) continua negociando com o governo mudanças no texto.

Embora tenha sido uma semana produtiva com votações importantes como a MP 539/11 que institui cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar,  muitas polêmicas em comissões.

Ainda trancam a pauta a MP 540/11, MP 541 que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FEFEX) e a MP 542/11 que altera o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O Projeto de Lei 865/11 que cria a Secretaria da Micro Empresa e Pequena Empresa que está sendo discutido em comissões.

A legalidade e os limites da terceirização de mão obra foi o tema da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na avaliação do presidente do TST, João Oreste Dalazen, um marco regulatório claro e completo da terceirização é urgente, quer para administração pública, quer para a iniciativa privada.

A terceirização é normatizada pela súmula 331 do TST que praticamente libera a pratica no pais apenas nas chamadas atividades-meio das empresas, ou seja, tarefas como limpeza e segurança. Ao ser perguntado sobre o setor de Tecnologia da Informação, que é atípico, o ministro disse, na entrevista coletiva, que este deverá ser um caso com estudos diferenciados.

O presidente da Assespro, regional do Rio Grande do Sul, Rege Bronzatti, nos representou na audiência, falando em nome da Assespro Nacional, reforçando a tese que é necessário um marco regulatório para terceirização com regras claras para não prejudicar o desenvolvimento em TI no país.

O nosso representante na audiência pública, Reges, saiu extremamente otimista com as balizas de terceirização do setor. Segundo ele as argumentações apresentadas foram bem recebidas por todos os ministros, inclusive o Ministro Dalazem que presidiu a sessão. Além disso, a explanação do setor de TI foi comparada por todas as entidades que participaram. Ou seja, passamos a ideia de que é preciso que empresas grandes possam contratar pequenas empresas especializadas para viabilizar a cadeia produtiva do setor.

Como presidente da Assespro Nacional, fui recebido pelo Ministro do TST, João Oreste Dalazen, em maio deste, onde apresentei previamente ao TST a reivindicação do setor para regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos.

Esse é um grande entrave para o crescimento do nosso segmento. Após a audiência, acredito que tenhamos plantado uma semente para acabar com esse problema.


PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis
 
Escolas públicas. Educação infantil. Apoio financeiro. Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011 - Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
 
Medidas Provisórias
 
Exportações. Fomento. Medida Provisória nº 546, de 29 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.
 
AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. FMM – Fundo da Marinha Mercante. Cadeia produtiva do café. Incidência de PIS/PASEP e COFINS. Alteração. Programa “Cinema Perto de Você”. Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.
 
Defesa. Compras governamentais. Normas especiais. Incentivo. Medida Provisória nº 544, de 29 de setembro de 2011 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
 
Decretos
 
Programa Bolsa Verde. Conservação Ambiental. Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011 - Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
 
Desastres naturais em Santa Catarina. Medidas. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Valor de saque. Limite. Aumento do valor. Decreto nº 7.571, de 28 de setembro de 2011 - Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina.
 
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Redução. Decreto nº 7.570, de 26 de setembro de 2011 - Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
 
The Royal Bank of Scotland. Interesse do governo brasileiro. Decreto de 26 de setembro de 2011 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC.
 
Cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo. Alteração. Decreto nº 7.575, de 29 de setembro de 2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
 
Processo de determinação e exigência de créditos tributários da União. Regulamentação. Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011 - Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
 
Obrigação tributária. Arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo. Decreto nº 7.573, de 29 de setembro de 2011 - Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.


A seguir novas publicações realizadas no site da ASSESPRO NACIONAL:

Institucional:
 
http://assespro.org.br/2012-01-13-a-02-missao-empresarial-a-china/
http://assespro.org.br/biblioteca/agenda-setor-ti/2012-06-26-e-27-esc-brazil-embedded-system-conference/

Na mídia:
 
http://assespro.org.br/na-midia/artigos/informalidade-no-setor-de-ti/

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br

 

Secretaria da microempresa espera votação no plenário da Câmara

De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições estão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de “políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas”.

As ações também envolvem incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com micro e pequenas empresas, qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e promoção de competitividade e inovação

A secretaria vai centralizar as atribuições que hoje são de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de ações na área desenvolvidas por outros órgãos públicos. Ag. Câmara

 
Câmara aprova emendas do Senado e conclui reestruturação do Cade

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em uma autarquia. O Plenário aprovou 18 das 31 emendas do Senado que reestrutura o Cade e obriga as empresas a sujeitarem atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do órgão. A matéria será enviada para a sanção presidencial.

A Câmara manteve no texto que aprovou em 2008 os valores das multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica, e rejeitou emenda do Senado que pretendia diminuir esses valores.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), determina a análise prévia dos atos privados de fusão, compra de controle acionário, incorporação ou associação — seja por contrato, consórcio ou joint-venture.

As empresas interessadas em obter a aprovação do Cade deverão pagar uma taxa processual de R$ 45 mil. Se for negado o negócio, caberá recurso. O relator desse pedido de revisão poderá também autorizar o ato, impondo condições para reverter a operação caso haja prejuízos à ordem econômica.

A nova lei entrará em vigência 180 dias depois de publicada. No primeiro ano da entrada em vigor da futura lei, as empresas que pedirem a análise de concentração econômica poderão solicitar a imediata concretização do negócio quando apresentarem o ato ao Cade. Esse prazo de um ano poderá ser prorrogado enquanto o Cade não contar com pessoal suficiente para evitar atrasos prejudiciais à concretização dos negócios.

Votação
 

Para viabilizar a votação, o relator da matéria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), aceitou mais duas emendas que antes havia rejeitado na versão preliminar de seu parecer.

Uma delas retira do texto da Câmara a necessidade de uma empresa ser notificada com 24 horas de antecedência no caso de inspeção realizada pela Superintendência-Geral do Cade para investigar detalhes como estoques, livros comerciais, computadores e outros arquivos.

A outra emenda aceita e aprovada retira do texto da Câmara um dos casos previstos de concentração de atividade econômica, o que exige ou concede exclusividade de distribuição de bens ou de prestação de serviços.

Parecer em 240 dias

Segundo o projeto, a análise prévia do Cade ocorrerá somente quando pelo menos um dos grupos envolvidos nessas operações houver obtido, no ano anterior, faturamento bruto anual de R$ 400 milhões ou mais, e quando o outro grupo envolvido tiver faturamento igual ou superior a R$ 30 milhões. Essas condições são cumulativas e o Cade terá até 240 dias para emitir parecer sobre consulta de concentração econômica.

Com as novas regras, as empresas ficam proibidas de concluírem os negócios antes do parecer, sob pena de nulidade e multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Elas também deverão preservar as condições de concorrência anteriores às negociações.

O Cade controlará não somente empresas fabricantes de produtos, mas também as prestadoras de serviços.

Formação de quadrilha

Entre as mudanças do Senado aprovadas está a possibilidade de os autores de crimes de formação de quadrilha serem beneficiados com o instituto da leniência, que é a redução de pena pela colaboração com a Justiça.

Também será dispensada a manifestação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em decisões do Plenário do Cade sobre matérias de alteração tarifária de sua alçada.

Agências reguladoras

Quanto às emendas rejeitadas, destacam-se a que dava poder à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para definir prazos de análise sobre concentração econômica nesse setor; e as que previam multas mais leves por infração à ordem econômica.

O Plenário rejeitou ainda emenda que retirava função da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE). Como o texto da Câmara prevaleceu, a secretaria poderá opinar sobre mudanças em regras propostas pelas agências reguladoras e sobre pedidos de revisão tarifária.

Íntegra da proposta: PL-3937/2004 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=260404>

 
Conselho de Altos Estudos debate inovação e Lei de Patentes

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promoveu, nesta quarta-feira (5), reunião do ciclo de debates “A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação no Brasil”. O conselho ouviu representantes do setor produtivo, entre eles o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella; e o gerente-executivo de Estudos e Políticas Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol Júnior.

Próximas edições As próximas edições do ciclo de debates “A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação no Brasil” serão realizadas em Campinas (17/10), no Rio de Janeiro (27/10) e em São Paulo (7/11).

Em Campinas, haverá debate sobre “O Olhar dos Produtores de Pesquisa e Desenvolvimento”. No Rio de Janeiro, o tema da discussão será “O Olhar Institucional”. Já em São Paulo, a reunião vai tratar do “Olhar sobre a Legislação Patentária”. Ag. Câmara

 
Projeto susta portaria que implantou 40 horas no Ministério do Trabalho

O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela Pasta. A proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também anistia os funcionários que participaram de um movimento grevista entre abril e setembro do ano passado, para que não sejam obrigados a repor os dias parados.

Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais. O movimento reivindicava reajuste salarial e concurso público para a área. Para Teixeira, o ministério desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores.

Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PDC-335/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=512412>  Ag. Câmara


Comissão de Trabalho rejeita concessão de direitos a trabalhadores sem vínculo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que assegura a trabalhadores sem vínculo empregatício direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43).

Na opinião do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), a medida “constitui retrocesso nas relações entre capital e trabalho, por minar alternativas de gestão de pessoal”.

Fraudes trabalhistas

Pelo projeto de Landim, a CLT passaria a contar com quatro novas categorias profissionais – avulso, diarista ou eventual; autônomo; profissional liberal; e colaborador. Esses profissionais passariam a ter direito de receber pelo menos o valor do salário mínimo relativamente à hora trabalhada, vale-transporte, aviso prévio, e 13º salário.

Balestra argumenta ainda que, nas relações de trabalho, “há uma miríade de situações possíveis”. Por isso, não haveria como sintetizar toda essa complexidade em um único artigo da lei. Como resultado da mudança, em sua opinião, poderia haver maior número de fraudes nas relações trabalhistas.

Como foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7176/2006 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=326848>


Softwares auxiliam na gestão
05 de outubro de 2011
Fonte: Valor Econômico

Desenvolvedoras de software estão criando produtos para empreendedores individuais (EI) e pequenos negócios. Os sistemas ajudam no controle de cheques,
despesas e parcelamentos de vendas. Há opções a partir de R$ 69 mensais e alternativas gratuitas, que podem ser baixadas pela internet. Os programas são destinados a setores como agronegócio, manufatura, serviços, varejo, jurídico e saúde. Em Brasília, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) criou um programa de computador gratuito que avalia se o negócio é rentável.

A Totvs tem uma linha de produtos para empreendimentos de pequeno porte nas áreas de manufatura, serviços, varejo, jurídico e de saúde, que consumiram investimentos de R$ 7 milhões. "Os programas fazem gestão administrativo-financeira, com controle do fluxo de caixa, faturamento e emissão de nota fiscal eletrônica", garante Rodrigo Caserta, vice-presidente de relacionamento e atendimento.

Para o varejo, há facilidades para a administração da frente de loja, com gerenciamento de trocas, do estoque e comissões. No segmento de saúde, os empreendedores podem encontrar funções como agendamento, cruzamento de dados clínicos e prontuário eletrônico. Os programas custam R$ 99 ao mês, por usuário. Segundo Caserta, o desafio para as desenvolvedoras de software é entender que, apesar do nível de complexidade dos negócios de pequeno porte ser mais baixo do que o das companhias maiores, a necessidade de controle e segurança de dados é a mesma. "Temos 6,8 mil clientes ativos e as implementações dos sistemas podem ser concluídas entre duas e 48 horas."

Para atingir o público-alvo, as vendas são feitas por meio de filiais, franquias, telefone e internet. No último trimestre, a Totvs lançou um modelo de venda direta similar ao da indústria de cosméticos, conforme Caserta. A companhia está credenciando pequenos empresários e empreendedores individuais para representar a marca em vendas porta a porta. Lojas de hardware, equipamentos e de suprimentos para automação comercial também serão usados como canais de distribuição.
Até 2012, a fabricante vai agregar novidades aos produtos, como o envioautomático de mensagens de celular (SMS) em softwares do setor de saúde. Em julho, lançou um sistema de gestão (ERP) na nuvem para microempresas dos setores jurídico, de manufatura e serviços. Para advogados e escritórios de advocacia, inclui gestão onlinede processos, agendamento de tarefas, além de remessa de relatórios a clientes. Os preços de uso variam de R$ 69 a R$ 99 mensais.

Na PariPassu Aplicativos, de Florianópolis (SC), o destaque são sistemas para empresas das áreas de agronegócios, alimentos e bebidas que precisam adequar-se às legislações setoriais, com funções de rastreamento e certificações. Para os pequenos produtores rurais, há cálculos para a previsão da colheita e planos de manejo atrelados ao rastreamento da produção. "Investimos R$ 850 mil ao ano nos softwares e, em 2012, esse valor deve alcançar R$ 1 milhão", diz o diretor de novos negócios Thomas Eckschmidt, que atende apicultores que pagam R$ 200 ao ano pelo uso da solução.

Para quem ainda não pode fazer aportes em TI, algumas organizações fornecem ferramentas sem custo. A Intelecta Tecnologia, que criou o software Empresário, de
gestão para micro e pequenas companhias, lançou o sistema Empresário EI. Segundo o diretor comercial Carlos Eduardo Mariano, o programa inclui funções como controle de vendas, contas a pagar e a receber, cheques e movimentação bancária. O download pode ser feito no site www.empresarioei.com.br.

O Sebrae-DF tem o software AcompanhEI. Com o programa, é possível avaliar se o negócio é rentável e verificar as possibilidades de investimentos para crescer, segundo Stefano Portuguez, gerente da unidade de atendimento individual do Sebrae-DF.
http://mdic.empauta.com/e/mostra_noticia.php?autolog=eJwzMDAwMzY0MLQ0MbY0MjA0NDQwMAUAKVED7w--3D -3D&cod_noticia=999631480&d=1&utm_campaign=empauta+mail&utm_medium=mail&utm_source=empauta

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