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2011/08/29 a 09 - Semana em Brasília

A votação do PRONATEC mostrou que os Congressistas estão preocupados com o segmento. A proposta segue para o Senado depois de quatro meses de tramitação na Câmara. O deputado Izalci Lucas elogiou o condicionamento do seguro-desemprego ao estudo. Na avaliação do parlamentar ao exigir da pessoa que recebe o seguro o comprovante de matrícula...

Colegas,

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB/PE) e mais nove deputados protocolaram nesta semana o Projeto de Lei ( PL 2177/2011) que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em anexo na íntegra. Os parlamentares justificaram dizendo que o setor no Brasil – não vem alcançando os resultados necessários a que cumpra seu relevante papel no desenvolvimento econômico e social do País. Tampouco tem conseguido exercer com plenitude seu potencial, que é de expressiva monta, considerando a qualidade de grande parte das Universidades e Centros Acadêmicos, a capacidade inovadora das empresas, as políticas públicas de fomento, indução e incentivo – nesta mesma ocasião a Comissão de C&T promoveu um seminário para discutir o papel do Congresso Nacional na inovação tecnológica. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão.

A votação do PRONATEC mostrou que os Congressistas estão preocupados com o segmento. A proposta segue para o Senado depois de quatro meses de tramitação na Câmara. O deputado Izalci Lucas elogiou o condicionamento do seguro-desemprego ao estudo. Na avaliação do parlamentar ao exigir da pessoa que recebe o seguro o comprovante de matrícula nos cursos de educação inicial e continuada o programa vai alem, dá cidadania para quem procura um trabalho.

Já faz algum tempo que estamos acompanhando a movimentação do PLS 607/2007 sobre a regulamentação da profissão de analistas de sistemas. Com o trabalho que o setor vem realizando o projeto que é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entrou em pauta esta semana para ser votado o relatório do senador Paulo Paim. Na semana anterior uma delegação da ASSESPRO conversou com diversos senadores, inclusive com o relator. Mais uma vez o projeto foi retirado de pauta.

Aprovada na terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados,  a medida provisória (MP 534/2011) segue para o Senado. Os deputados deixaram de votar os créditos suplementares, mas depois de muita negociação votaram a MP que diminui a tributação sobre os tablets . A medida reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.

Segundo o deputado Cesar Colnago (PSDB/ES), vice líder do partido,  a votação só foi possível porque o governo retirou vários destaques e emendas.Questões como software, FINEP e CEITEC/RS devem vir em uma nova MP que está sendo preparada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.A relatoria no Senado será de Eduardo Braga (PMDB-AM), que já está negociando com seus pares uma vez que um dos itens que passou estende o prazo da Zona Franca de Manaus.

O texto aprovado  define os tablets como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2".

De acordo com o senador Eduardo Braga, a restrição da área da tela entre 140 e 600 cm2 tem o objetivo de evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores fabricadas em outras regiões do país, garantindo dessa forma a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus que fabricam esses produtos.

Embora tenha acontecido um feriado no meio da semana todo o Executivo trabalhou normalmente.

Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/11, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que isenta de punição relativa a crimes contra a ordem tributária o contribuinte em atraso com a Receita Federal que renegociar o débito em programa de parcelamento. A medida vale para pessoa física ou jurídica.

Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece que o parcelamento só extingue a chamada “pretensão punitiva do Estado” quando a renegociação das dívidas, por parte da Receita Federal, ocorrer antes do recebimento de denúncia pela Justiça por crime contra a ordem tributária.

Essa exigência foi incluída pela Lei 12.382 na Lei 9.430/96, uma das principais normas tributárias aplicáveis a pessoas jurídicas no País. A Lei 12.382 é a mesma que definiu o valor do salário mínimo para o ano (R$ 545).

O deputado Padovani critica a mudança. Segundo ele, tanto a legislação anterior à alteração como a jurisprudência brasileira reconheciam que o contribuinte estaria livre de punição quando fosse aceito em programa de parcelamento, independentemente da existência de denúncia. A alteração promovida pela Lei 12.382 significa, para ele, uma restrição ao amplo direito de defesa das empresas endividadas com o Fisco.

Padovani aponta ainda outras ilegalidades da nova redação. Segundo ele, houve violação do princípio da retroatividade, pois a alteração promovida pela Lei 12.382 prejudicou também os contribuintes em débito antes do início da sua vigência. Além disso, a lei é fruto de um projeto que deveria tratar somente do salário mínimo. O governo teria aproveitado a ‘carona’ para incluir medidas tributárias. Ele lembra que a Lei Complementar 95/98 exige que cada norma trate apenas de um único objeto.

Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-1210/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=500161>  – Ag. Câmara

Dilma envia ao Congresso aumento para Judiciário, mas alerta sobre impacto

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional um adendo ao projeto do Orçamento de 2012, com as proposta originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Na mensagem, a presidente deixa claro que o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões no próximo ano, o que, segundo ela, pode prejudicar a "efetiva implementação de políticas públicas essenciais".

Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira (31). Após reação do Judiciário e do MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes".

Na mensagem lida na sessão do Senado desta sexta, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é importante que o País mantenha “sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primária do governo, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto internacional adverso.

Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com pessoal.

A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da miséria.

O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”.

O senador afirma que, se aprovados, os reajustes não prejudicarão as políticas públicas. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, diz.

De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”

Deputados elogiam Pronatec, mas apontam falhas no programa

Um dia após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, parlamentares elogiaram a medida, mas apontaram falhas no projeto. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Já o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) acredita que é preciso investir na qualidade do ensino fundamental para garantir um ensino técnico efetivo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas.

O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. “Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País”, argumentou Vieira, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.

O deputado defendeu a oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. “Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?”, questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: “O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada”.

Pela proposta aprovada, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.

O texto seguiu para análise do Senado. Lá, ele ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.

Qualidade do ensino

Por sua vez, Dr. Ubiali acredita que, apesar do investimento no setor, as carências atuais do ensino fundamental público podem inviabilizar o ensino técnico de qualidade. Pesquisa recente feita pelo movimento Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que, ao final do 3º do ensino fundamental, os alunos não dominam competências básicas em leitura, escrita e matemática.

O estudo é resultado da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, que analisou o aprendizado de 6 mil estudantes em 250 escolas de todo o País. Os dados revelam que, em média, 43,9% desses alunos deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o necessário em leitura; 46,6% não têm o desempenho esperado em escrita; e 57,2% não fazem contas básicas de soma e subtração. “Acho o Pronatec um excelente programa, mas me preocupa o fato de que os estudantes chegam ao ensino técnico sem conhecer o básico”, declarou Dr. Ubiali.

A proposta do Pronatec trata especificamente da educação profissional e não prevê ações no ensino fundamental. O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, contudo, informou que o órgão negocia com o Ministério da Educação (MEC) a oferta de aulas de reforço dos conteúdos escolares no ensino profissionalizante. “Podemos fazer esse reforço e até diminuirmos um pouco o ritmo das aulas, mas o nosso compromisso com a indústria é que o nível do curso técnico não será diminuído em razão da má formação dos alunos”, afirmou.

A melhoria da qualidade da educação básica, que compreende os ensinos fundamental e médio, está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), em tramitação na Câmara.

Assespro abre inscrições para o Prêmio “Professor Dr. Imre Simon”

Para destacar e reconhecer as personalidades e empresas do setor de TI, a Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), abre inscrições para o prêmio “Professor Dr. Imre Simon”, concedido anualmente pela entidade para destacar pessoas físicas e empresas que contribuíram de forma significativa para o posicionamento e desenvolvimento da área de TI. A partir do dia 06 de Setembro, os interessados podem se inscrever pelo site da Assespro, pelo link http://assespro.org.br/loja/.

A entrega dos prêmios, em diversas categorias, ocorre anualmente, sempre na primeira terça-feira do mês de dezembro, durante cerimônia de jantar de confraternização da Assespro Nacional em Brasília.

PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis

Imposto de Renda. Tabela. Valores. Alteração. Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. Mensagem de veto

Taxista. Regulamentação da profissão. Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Sommelier. Regulamentação da profissão. Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Símbolos nacionais. Lei nº 12.472, de 1º de setembro de 2011 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Ministério da Educação. Crédito extraordinário. Lei nº 12.471, de 1º de setembro de 2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

Tribunal Regional do Trabalho. 21ª Região. Lei nº 12.482, de 2 de setembro de 2011 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Região. Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 20ª Região. Lei nº 12.480, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 19ª Região. Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 18ª Região. Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 12ª Região. Lei nº 12.477, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Região. Lei nº 12.476, de 2 de setembro de 2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Tr Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Região. Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho. 23ª Região. Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Decretos

Ministério das Relações Exteriores. Decreto nº 7.557, de 26 de agosto de 2011 - Altera o Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A. Participação estrangeira. Interesse do governo brasileiro. Decreto de 26 de agosto de 2011 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A.

PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura. Decreto nº 7.559, de 2 de setembro de 2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.

Agora vejam links incluídos no site da Assespro Nacional:

Regulamento do Prêmio Professo Dr. Imre Simon: http://assespro.org.br/beneficios/reconhecimento/premio-imre-simon-regulamento

Inscrições para Prêmio (associados): http://assespro.org.br/loja/premio-2011-associados

 Inscrições para Prêmio (não -associados): http://assespro.org.br/loja/premio-2011-nao-associado

Carta de apoio ao Museu Rondon: http://assespro.org.br/biblioteca/documentos/carta-de-apoio-ao-museu-rondon

Congresso de Responsabilidade e Reciprocidade: http://assespro.org.br/biblioteca/agenda-setor-ti/congresso-de-responsabilidade-e-reciprocidade

Notícias regionais:

http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/2011-08-29-guerra-pelos-profissionais-de-ti

http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/curso-formacao-de-donos-de-produtos/

Clipping: 

http://assespro.org.br/na-midia/clipping/2011-08-22-assespro-quer-proteger-mercado-nacional-de-software/

http://assespro.org.br/na-midia/clipping/2011-08-19-assespro-nacional-debate-os-incentivos-ao-setor-de-ti-com-o-congresso

http://assespro.org.br/na-midia/clipping/2011-08-29-assespro-nacional-debateu-os-incentivos-para-o-desenvolvimento-do-setor-de-ti-em-evento-em-brasilia/

http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-08-29-assespro-nacional-anuncia-oficialmente-a-itech-feira-internacional-de-tecnologia-da-informacao/


http://assespro.org.br/na-midia/clipping/2011-08-31-assespro-feira-internacional-d
e-ti-de-2011

Releases:

http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-08-29-assespro-nacional-anuncia-oficialmente-a-itech-feira-internacional-de-tecnologia
-da-informacao/

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente

luis.mario@assespro.org.br

( ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br)


Nossa entrevista a CRN foi capa:

 

 

 

Entrevista do VP de Relações Públicas da Nacional para o Olhar Digital:

 

http://olhardigital.uol.com.br/negocios/central_de_videos/vp_da_assespro_alta_carga_tributaria_dificulta_avanco_do_setor_de_ti_no_pais

GOVERNANÇA DE TI

Será que existe um modelo ideal de Governança de TI?

Qual a importância de se ter uma Governança claramente definida e quais são os principais desafios para sua implantação?

Quais são os elementos essenciais para uma Governança de TI bem sucedida?

Estas e outras questões foram respondidas pelos CIOs Biagio Caetano da Taurus, Alexandro Strack da Gefco, Marisa Costa da  Unifertil e Victor Schumer da INVEPAR.

Acesse itvison.tv <http://itvison.tv/>  e fique ligado em mais um tema da agenda dos executivos de TI.

Arquivo em formato .pdf(24 slides;2.58Mb)

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