Página InicialNa MídiaSemana em Brasília

2011/11/14 a 18 - Semana em Brasília

Na Câmara e no Senado os parlamentares estão debruçados na peça orçamentária para o exercício de 2012, mas para votar o Orçamento até 17 de dezembro quando está previsto o recesso parlamentar, mas enquanto não votarem as Receitas Desvinculadas (DRU), que tomam conta dos debates nada fica concretizado.

Colegas,

A semana foi pautada mais uma vez por escândalo. O ministro Carlos Lupi, do trabalho não consegue explicar aos senadores suas ações.

Na Câmara e no Senado os parlamentares estão debruçados na peça orçamentária para o exercício de 2012, mas para votar o Orçamento até 17 de dezembro quando está previsto o recesso parlamentar, mas enquanto não votarem as Receitas Desvinculadas (DRU), que tomam conta dos debates nada fica concretizado.

Outra questão ainda sem solução é a MP 540/2011 que está no Senado e tem até 30 de novembro para conclusão de votação. Caso isso não aconteça o governo terá que mandar outro texto. Com isso ficará comprometido o “Plano Brasil Maior”.

Neste Plano estão a desoneração da folha, mudança na cobrança nas alíquotas sobre o cigarro entre outras mudanças tributárias.

Mas paralelo a isso alguns debates em comissão mostram que o país precisa andar. 

Vejam abaixo noticias de interesse do Setor.

 

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta 

Presidente 

luis.mario@assespro.org.br

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação 

www.assespro.org.br

Proposta isenta de imposto a importação de novo tipo de memória para computador

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1718/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que isenta do Imposto de Importação as importações de memória em estado sólido (SSD) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período.

A memória em estado sólido é utilizada para armazenamento de dados digitais. Segundo Argôlo, esse dispositivo representa um imenso avanço tecnológico no campo da informática, por ter menor peso em relação a discos rígidos (HD), mesmo os portáteis; ter consumo reduzido de energia; e por ser mais resistente que os HDs comuns, já que não tem partes móveis. Além disso, diz o deputado, é mais silenciosa e pode trabalhar em temperaturas maiores que os HDs comuns.

“Em razão dessas características excepcionais e do alto custo atual dessa tecnologia, vislumbra-se o interesse público em alocar algum tipo de subsídio que agilize sua adoção em território nacional”, afirma o autor da proposta.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo do efeito de isenções tributárias sobre receitas e despesas, o qual acompanha o projeto de lei orçamentária.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Íntegra da proposta:  PL-1718/2011 

Ag. Câmara

 

 

PEC altera cobrança do ICMS em operações pela internet ou telefone

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/11, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que altera o regime de tributação nas operações interestaduais com faturamento para o consumidor por meio eletrônico ou qualquer outro meio não presencial.

A PEC determina a adoção da alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no estado de origem. Passa a caber ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Pelo texto constitucional vigente, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, a alíquota interestadual é adotada quando o destinatário for contribuinte do imposto, prevalecendo a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte dele.

De acordo com a PEC, a alíquota interestadual passa a ser adotada quando, apesar do destinatário não ser contribuinte, a operação se der por meio da internet, telefone, correio ou outro meio assemelhado.

Novas práticas de comércio

O parlamentar argumenta que o modelo de tributação interestadual da Constituição de 1988, que permanece vigente, deixou de ser adequado. Nas últimas décadas, ressalta, o mercado desenvolveu novas práticas de comercialização, nas quais a aquisição de bens e serviços é feita de forma não presencial, especialmente por meio da internet, telemarketing e showroom. “Isso provocou considerável deslocamento das operações comerciais com consumidor final, não contribuinte de ICMS, para vertente diferente daquela que ocorria.”

Segundo o deputado, a tributação apenas na origem, “não combina com a essência do principal tributo estadual, que é um imposto sobre o consumo, cuja repartição tributária deve observar esta natureza do ICMS, que a Constituição buscou preservar, nas operações interestaduais entre contribuintes, privilegiando a unidade federada onde ocorrer o consumo da mercadoria ou bem”.

Assis Carvalho observa que, nessa nova modalidade, como o consumidor final faz a aquisição diretamente do contribuinte localizado em outro estado, o resultado é que não resta preservada a repartição pretendida do produto da arrecadação. O objetivo da PEC, portanto, é restabelecer essa repartição.

Tramitação 
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta: PEC-71/2011  

Agência Câmara

 

Governo terá linha de crédito para desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência

Agência Brasil

Gilberto Costa - 16 de novembro

Brasília – O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem Limite, que será lançado amanhã (17), pela presidenta Dilma Rousseff, vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.

Do valor previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.

Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.

A intenção do governo com o plano Viver sem Limite é favorecer a inclusão social e produtiva de pessoas com deficiência. “Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, ao abrir hoje, em Brasília, o 1º Fórum Sebrae de Conhecimento. “O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades”, salientou.

O plano do governo “é muito ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam, a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo”. Segundo o ministro, “é a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes complexos econômicos”.

O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França. Ele lembra que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.

Afora o financiamento da Finep, o governo vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para pessoas de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla estará disponível no portal eletrônico http://assistiva.mct.gov.br/.

“Tudo que há no mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos lançando amanhã”, garantiu Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).

Segundo dados do Censo 2010, divulgados hoje, 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: