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2011/11/07 a 11 - Semana em Brasília

Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o PLP 87/2011, que acaba de virar lei, passa a receita bruta anual máxima para micro empresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e as pequenas empresas de R$ 360, mil para até R$ 3,6 milhões. 

 

Colegas,


A ampliação do Supersimples vira lei e beneficia diretamente mais de cinco milhões de empresas com redução de tributos e simplificação do pagamento. As micro e pequenas poderão optar, a partir de 1º de janeiro de 2012, sobre a receita bruta anual.

O sistema institui um regime diferenciado de tributação para esse grupo com seis pagamentos de tributos federais em uma só alíquota.

Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o PLP 87/2011, que acaba de virar lei, passa a receita bruta anual máxima para micro empresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e as pequenas empresas de R$ 360, mil para até R$ 3,6 milhões. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A lei duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento para empresas exportadoras por ano.

Questões como trabalho terceirizado e Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foram fortemente discutidos durante a semana.

Segundo o deputado Sibá Machado (PT/AC) a proposta ainda precisa passar por uma Comissão especial que aguarda indicação dos membros e que isso poderá acontecer. Elaborada com a participação de entidades da área a proposta prevê desde isenção fiscal até flexibilização das regras de licitação como forma de impulsionar a pesquisa no País.

 
Comissão adia votação de parecer sobre trabalho terceirizado

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado no Brasil (PL 4330/04) adiou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (9) para votar o relatório final do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O colegiado deverá se reunir para votar a matéria no dia 23 de novembro, em horário e plenário a serem definidos.

Santiago apresentou seu relatório final no último dia 19 de outubro, mas um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.

Após reunião informal realizada com representantes de centrais sindicais nesta terça-feira, o presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), decidiu adiar a votação do texto novamente.

Pontos de divergência
Para que se chegue a um acordo sobre o relatório, é preciso ainda resolver três pontos de divergência: a possibilidade de terceirização tanto de atividades-meio quanto de atividades-fim; a definição sobre a responsabilidade da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, se será subsidiária ou solidária; e a necessidade de comunicação das empresas aos sindicatos sobre decisões que afetam os trabalhadores.

Empresários e sindicalistas divergem em dois pontos. O primeiro é se a responsabilidade de a empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas do terceirizado deve ser solidária ou subsidiária, quer dizer, igual ou complementar à da empresa terceirizada.

Roberto Santiago explica como pretende superar esse impasse: "Nós já concordamos em fazer uma alteração no relatório. Em vez de as empresas contratantes começarem sendo subsidiárias e, depois de determinados procedimentos, passarem a ser solidárias, nós vamos inverter: as empresas são solidárias e, a partir de um determinado momento, e se elas cumprirem alguns critérios de fiscalização da empresa contratada, elas passam a ser subsidiárias". O segundo impasse diz respeito à possibilidade de terceirização na atividade-fim. Algumas centrais sindicais são inteiramente contra essa proposta e o relator Roberto Santiago estuda uma alternativa.

O adiamento da votação do relatório vai permitir novas rodadas de negociação. O secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Messias, disse que, em princípio, a central não está disposta a abrir mão desse ponto. "Achamos fundamental proibir a terceirização na atividade-fim, porque, sem esse conceito, vai ser possível a empresa terceirizar toda e qualquer atividade e teremos o absurdo de empresas sem empregados, por exemplo". Íntegra da proposta: PL-4330/2004 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=267841>.

 
Projeto institui Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara analisa proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11), do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove deputados. Entre outros pontos, o texto prevê a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa; facilita o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica; e flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. Além disso, prevê a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores; e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas.

O projeto regulamenta os artigos da Constituição que estabelecem que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e o mercado interno, de forma a viabilizar a autonomia tecnológica do País.

O texto tem como base anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades de ciência e tecnologia.

Segundo Bruno Araújo, o setor não vem alcançando os resultados necessários para cumprir seu “papel relevante no desenvolvimento econômico e social do País”. Para o deputado, o potencial da área é expressivo, considerando a qualidade de grande parte das universidades e outros centros acadêmicos e a capacidade inovadora das empresas brasileiras.

Falta, conforme o parlamentar, indução e fomento à ciência, tecnologia e inovação. “Um dos principais entraves é a legislação”, explica. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Brasil ocupa apenas o 47º lugar no Ranking Global de Inovação.

Importações
O código prevê a isenção de imposto de importação para máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição, bem como de matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica, tecnológica e inovação. Esses artigos receberão tratamento prioritário, simplificado e célere, para entrar no País.

Os benefícios se aplicam às importações realizadas por órgãos e agências de fomento; pelas Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação públicas (ECTIs – ou seja, entidades beneficiárias de fomento ou financiamento previsto na lei); ou por pesquisadores na coordenação ou execução de programas de pesquisa, de inovação ou de ensino, credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Acesso à biodiversidade
De acordo com o texto, o acesso a amostras do patrimônio genético e de conhecimento tradicional será feito sem autorização prévia quando destinados exclusivamente à pesquisa e ao desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. Porém, a extração de componente do patrimônio genético para fins de produção e comercialização dependerá de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Pesquisadores
O projeto também estabelece critérios para o afastamento de pesquisadores da entidade pública à qual está vinculado para a realização de atividades em outras entidades, públicas ou privadas. “O regime de dedicação exclusiva imposto aos pesquisadores nacionais deve ser interpretado de forma mais abrangente, de modo a propiciar que estes participem efetivamente do processo de inovação nas empresas”, explica o autor. O código prevê ainda a possibilidade de concessão de visto temporário para pesquisadores do exterior para a participação em pesquisas científicas no Brasil.

Além disso, a proposta determina critérios para a participação do criador nos lucros obtidos com a pesquisa, que será de no mínimo 5% e, no máximo, 1/3 dos ganhos. Segundo texto, o inventor independente que comprove depósito de pedido de patente também poderá solicitar a adoção de sua criação por ECTI, agência ou órgão de fomento. Caso a invenção seja adotada, os eventuais ganhos econômicos com a criação serão compartilhados.

A proposta será analisada por comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-2177/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=518068> .



PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis
 
Médico-residente. Bolsa. Reajuste. Conselhos profissionais. Contribuições. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
 
Medidas Provisórias
 
Crédito extraordinário. Ministério da Educação. Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica
 
Decretos
 
Cigarros. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Alteração da Tabela TIPI. Decreto nº 7.593, de 28 de outubro de 2011 - Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI.
 
Convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com ONG’s. Avaliação da regularidade da execução. Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 - Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
 
Petróleo, derivados e outros combustíveis. CIDE. Redução de alíquota. Decreto nº 7.591, de 28 de outubro de 2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências
 
Transferências de recursos da União. Convênios e contratos de repasse com ONG’s. Regulamentação. Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
 
Acordo de Co-produção Audiovisual entre Brasil e Índia. Promulgação. Decreto nº 7.597, de 1º de novembro de 2011 - Promulga o Acordo de Co-produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Déli, em 4 de junho de 2007.
 
Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre Brasil e Panamá. Promulgação. Decreto nº 7.596, de 1º de novembro de 2011 - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
 
Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e México. Promulgação. Decreto nº 7.595, de 1º de novembro de 2011 - Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.
 
Crédito suplementar. Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A. Decreto de 1º de novembro de 2011 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.
 
Crédito suplementar. Ministério da Educação. Decreto de 1º de novembro de 2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
Crédito suplementar. Ministério dos Transportes. Decreto de 1º de novembro de 2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 

Também nesta semana lançamos o convite do evento nacional da ASSESPRO, que ocorrerá as 19h00 do dia 06.12.11. O convite está em anexo e todos serão muito bem recebidos.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(41) 9116-3032 - (61-4501-8301)

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Comissão aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (09) o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aqueles que mentirem durante o processo, buscarem objetivos ilegais ou apresentarem recursos somente para retardar o julgamento, por exemplo, serão multados e pagarão indenização a outra parte.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), recomendou a aprovação. Segundo ele, o tratamento da matéria no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) poderá servir de instrumento contra a impunidade de condutas daquela forma tipificadas e a favor da conscientização do dever de todos no processo.

“É de todos – trabalhadores, empresários, advogados e magistrados – a responsabilidade social de agir em prol da consolidação de nosso Brasil como, efetivamente, um Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As medidas apresentadas pelo texto já estão previstas no Código de Processo Civil (CPC - Lei 5.869/73), que pode ser aplicado nos casos de omissão da CLT. Segundo Gorete Pereira, contudo, esses dispositivos não são, em regra, utilizados em processos trabalhistas.

"Nada impede que o trabalhador ingresse com uma reclamação infundada, postulando direitos que já foram satisfeitos pelo seu empregador. Na maioria das vezes em que isso ocorre, não há condenação do trabalhador pela litigância de má-fé", alertou a deputada. Ela avalia que a proposta deve "desestimular processos temerários e sem fundamento".

Pelo projeto, a multa para esses casos, determinada pelo juiz ou pelo tribunal, será de até 1% do valor da causa. Já a indenização a outra parte pelas despesas efetuadas será de até 20% do valor da causa.

A proposta também prevê a responsabilidade dos advogados da parte em processo trabalhista que agir de má-fé. Pelo projeto, o advogado que se "coligar" ao cliente para prejudicar a outra parte deverá responder solidariamente ou de forma conjunta a ele. Essa medida, especificamente, não está prevista hoje no CPC.

O projeto tem análise conclusiva e ainda precisará ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7769/2010 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=484852>  – Agência Câmara.


Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.

Conforme a proposta, também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência ou o idoso que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do fundo. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.

O parecer do relator, deputado Eros Biondini (PTB-MG), foi favorável ao projeto. “Não há justificativa plausível para dar tratamento diferenciado a idosos com menos de 70 anos, uma vez que idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”, argumentou. Ele destacou ainda que os brasileiros vivem, em média, apenas 72,6 anos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo,  já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5732/2009 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=444222>  – Agência Câmara.

 
Economia - Taxa de juros menor e maior conteúdo nacional
O Estado de S. Paulo – 10.11.11

Na sua exposição para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, deixou entender que não é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada pelo banco, de 6%, que é anormal, mas, sim, a taxa selic, fixada pelo Copom, quando se leva em conta os juros praticados em outros países.

O problema da TJLP é que os recursos emprestados pelo BNDES têm origem nos títulos lançados pelo Tesouro Nacional a um custo mais elevado do que o recebido pelo banco.

Seria, certamente, um grande trunfo para os empresários brasileiros se a Selic caísse a 6% ao ano, mas isso exigiria uma taxa de inflação limitada aos níveis das que vigoram nos países desenvolvidos, isto é, em torno de 2%. Para isso, seria necessário que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixasse uma meta de inflação bem abaixo da atual e que as contas públicas apresentassem um superávit primário muito mais elevado graças a um corte nas despesas de custeio.

O presidente do BNDES anunciou que o governo está estudando novas regras a respeito do conteúdo nacional dos bens produzidos no País. Um primeiro passo seria o BNDES oferecer créditos apenas às empresas que se comprometessem a manter uma produção com elevado conteúdo nacional, para acabar com o regime atual, em que a produção da indústria nacional tem cada vez mais componentes importados, o que resulta num preocupante processo de desindustrialização.

A questão é que o Brasil parece ignorar as novas oportunidades que a produção de petróleo ou a expansão da informática oferecem para a abertura de linhas de produção, cujo mercado é vasto.

Estamos pagando um preço alto por termos iniciado a produção de bens de alta tecnologia com uma visão nacionalista exacerbada, que nos pôs à margem da inovação. Em vez de exigir 60% de conteúdo nacional, deveríamos negociar a transferência de tecnologia e aceitar uma "nacionalização" progressiva, desde que apoiada em transferência de know-how.

De fato, a atual legislação precisa ser revisada. No porcentual de nacionalização estão incluídos, por exemplo, gastos com publicidade, que não têm nada que ver com transferência de tecnologia. Poder-se-ia admitir um conteúdo menor, desde que correspondesse de fato a bens de alto valor tecnológico, produzidos em nosso território.

No entanto, antes de qualquer exigência em relação à nacionalização dos bens produzidos, caberia estimular os investimentos na inovação.


Cartão BNDES deve liberar R$ 2,3 bilhões até dezembro
09 de novembro de 2011
Fonte: Portal Exame

Segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, este ano já foram desembolsados R$ 5,2 bilhões para micro, pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já liberou, em 2011, R$ 5,2 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. Até o final do ano, deverá desembolsar mais R$ 2,3 bilhões por meio do Cartão BNDES, que financia investimentos no setor. Os números foram apresentados pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, na abertura da 5ª Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais (APL), na noite de terça-feira (8), em Brasília. Ele disse que o banco busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas suas operações. Como exemplo, citou os desembolsos do CartãoBNDES. "Foram 500 mil operações, com transações médias de R$ 14 mil, valores tipicamente utilizados por micro e pequenas empresas", afirmou.

Segundo Luciano Coutinho, a instituição também incentiva o uso do cartão por empresas que compram na própria área de atuação, criando oportunidades de promover o desenvolvimento local e regional. A avaliação é que o cartão poderá ser aperfeiçoado e utilizado nas políticas de apoio aosArranjos Produtivos Locais.
A conferência sobre APL é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC), com apoio do Sebrae. O objetivo é debater a
implementação da 2ª Geração de Políticas para Arranjos Produtivos Locais, levando em conta a competitividade e a sustentabilidade.

Em sua palestra, Coutinho defendeu, entre as estratégias com este objetivo, iniciativas que levem em conta a implementação de políticas de inclusão social e
produtiva associadas à capacitação, incentivo à inovação e à sustentabilidade ambiental. Tudo com foco no desenvolvimento regional, considerando a cultura e as vocações locais. "Precisamos entender os outros para poder cooperar com eles", disse o presidente do BNDES que defende reforço especial no apoio aos arranjos produtivos de regiões mais pobres do país.
http://mdic.empauta.com/e/mostra_noticia.php?autolog=eJwzMDAwMzY0MLQ0MbY0MjA
EAQMAKVED7A--3D--
3D&cod_noticia=1001941171&d=1&utm_campaign=empauta+mail&utm_medium=mail&ut
m_source=empauta



O Brasil na mira das consolidações
08 de novembro de 2011
Fonte: Portal CRN Brasil

O mercado brasileiro bate novo recorde de fusões e aquisições, e o setor de TI segue na liderança em número de operações; esta dinâmica tem evidenciado o amadurecimento das empresas que se lançam neste contexto e a demanda por consultorias especializadas em F&A cresce junto.O refrão do mercado brasileiro de TI é o franco processo de consolidação que atravessa. E as transações de Fusão e Aquisição (F&A), operações de investimento que visam retorno no médio e no longo prazo, são realmente mais incentivadas quando se tem um risco econômico menor, com tendências de crescimento. Este é o caso do Brasil, desde que se recuperou de forma ágil do último solavanco econômico que o mundo passou, em 2008.

Outro ponto a favor do mercado brasileiro neste sentido é que o País possui ativos de bastante qualidade e isso gera uma disputa no mercado. Tanto nacional, quanto internacionalmente. Na prática, porém, algumas questões devem ser vistas. A máxima que diz que santo de casa não faz milagre, ou seja, as melhores soluções nem sempre partem de dentro de casa, vale para o cenário aquecido F&A no Brasil. As brasileiras demandam de maneira também crescente o auxílio de consultorias na hora de comprar e vender.

Saber tocar um negócio não indica que, necessariamente, o empresário vá saber vendê-lo. E resolver isso é uma crescente demanda da V2 Finance, consultoria independente de finanças corporativas, com sede em São Paulo. “É muito diferente você saber tocar o seu negócio e vender a sua empresa”, afirma Acácio Alves, sócio da V2 Finance. “E outro dado importante é que no momento em que está negociando sua empresa, a pior coisa que você pode fazer é tirar o olho do seu negócio para ficar pensando em cláusulas, contratos e negociações.”

O conselho é não fazer sozinho. Alguns dos clientes que batem à porta da V2 Finance foram procurados por algum investidor e, por nunca terem vendido uma empresa antes, não sabem como fazer. Outros, ainda, precisam de capital e não querem deixar a empresa, então procuram um investidor. A boa notícia é que fazer sozinho não parece estar mais na mira dos empresários. A demanda da V2 Finance tem crescido bastante, segundo Alves. Outro ponto que também está
sendo superado é o estigma associado à venda de empresas, de que elas são vendidas porque estão quebrando ou porque tiveram uma má gestão. Houve o tempo em que as empresas que eram negociadas, eram vendidas na bacia das almas, mas hoje isso não passa de mito, uma vez que as negociações são feitas na grande maioria com empresas que têm sucesso de fato ou potencial.

Principalmente no mercado de TI, onde há grande necessidade de capital de giro, o que leva geralmente uma empresa ao balcão das fusões e aquisições é a necessidade de capital para investir em desenvolvimento ou para conseguir maior escalabilidade. O que acontece, com maior ênfase no setor de tecnologia, onde a dinâmica oferecida por empresas menores e uma alta valorização do capital intelectual, é que diante de uma situação onde é preciso investir, a opção do empresário é vender parte do capital social da empresa, ou seja, ele traz o investidor para dentro da sociedade.

“Acaba sendo uma operação de fusão e aquisição, mas o empresário não sai de lá”, explica Alves. O investidor quer o empresário lá, porque ele é o capital intelectual. Então este investidor quer comprar ao menos uma parte da empresa para injetar capital e potencializar o crescimento. A opção de trazer um sócio é, muitas vezes, uma alternativa às altas taxas de juros dos bancos. 

Outro tipo de investidor é o que chega para profissionalizar a gestão da empresa. O que muitas vezes acontece em empresas menores, como é o caso da maioria das empresas de TI, é que o empresário acaba deixando de investir tempo no foco da estratégia do negócio para cuidar de questões de RH, por exemplo. “Existem fundos de investimentos que trazem pessoas para cuidar da gestão do dia a dia”, explica Alves. “E a estratégia fica na mão do empresário, que conhece o setor e os
clientes muito bem.”

Por outro lado, existe um equívoco a respeito da profissionalização da gestão. Alves aponta que comumente no mercado o termo é acompanhado da expectativa de demissões. “Muitas pessoas pensam que profissionalizar a gestão é demitir todo mundo e trazer um pessoal formado em Harvard”, brinca Alves. “Mas, diferente disso, profissionalizar a gestão é identificar melhores processos, rotinas e procedimentos para gerir a empresa. A ideia é dar ferramental para que os funcionários melhorem a gestão da empresa.”

Dificuldades - Os processos de F&A, que duram de seis meses a um ano e meio, em média, enfrentam dificuldades no País por conta da maturidade contábil das empresas, segundo Alves. Uma das coisas que mais dificulta uma transação é quando a organização não tem a contabilidade auditada ou governança corporativa.
“Principalmente no mercado de TI, a principal contingência é a trabalhista, onde há funcionários com regime de contratação diferente do CLT”, afirma Alves. “E isso muitas vezes emperra a negociação por conta do risco trabalhista que envolve.” Por outro lado, apesar de algumas dificuldades burocráticas, segundo Ruy Moura,
diretor da consultoria empresarial Acquisitions, não há limite de idade para que uma empresa seja comprada, por exemplo. “O espectro de aquisições é amplo: mesmo desde uma recém startup de sucesso”, afirma Moura. “E isso já vimos com empresas com poucos meses sendo vendidas por milhões de dólares. Por conta de acertar na ideia e ajustá-la à demanda latente neste mundo dinâmico da tecnologia.”
 

Recorde - Os nove primeiros meses deste ano foram os melhores na série histórico em números de fusões e aquisições no Brasil, segundo a KPMG. Ao todo, forma 606 operações entre janeiro e setembro de 2011, resultado que superou em 14% o obtido no mesmo período do ano passado. O setor de TI, que tradicionalmente lidera as listas de operações – em número de negociações –, se manteve à frente, com 66 transações nos primeiros três trimestres do ano.

“Trata-se de um setor onde a criação de empresas exige um investimento menor do que em segmentos como siderurgia, por exemplo”, explica Luis Motta, sócio da área de assessoria em fusões e aquisições da KPMG no Brasil. “E por ser um mercado dinâmico, o caminho natural por onde estas empresas buscam investimento é o de operações financeiras até o momento em que estas empresas são compradas ou se tornam a plataforma de consolidação.” Embora o mercado em geral esteja batendo recorde, o setor de TI – ainda que bem adiante do segundo colocado, Mídia e Telecomunicações, com 44 transações –, não teve o melhor resultado de todos os tempos. Nos nove primeiros meses de 2010, o setor viu 72 transações, segundo a KPMG. A principal explicação é que o setor se recuperou rápido da
crise e mantém crescimento acelerado, portanto, a base de comparação é suficiente para não se ter quebra de recorde apesar da liderança.

Entre as 606 operações do início do ano até setembro, segundo a KPMG, 157 transações foram de empresas estrangeiras adquirindo brasileiras no País. Empresas
estrangeiras adquirindo estrangeiras estabelecidas no Brasil, somaram 82 acordos. Já empresas brasileiras adquirindo estrangeiras no exterior somaram 47 transações e empresas brasileiras adquirindo estrangeiras no Brasil tiveram 21 operações.
http://crn.itweb.com.br/30989/o-brasil-na-mira-das-consolidacoes/

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