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2011/09/26 a 30 - Semana em Brasília

Com votação marcada para a próxima semana a MP 540/2011 que dispõe sobre a desoneração da folha e também do Programa REINTEGRA ainda não tem parecer concluído...

 

Colegas,

Esta foi uma semana de ótimas notícias. Dois vice presidentes da nossa gestão na Assespro Nacional foram eleitos para presidir entidades importantíssimas para o Setor de Tecnologia da Informação. O Vice-Presidente de Articulação Política da Assespro Nacional, Rubén Delgado, foi eleito presidente da SOFTEX para os próximos dois anos.  E o Vice-Presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional, Roberto Mayer, para a presidência da Federação de Associações da América Latina, Caribe e Espanha de Entidades de Tecnologia da Informação – ALETI, também para os próximos dois anos. Escolhas acertadas,  empresários de TI que irão desempenhar ações em benefício do país.

Com votação marcada para a próxima semana a MP 540/2011 que dispõe sobre a desoneração da folha e também do Programa REINTEGRA ainda não tem parecer concluído.

Segundo o relator Renato Molling (PP/RS) o projeto recebeu mais de 200 emendas e boa parte delas já foi descartada. Em matéria da agência Câmara o deputado afirmou que até o dia 04 de outubro o parecer estará pronto para votação em plenário.

Para que a MP 540 seja votada com o mínimo de “penduricalhos” possível, tanto o relator como o executivo estão trabalhando com várias negociações em emendas de relator.


Ciência e Tecnologia rejeita classificação indicativa de sites

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

Outros quatro projetos que tramitam apensados também foram rejeitados pela comissão (PLs 4426/01, 2842/03, 1264/03 e 7439/10).

Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), atualmente existe sistemas operacionais de computadores que possuem mecanismo para os pais controlarem o acesso à internet.

Outro ponto citado por Machado foi a inviabilidade prática de classificação indicativa em qualquer site da internet. “Considerando a natureza transnacional da rede mundial de computadores, torna-se praticamente impossível exercer controle sobre sítios hospedados no exterior”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2231/1999 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=17823>


PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis
 
Correios. Reestruturação; Etanol. Mercado. Regulação. ANP – Agência Nacional do Petróleo. Competência. Transferência. Redução. Mistura. Gasolina. De 20% para 18%. Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011 - Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei nº 7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências.
 
Crédito suplementar. Ministérios da Justiça e da Defesa. Lei nº 12.494, de 20 de setembro de 2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
Crédito especial. Justiças Eleitoral, do Trabalho, Presidência da República, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Lei nº 12.493, de 20 de setembro de 2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
 
Crédito especial. Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei nº 12.492, de 20 de setembro de 2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
 
Crédito suplementar. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei nº 12.491, de 20 de setembro de 2011 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
Decretos
 
Entidades do terceiro setor. ONG’s. Convênios. Repasses. Normas. Modificação. Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
 
Crédito suplementar. Ministério da Previdência Social. Decreto de 20 de setembro de 2011 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
 
Uzbequistão. Acordo de Cooperação Técnica. Decreto nº 7.569, de 22 de setembro de 2011 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.


A seguir novas publicações realizadas no site da ASSESPRO NACIONAL:

- Notícias regionais:
http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/2011-09-30-palestra-c-digo-de-conduta-para-empresas-de-ti-na-assespro/
http://assespro.org.br/na-midia/noticias-associados/empresa-de-tecnologia-e-exemplo-de-solidariedade-e-mobilizacao/
http://assespro.org.br/na-midia/noticias-associados/teknisa-software-apresenta-mais-um-case-de-sucesso/
http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/assespro-mg-realiza-evento-internacional-sobre-inovacao-e-criatividade/

Na mídia:
http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-09-28-roberto-mayer-da-assespro-nacional-e-o-novo-presidente-da-aleti/
http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-09-27-assespro-nacional-apoia-missao-comercial-de-ti-aos-estados-unidos-da-amcham/
http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-09-27-assespro-nacional-e-confirmada-na-audiencia-publica-do-tst/
http://assespro.org.br/na-midia/releases/2011-09-27-ruben-delgado-da-assespro-nacional-e-o-novo-presidente-da-softex/


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


Conselho de Altos Estudos debaterá inovação e lei de patentes

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove na próxima quarta-feira (5) reunião do ciclo de debates “A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação no Brasil”. O conselho ouvirá representantes do setor produtivo, entre eles o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella; e o gerente-executivo de Estudos e Políticas Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol Júnior.

O debate foi proposto pelo deputado Newton Lima (PT-SP), que é relator do tema “Inovação, propriedade intelectual e patentes”. O deputado vai analisar as causas do baixo índice de conversão da pesquisa brasileira em propriedade intelectual e, posteriormente, pretende propor medidas para o setor.

Para Newton Lima, é necessário reduzir o tempo de tramitação de processos de concessão de patentes, estimular a indústria nacional a aproveitar melhor o conhecimento científico gerado nas universidades e proteger a produção de conhecimento (ativos científicos).

O deputado já recebeu sugestões durante a primeira reunião do ciclo de debates, realizada na Câmara em 17 de agosto. Entre essas sugestões está a criação de incentivos ao registro de patentes, tanto para os produtores de conhecimento científico quanto para a indústria nacional.

O parlamentar vai mediar as discussões da próxima quarta-feira, que ocorrerão no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Também foram convidados para o debate o vice-presidente da Whirlpool S.A., Armando Ennes do Valle; o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Medeiros Dantas; e o gerente de Desenvolvimento de Mercado e Produto da Semeato S.A. Indústria e Comércio, Eduardo Copetti. Ag. Câmara


Softex prepara certificação para inglês em TI

Os cursos técnicos devem ser incentivados para atenuar a questão da falta de mão de obra qualificada, diz John Forman, da Softex(Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro). Outra tarefa é a de valorizar a carreira de programação e criar mecanismos que atraia o jovem, ainda na escola, para o mundo da TI. A qualificação da mão-de-obra no setor foi tema deum debate no Rio Info 2011.

"A falta de mão-de-obra em TI é um problema mundial. A tarefa é tornar a profissão - que permeia toda atividade econômica- mais atraente. E temos nesse ponto, a Internet como uma grande aliada", destaca Forman, ressaltando que este trabalho deve ser conduzido ainda no ensino fundamental.

"Se tem aula de biologia, matemática, poderia ter algo voltado para a programação. Esse é um mundo novo e não exige uma formação universitária.Precisamos, de fato, de programadores que saibam programar", observa.

Com relação aos cursos técnicos - formadores de tecnólogos - Forman diz que eles precisam ser incentivados, certificados e fiscalizados. "A Petrobras já está aceitando tecnólogos nos seus editais. O curso técnico é crucial. Precisamos apenas criar um modelo que os torne efetivos", sustenta.

E sobre o calcanhar de aquiles do profissional brasileiro - a falta de conhecimento da língua inglesa - Forman diz que o Softex prepara um piloto e planeja uma certificação simplificada. Assista a entrevista de John Forman, da Softex, à CDTV, do Convergência Digital (Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz )


Governo fecha proposta de desoneração para plano de banda larga
29 de setembro de 2011
Fonte: Folha.com

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo fechou o texto do regime especial de tributação para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Estarão isentos de PIS e Cofins os equipamentos para a construção da infraestrutura para o plano, e o prolongamento da isenção de IPI até 2016 para construção civil voltada para o plano. Está em vigor até dezembro de 2012 a isenção de IPI para toda a construção civil.

O texto está fechado na Fazenda, e segue agora para a Casa Civil, que deverá editar a nova política como uma medida provisória ou projeto de lei. Segundo Bernardo, o plano de desoneração vai representar R$ 6 bilhões da arrecadação do governo, até 2016.
 

Confaz - O ministro enviou ao Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) pedido para que os Estados avaliem a redução de ICMS sobre a banda larga popular do governo. O emissário foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Bernardo afirmou que na carta há o pedido para que os Estados avaliem a desoneração o quanto antes. Ele deve participar da próxima reunião do colegiado, sem data certa para acontecer.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/982891-governo-fecha-proposta-de-desoneracaopara- plano-de-banda-larga.shtml


Cresce uso de sistemas de gestão em celulares e tablets
27 de setembro de 2011
Fonte: DCI

O aumento do uso corporativo de aparelhos móveis, como celulares e tablets (computadores em formato de prancheta), vem fazendo com que empresas fabricantes de softwares invistam cada vez mais no desenvolvimento de aplicativos para este segmento. A Entire TP, empresa de soluções de comércio eletrônico, investiu R$ 500 mil em 2011 em ferramenta via acesso móvel, projeção de investimentos para 2012 de mais meio milhão. A ABBrasil, empresa alimentícia dona de marcas como Fleischmann e Ovomaltine, criou em parceria com a companhia Navita uma plataforma que permite acesso aos sistema de gestão da empresa via celular. No Brasil, 37% dos chamados trabalhadores de informação, ou iWorkers (funcionários que utilizam as tecnologias da informação como parte de seu dia a dia) utilizam smartphone para acessar aplicações de negócios nas suas empresas.

De acordo com pesquisa realizada pela consultoria IDC, o Brasil deve fechar o ano de 2011 com 450 mil de tablets vendidos. O número é 50% maior do que a previsão inicial - de 300 mil unidades - divulgada pela empresa em fevereiro deste ano. Dessa forma, já existe no mercado desenvolvedor de softwares uma movimentação no sentido de passar para os dispositivos móveis o controle de sistemas gerenciais. Neste ano, 35% da base de clientes da Entire TP acessou as ferramentas por meio de dispositivos móveis. Para 2012, a empresa espera que a participação desse acesso por esta via chegue a 60%, dentre outros meios de
acesso das empresas que já utilizam os sistemas da companhia.

Na operação brasileira da ABBrasil, 70 executivos que já utilizavam smartphones BlackBerry, da Research in Motion (RIM), para acessar e-mails passaram também a utilizar aplicativos móveis desenvolvidos pela Navita, visando ganhar acesso remoto ao sistema de gestão ERP. Com a iniciativa, a multinacional registrou um aumento de mais de 90% na velocidade das aprovações. Por meio dacomunicação mais ágil entre os colaboradores, o fim dos atrasos também permitiu que a companhia mantivesse os acordos com fornecedores e evitasse o pagamento de multas por não cumprimento de prazos. "Conseguimos hoje manter um compromisso forte com nossos parceiros", afirma Eliane Serrano, gerente de TI da ABBrasil.

Segundo o diretor de operações da Navita, Fábio Nunes, o mercado de aplicativos móveis, em 2011, cresceu 200% com relação a 2010. "O mercado de aplicativos móveis corporativos ainda é muito novo e não há um estudo de mercado que diga o montante circulado neste mercado. No entanto, houve crescimento de 200% no último biênio", disse. O executivo aponta, ainda, que projetos de aplicativos móveis voltados a ERP demandam um investimento que varia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Atualmente, 20% do faturamento da Navita é proveniente de projetos de aplicativos móveis corporativos.

"Pelo celular, o usuário pode realizar a captação de pedidos, pesquisa de mercado, o controle de visitas e a roteirização, além de conseguir integrar ao ERP e garantir à empresa o controle total das informações", explica José Ricardo Ferreira, Diretor da Entire TP. As previsões quanto ao volume de negociações de e-commerce apontam que até o final do ano esse setor deve movimentar R$ 947 bilhões, segundo a empresa e-consulting. Ou seja, um volume 21% superior ao comparado com 2009. Os dados motivam a companhia a elevar a receita por conta dos investimentos em sistemas adaptáveis para plataformas móveis.

http://www.dci.com.br/Cresce-uso-de-sistemas-de-gestao-em-celulares-e-tablets-9-392329.html
 

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