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2011/09/12 a 16 - Semana em Brasília

O governo tentou votar créditos suplementares, mas a sessão conjunta do Congresso Nacional foi derrubada pelo Partido da República (PR) que quer votar a anistia dos bombeiros. Outra polêmica foi a Projeto de Lei 1749/2011 de autoria do Executivo, que na verdade é uma tentativa...

Colegas,

Depois de muita expectativa foi designado como relator o deputado Renato Molling (PP/RS) que terá pouquíssimo prazo para montar o parecer, da Medida Provisória (MPV 540/2011), a da desoneração, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias, e dá outras providências.  Ela perde a validade em 30 de novembro.

O governo tentou votar créditos suplementares, mas a sessão conjunta do Congresso Nacional foi derrubada pelo Partido da República (PR) que quer votar a anistia dos bombeiros. Outra polêmica foi a Projeto de Lei 1749/2011 de autoria do Executivo, que na verdade é uma tentativa do governo de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O governo tentou fazer a mesma coisa quando encaminhou a MP 520/2010.

 
Não há clima político para criação de novo imposto da saúde, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que não deve ser criado um novo imposto para financiar a saúde. “Não vejo clima político para a criação de novo imposto nem sinais no governo sobre a questão.” Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (21), devem vir da readequação do Orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.

Em entrevista à TV Câmara, Marco Maia disse que vai se reunir com governadores para buscar alternativas para a regulamentação da Emenda 29 e para novos recursos para a saúde. Um acordo fechado entre os líderes partidários garantiu a votação de quatro medidas provisórias nesta semana para liberar a pauta na semana que vem.

Antes de liberar a pauta e votar a regulamentação da Emenda 29, o Plenário ainda precisa votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e sua votação está prevista para terça-feira (20).

Marco Maia também afirmou que a proposta que cria a Comissão da Verdade (PL 7376/10) será colocada em votação na próxima semana. “Estamos trabalhando para buscar o acordo entre todos os partidos. Temos 98% de acordo e falta um pequeno detalhe para chegarmos aos 100%.”

O presidente da Câmara disse que faltam ser discutidos alguns detalhes da proposta, como propõe o DEM. Em relação ao governo, segundo Marco Maia, já há consenso sobre o projeto entre os ministérios envolvidos na questão (Defesa, Justiça e Secretaria de Direitos Humanos). Ele afirmou que a Comissão da Verdade tem apoio da sociedade e abre perspectivas de o Brasil encontrar a sua história.

Sobre a reforma política, o presidente reafirmou que, apesar de não ter consenso, vai propor que a matéria seja votada pelo Plenário na segunda quinzena de novembro. “Não temos consenso, mas avanço no diálogo e no debate sobre a questão.”

Outro tema que pode ser votado ainda neste semestre são as emendas do Senado para o Projeto de Lei 5798/09, que cria o vale-cultura. “Tenho me empenhado para que seja votado ainda neste semestre, pois será um grande incentivo para as manifestações culturais”, disse Marco Maia.

O presidente da Câmara também ressaltou sua participação nos debates sobre crise internacional e matriz energética, durante a 10ª edição da Conferência das Assembleias do G8, que ocorreu entre 8 e 10 de setembro, em Paris. “Mostramos preocupação e cobramos que os parlamentos dos países desenvolvidos sejam mais incisivos para criar um novo marco no sistema financeiro e ter estabilidade financeira”, disse Maia.

Ele também ressaltou a experiência do Brasil, com quase 50% de matriz energética renovável, sobre a importância de fontes alternativas de energia para recompor a matriz energética mundial.

Participaram da conferência representantes da Alemanha, do Canadá, dos Estados Unidos, da França, da Itália, do Japão, do Reino Unido e da Rússia, além dos países convidados Brasil e África do Sul.


Proposta diminui alíquotas máximas do IOF

A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Para os títulos e valores mobiliários e as operações de crédito, a proposta muda a alíquota máxima de 1,5% ao dia para 5% ao ano. Já no caso das operações de câmbio, a alíquota máxima passa de 25% para 8% sobre o valor de liquidação da operação cambial. A proposta modifica a Lei 8.894/94.

O deputado afirma que as alíquotas previstas na lei faziam sentido apenas na época em que a inflação no Brasil ainda era alta. “Não se pode mais conceber alíquotas máximas como essas, já que o ambiente inflacionário foi paulatinamente eliminado com o advento do Plano Real”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-937/2011.

 
Projeto cria 57 cargos de tecnologia da informação no TRT de Pernambuco

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1829/2011, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 57 cargos de nível superior na área de tecnologia da informação (TI) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco.

Os cargos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Segundo o TST, eles serão criados para compatibilizar a estrutura do tribunal regional às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uma resolução do conselho define que tribunais que tenham entre 1.501 e 3 mil usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 4% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados.

De acordo com o TST, o tribunal da 6ª região só possui 19 servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários 75 para cumprir a norma do conselho. A crescente tendência de informatização dos processos é outro argumento para a criação desses cargos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-1829/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=512332> .
 

Câmara vai instaurar comissão sobre punição a empresas corruptoras

O presidente da Câmara, Marco Maia, assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Concebido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.

Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos. Íntegra da proposta: PL-6826/2010.  

 
Secretários da Fazenda manifestam preocupação com impactos da atualização do Simples

Secretários estaduais da Fazenda de todo o país estão preocupados com a ameaça de "forte impacto" na arrecadação de estados e municípios representada por dois projetos de lei em andamento no Congresso, em benefício das pequenas empresas. O primeiro deles, já aprovado por unanimidade na Câmara, trata da atualização do Simples Nacional que, entre outras mudanças, reajusta o teto de receita bruta anual para enquadramento no regime especial. A perda calculada de receita seria da ordem de R$ 1,1 bilhão anual para os estados, conforme os cálculos apresentados. O outro projeto que ainda não chegou ao Senado, trata da exclusão de produtos do regime de substituição tributária também do Simples, cujas perdas seriam ainda mais significativas para os dois níveis da federação, com "efeitos devastadores", segundo os técnicos.

O quadro foi descrito no final desta tarde em audiência com o presidente do Senado, José Sarney, por secretários de quatro estados brasileiros: do Maranhão, Cláudio José Trinchão; de São Paulo, Andrea Calabi; de Minas Gerais, Leonardo Colombini; e de Goiás, Simão Cirineu Dias. O presidente Sarney solicitou a presença no encontro do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto (PLP 87/11) na Casa, e que atualiza o chamado Simples Nacional, o sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais. O senador já havia manifestado em Plenário sua expectativa de manter, sem alterações, o texto aprovado na Câmara no dia 31 de agosto. "Esse é o único, entre todos os temas fiscais discutidos no país, que tem unanimidade dos secretários da Fazenda e de todos os governadores", garantiu, de sua parte, o secretário José Trinchão, do Maranhão.

Os titulares das secretarias estaduais se disseram surpreendidos pela decisão "unilateral" do Executivo, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto. Além de aumentar o teto de enquadramento ao Simples Nacional (LC 123/06), a proposta cria um teto extra, de igual valor, para a exportação(excluíndo o setor de serviços ,em flagrante absurdo)entre outros benefícios. Eles defenderam o Simples como modelo "notável", eficiente e importante para a economia brasileira, mas classificaram a atualização de valores como "desmedida", propondo um aumento de 25% - ao invés de 50% - para a tabela em vigor. Manifestaram seu desacordo em relação ao critério de cálculo do Executivo para a proposta de reajuste, baseado na evolução do IPCA de 2006 a 2014, projetada para os últimos anos. "Ora, não trabalhamos neste país com inflação projetada (...) O governo federal está mexendo nas nossas receitas sem sequer uma discussão mais aprofundada conosco, estávamos em fase de debate do tema", alinhavou Trinchão.

Quanto à substituição tributária no âmbito do Simples, as alterações estariam suspensas no momento, mas o tema continua em pauta na Câmara, explicou o secretário. Em sua opinião, ao tributar de forma antecipada todas as fases da cadeia de produção, o regime inibe fraudes e evasão fiscal. O grande problema, explicou, é que o Simples Nacional permite que haja proliferação de empresas, artifício utilizado por contribuintes para fugir do regime normal de tributação. Mantém-se uma empresa-mãe, a maior, e criam-se 15 ou 20 outras empresas periféricas – não de fato, mas apenas no papel, exemplificou.

Além de buscar sensibilizar os parlamentares, os estados deverão trabalhar suas bancadas, articulando-se politicamente. Apontando as dificuldades financeiras por que passam os estados, somadas à pressão do aumento das demandas sociais, o secretário insistiu: "É inaceitável, teremos perdas e não há nenhuma discussão sobre compensações. Precisamos ao menos manter nossas receitas. Como está proposto, não há equação que feche". Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.


Oportunidades e obstáculos para negócios em TI

As empresas com até nove pessoas empregadas são as que menos conseguem se manter no mercado. A constatação faz parte do estudo Demografia das Empresas 2009, divulgado nesta quarta-feira, 14/09, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados apontam que as empresas de menor porte predominam tanto na entrada no mercado quanto na saída. Segundo o estudo, 79,9% dos estabelecimentos que ingressaram no mercado em 2009 não tinham empregados e 18,4% tinham de uma a nove pessoas assalariadas.

O mesmo movimento é constatado quando se analisam as saídas: 88,5% das empresas que deixaram o mercado não tinham pessoal assalariado e 10,8% tinham de uma a nove pessoas empregadas. “Isso significa que 98,3% das empresas que entraram no mercado e 99,3% das que saíram do mercado, em 2009, tinham até nove pessoas assalariadas”, constatou o IBGE.

Os dados indicam que, entre as empresas sobreviventes, 46,2% não tinham pessoal assalariado, 42,5% tinham de um a nove empregados e 11,3% tinham dez ou mais pessoas assalariadas. Essas empresas respondiam por 73,1% do total do pessoal ocupado e por 83,7% do pessoal ocupado assalariado. Entre as empresas sem pessoal assalariado, 67% são sobreviventes. Nas empresas com um a nove funcionários, essa taxa sobe para 89%, saltando para 96% quando envolve aquelas com dez ou mais pessoas ocupadas.

Fonte: Convergência Digital



PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA


Leis
 
Bambu. Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e Cultivo. Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.
 
Testemunhas ameaçadas. Processo criminal. Tramitação. Prioridade. Lei nº 12.483, de 8.9.2011 - Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
 
Decretos
 
APO – Autoridade Pública Olímpica. Administração Pública Federal. Procedimentos. Decreto nº 7.560, de 8 de setembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO.
 
Programação orçamentária. Cronograma mensal de desembolso para 2011. Decreto nº 7.558, de 30 de agosto de 2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
 
Crédito suplementar. Ministério dos Transportes. Decreto de 8 de setembro de 2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
Crédito suplementar. Poder Executivo. Órgãos diversos. Decreto de 8 de setembro de 2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 955.265.739,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Agora vejam links incluídos no site da Assespro Nacional:


Institucional:

http://assespro.org.br/biblioteca/eventos/2011-08-24-encontro-com-os-secretarios-do-mec-e-mdic/

http://assespro.org.br/na-midia/clipping/2011-09-06-assespro-abre-inscricoes-para-premio-professor-dr-imre-simon/


Artigos:

http://assespro.org.br/na-midia/artigos/2011-09-12-quando-a-ti-passa-a-ganhar-voz-a-cria-231-227-o-da-assespro/


Notícia regionais:

http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/comite-estrategico-discute-oportunidades-e-ameacas-para-sua-emp
resa/

http://assespro.org.br/institucional/regional/comite-de-engenharia-de-software-promove-reuniao-sobre-a-nova-geracao-de-ferramentas-para-suportar-o-desenvolvimento-de-so
ftware/

http://assespro.org.br/na-midia/noticias-regionais/iniciativa-da-assespro-rs-em-parceria-com-a-pucrs-tem-prazo-ate
-dia-21/


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br


ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


Quinta-feira, 15 de setembro de 2011
TI - Resultado de parceria com os EUA, Brasil lança site com dados públicos
Valor Econômico


O governo brasileiro prepara o lançamento de um portal em que serão publicadas todas as informações divulgadas pelo setor público. O objetivo é tornar disponíveis a qualquer pessoa dados colhidos por fontes tão diversas quanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o portal de compras da União.

Com estreia prevista para o fim deste ano, o site (www.dados.gov.br), faz parte das ações do governo brasileiro para promover a Parceria por um Governo Aberto (Open Government Partnership), aliança encabeçada pelo Brasil e pelos Estados Unidos para promover a transparência do setor público.

A parceria, anunciada em julho, deve ser assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo americano Barack Obama, na próxima semana, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Países como Noruega, México e Indonésia, além de algumas organizações não governamentais, serão o foco do projeto, mas a ideia é que a aliança alcance mais de 75 nações.

O secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Delfino de Souza, disse ontem que o site é uma das oito ações previstas no acordo. Segundo ele, o portal vai tornar disponíveis não apenas os dados divulgados pelo governo federal, mas a metodologia usada para se chegar até eles. Por exemplo, na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB), o site vai abrir os números adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo do resultado final e explicar como instituto fez a conta.

"Vamos oferecer os dados brutos. Vai ser muito útil para pesquisadores, jornalistas e terceiro setor", afirmou o secretário.

O portal vai se conectar às redes sociais. Na página ainda em construção, há links para o Facebook e o Twitter. De acordo com Souza, a proposta é que todo o conteúdo disponibilizado pelo governo seja divulgado também nas redes sociais. Na avaliação do secretário, o setor público ainda usa muito pouco esse tipo de ferramenta e essa estratégia precisa ser repensada.

"As redes sociais proporcionam um contato precioso entre o governo e os cidadãos", observou Souza, que participou ontem de um debate na Futurecom, maior evento do setor de telecomunicações realizado no Brasil.


BNDES facilita oferta de linhas para capital de giro dos pequenos
13 de setembro de 2011
Fonte: Brasil Econômico
As concessões do banco ao segmento PME registraram salto de 7,34%, somando R$
27,5 bilhões no período de janeiro a julho. Micros e pequenas evoluíram bem mais:
19,02%

Os dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
de janeiro a julho deste ano não deixam dúvidas: as micro, pequenas e médias empresas
(MPMEs) estão assegurando um lugar de destaque nas concessões da instituição de
fomento.
Seja porque o governo tem observado de perto a importância de estimular esse
universo de mais de 3 milhões de empresas responsáveis por cerca de um quarto do
Produto Interno Bruto (PIB) e por mais de 50% da força de trabalho no país ou porque o
setor financeiro tem despertado cada vez mais para o forte potencial de contribuição que
esse segmento econômico pode dar à sua estratégia de crescimento, o fato é que as
concessões destinadas às empresas de menor porte impediram uma queda maior nos
desembolsos do banco no período.
De janeiro a julho, o BNDES desembolsou um total de R$ 69,4 bilhões, retração de
5% comparativamente a igual período de 2010, puxada, em especial, pelas empresas de
maior porte. O volume total de concessões para as companhias menores e
empreendedores, no entanto, saltou 7,34%, para R$ 27,56 bilhões, sendo que para
micros e pequenas a evolução foi maior ainda, de 19,02%, alcançando R$ 15,34 bilhões
em julho. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, superintendente da área de operações
indiretas do BNDES, estima que ao final do ano as MPMEs devem responder por entre
38% e 40% do total dos desembolsos da instituição, que deve se manter estável em
relação ao montante de 2010.
A fatia das MPMES, no entanto, tem avançado consideravelmente nas concessões
da instituição. Em 2001, mal ultrapassava os 20%, uma média histórica que
o BNDES manteve até 2009 e que foi alterada em decorrência dos efeitos da crise
financeira mundial sobre o mercado de crédito brasileiro, principalmente, para amenizar a
escassez de oferta de recursos dos agentes privados para as empresas de menor porte.
No ano passado, elas absorveram 32% dos desembolsos do banco e, no primeiro
semestre deste ano, 42%, passando a deter em torno de 40% no acumulado até julho.
Conforme Moraes, a expansão é resultado do aquecimento de setores como o de
serviços e comércio, mas também é decorrente do sucesso do Cartão BNDES, que tem
crescido a índices superiores a 80% ao ano. O produto foi criado em 2003 para aproximar
o banco das pequenas empresas, pulverizar os recursos disponíveis do banco e hoje já
contabiliza cerca de 30 mil cartões com 98% das transações realizadas por micro e
pequenas empresas, diz. "Antes o BNDES atingia cerca de 20 mil empresas e com o
Cartão BNDES esse número saltou para 150mil", afirma Moraes, acrescentando que o
saldo de concessões deverá atingir R$ 7,5 bilhões ao final de 2011, ante os R$ 4,2
bilhões concedidos por meio do cartão no ano passado. No primeiro semestre, os
desembolsos totalizaram R$ 3 bilhões, 73% maior em relação à igual período de 2010. "A
contribuição do cartão BNDES foi de aproximadamente 50% dos recursos alocados pelo
19
banco para as micro e pequenas empresas do setor da indústria da transformação",
exemplifica Moraes.
O BNDES trabalha com várias linhas direcionadas para o universo de empresas
de menor porte e, em agosto último, ampliou o orçamento destinado ao Progeren (voltado
ao crédito para capital de giro) de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões este ano, com
taxas de juros que variam de10%a 13% ao ano. O prazo dessa linha também foi ampliado
de 24 meses para 36 meses, com um ano de carência. "Com a desaceleração da
economia, o governo visa com essas decisões fortalecer o investimento produtivo. Para
as empresas continuarem a investir, têm de ter capital de giro", diz o executivo do banco.
Somente em agosto, afirma, o BNDES aprovou mais de R$ 500 milhões em concessões
no âmbito do Progeren. "O sistema é desburocratizado e a aprovação é feita em até 48
horas."
http://mdic.empauta.com/e/mostra_noticia.php?autolog=eJwzMDAwMzY0MLQ0MTY3MjA

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3D&cod_noticia=998179524&d=1&utm_campaign=empauta+mail&utm_medium=mail&ut
m_source=empauta


13/09/2011 - 08h00
Banda larga somará incentivo de R$ 4 bilhões
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ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) anunciou que chegou a um acordo com o seu colega Guido Mantega (Fazenda) para eliminação da cobrança de PIS/Cofins na implantação de novas redes de telecomunicação. O objetivo é acelerar a oferta de banda larga no interior do país.

Segundo o ministro, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 4 bilhões em quatro anos. Para se beneficiar do incentivo nas grandes cidades, as empresas terão de construir redes em áreas pobres e distantes dos centros urbanos.

Bernardo disse que a proposta pode ser aprovada, ainda nesta semana, pela presidente Dilma Rousseff, por medida provisória. A isenção de PIS/Cofins deve abranger não só a compra de equipamentos e dos cabos de fibra óptica, mas também os investimentos de construção civil.

Pelos cálculos do Ministério das Comunicações, serão necessários investimentos de R$ 70 milhões na construção de redes até 2014.

Segundo Bernardo, a isenção de imposto levaria as empresas a antecipar investimentos de R$ 20 bilhões.

O anúncio foi feito na abertura do Futurecom, congresso e feira de telecomunicações em São Paulo.

TELES APLAUDEM

O presidente da Oi, Francisco Valim, disse que a isenção de PIS/Cofins "é música para os ouvidos".

Pouco antes do anúncio, os presidentes das principais teles criticaram a carga tributária, e Valim defendeu que todas as empresas do setor --e não apenas as concessionárias-- fiquem sujeitas a metas de atendimento em áreas consideradas distantes.

Ex-presidente da Net, Valim disse que não há igualdade de competição no setor e que a Net é beneficiada por ser a única a oferecer TV paga, internet e telefonia fixa no mesmo pacote. A lei que autoriza as concessionárias a oferecer TV a cabo ainda não foi sancionada.

O mercado da TV paga deve duplicar até o fim do governo Dilma, passando dos atuais 11 milhões para 22 milhões de assinantes, quando a nova lei entrar em vigor.

O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, elogiou a redução de imposto, mas criticou as contrapartidas. "O governo não deve desonerar criando um novo ônus", afirmou.

Para ele, a isenção terá efeitos positivos em cadeia, e reduzirá os preços para o consumidor.

O governo conta também com o aumento do serviço de internet por banda larga no país com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contratem também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou Bernardo.

Colaboraram VALDO CRUZ e SOFIA FERNANDES, de Brasília.


Software e infraestrutura vão para a nuvem
12 de setembro de 2011
Fonte: O Estado de São Paulo
Contratação de recursos de tecnologia da informação como serviço ganha espaço no
mercado brasileiro


Depois de muito ensaio e debates, o mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) passa a consolidar alguns processos que devem transformar a forma como serão tratados os dados daqui para a frente. A computação em nuvem começa a "aterrisar" gradualmente e, na sua esteira, uma série de produtos vai ajudar a estabelecer novas arquiteturas e estruturas. Isso deve fazer com que as receitas geradas com cloud computing, de apenas R$ 50 milhões no ano passado, cheguem a R$ 400 milhões em 2015, conforme estimativas da consultoria IDC. E continuem crescendo.

A computação em nuvem não chega por acaso. O crescimento do tráfego de dados mostrou que há necessidade de soluções que diminuam o impacto desse quadro no mundo corporativo. Só para se ter uma ideia, diariamente são criados 2,5 quintilhões de bytes de dados e 90% do que está armazenado foi gerado nos últimos dois anos. As informações chegam de todos os lados: sensores, computadores, transações eletrônicas, imagens, vídeos, celulares, GPS e muitos outros.

A cloud computing vai levar a capacidade de armazenamento de dados e servidores para a internet, para serem acessados por vários tipos de terminais. Mas a forma como o atual controle sobre o modelo ainda enfrenta resistências ou não é bem compreendido. "As pessoas ainda não entendem que computação em nuvens é um modelo de negócios", observou Anderson Figueiredo, gerente de consultoria e pesquisa do IDC. No momento, elas ainda se preocupam, principalmente com questões de segurança de dados que estarão "no ar" e compartilhados, uma combinação ainda assustadora para muitos diretores de tecnologia.

Segundo Figueiredo, 20% das empresas possuem algum tipo de operação em nuvens públicas, porque no caso da computação em nuvem privada fica difícil ter um levantamento. Ainda é pouco? Pode ser, mas essa é uma característica do mercado corporativo
na avaliação de Alceu Bravo, diretor do grupo de Indústria e Soluções da Oracle. "São estágios muito diferentes e cada um terá seu ritmo. As pequenas empresas poderãomigrar mais rápido, inclusive", ressaltou. Conhecimento. Para Herberto Yamamuro, presidente da NEC, as pessoas começam a querer saber mais sobre o que vai compor esse mundo. E passam a tratar de coisas práticas, como a estrutura de data centers, preparação da rede, sistemas de gestão da infraestrutura e dos serviços, além de mais informações sobre a forma comoisso será cobrado. Ele trabalha com números que indicam que, em 2020, 70% das transações de dados estarão em nuvens.

 

Mas há outros obstáculos, como a qualidade das redes de telecomunicações no País. "Hoje não há muita confiança nessas redes e nem capilaridade suficiente, o que atrapalha o desenvolvimento de cloud", afirmou. O mundo cloud traz embutido um conceito que ganha cada vez mais apoiadores: a compra de infraestrutura e de software como serviço. Esse mecanismo começa a ser 13 transposto para outras áreas e traz o benefício de retirar das equipes de TI o peso de administrar redes de computadores, servidores ou programas, e dar mais tempo para o desenvolvimento de produtos ligados à atividade principal. E enche os olhos dos diretores financeiros que gostam da ideia de trocar investimentos por gastos operacionais.

O mercado de TIC no Brasil continua promissor e atraindo investidores, como ponderou Figueiredo. Com as oportunidades que podem ser geradas com a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016, ele ganha algumas cerejas no bolo. O IDC calcula que a área de TI vai movimentar este ano cerca de R$ 44 bilhões. Quando as telecomunicações entram na conta, esse número salta para R$ 86 bilhões. Para Figueiredo, a área que continua em curva ascendente é a de outsourcing. A terceirização poderá se expandir anualmente com taxas de 12% a 13% nos próximos cinco anos. Isso envolve investimentos em data centers e desenvolvimento de aplicações.

Yamamuro lembra que o setor financeiro continua bem estruturado para os investimentos em TIC. Isso contrasta com outro mercado, o setor industrial, onde é baixo o nível de informatização. E o executivo calcula que é justamente na área de manufaturas que serão aplicados mais recursos para reverter esse quadro - gerando, consequentemente, uma grande oferta de soluções. "Na área industrial ainda prevalecia a ideia de que TI era complexa e cara. Hoje a tecnologia está muito mais fácil e o preço caiu significativamente", comentou o presidente da NEC. Essa queda de preços se reflete em sistemas como ERP (gestão empresarial) e CRM (relacionamento com clientes).

Para Alberto Ferreira, presidente da Damovo, na área de redes muita coisa está em transformação e alguns conceitos estão sendo consolidados, como o da comunicação unificada. Isso envolve a integração das diversas plataformas de comunicação em tempo
real, permitindo que as pessoas estejam conectadas independente de onde estiverem, os processos de negócios sejam otimizados e o tempo de resposta diminuído. Aliando outro conceito, o de oferta de produtos como serviço, a Damovo estabeleceu o "collaboration as a service" na sua solução.

Para entender - O que é - No modelo de computação em nuvem, o software e a infraestrutura são oferecidos como serviço. A internet normalmente é representada por uma nuvem em diagramas de redes de comunicação.
Nuvem privada - Pode parecer uma contradição em termos, mas a expressão nuvem privada costuma designar o uso de tecnologia de nuvem na infraestrutura interna. No lugar de servidores físicos para cada aplicação, por exemplo, a empresa passa a usar servidores virtuais, instalados numa mesma máquina.
Vantagens e obstáculos - O modelo reduz custos, pois a infraestrutura passa a ser compartilhada, geralmente com rápida expansão. Por outro lado, algumas empresas resistem à ideia, por dúvidas quanto à segurança.
http://mdic.empauta.com/e/mostra_noticia.php?autolog=eJwzMDAwMzY0MLQ0MTY3MjA

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