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2011/08/01 a 05 - Semana em Brasília

Em 02.08.11, com a presença da Presidente Dilma, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior “Inovar Para Competir. Competir Para Crescer”, que diretamente para nosso Setor trouxe a tão pleiteada desoneração da folha de pagamentoApós muita batalha do setor, a proposta subscrita pela ASSESPRO NACIONAL foi acatada. Na ocasião foi assinada a Medida Provisória...

 

Colegas,

semana especial para o Setor, e de bom direcionamento para alguns setores produtivos do país, ponto para o Governo, fora as confusões noticiadas que substituíram o ministro da Defesa.

Em 02.08.11, com a presença da Presidente Dilma, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior “Inovar Para Competir. Competir Para Crescer”, que diretamente para nosso Setor trouxe a tão pleiteada desoneração da folha de pagamento. Após muita batalha do setor, a proposta subscrita pela ASSESPRO NACIONAL foi acatada. Na ocasião foi assinada a Medida Provisória, que substitui os 20% do INSS, por 2,5% do faturamento. A Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), comemora a decisão tomada pelo governo. “É uma vitória para a área de Tecnologia da Informação. Certamente é uma decisão que irá alavancar o segmento, que só tende a crescer, e que é extremamente importante para a economia do país.

Nós da Assespro acreditamos que a presidente Dilma Rousseff, com essa decisão, demonstra estar encontrando o caminho de sucesso para a economia nacional”, afirma Luís Mário Luchetta, Presidente Nacional. VITÓRIA DO SETOR DE TI. Em anexo, tabela elaborada pelo nosso Colega Roberto Mayer, onde pode ser conferido o benefício direto para as empresas, de acordo com o peso da folha de pagamento em relação a receita. Abaixo com o mesmo título consta as principais medidas do Plano.

Nesta semana o ministro Mantega destacou que será encaminhado ao Congresso Nacional uma MP onde o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a perda de arrecadação da Previdência Social. Precisamos e vamos todos monitorar com intensidade estas ações tanto no Executivo como no Legislativo, pois na votação desta MP poderá entrar emendas e destaques de última hora sem aviso prévio do que poderá ser. Como exemplo lembramos que isso aconteceu no ano passado quando o Serpro ganhou o direito de ser contratado sem licitação por mais órgãos do governo, aumentando o poder de concorrência com a iniciativa privada, e o pior, desestímulando o uso do poder de compra do Estado, para fortalecimento do Setor Nacional de Software e Serviços.

A volta do recesso no Congresso Nacional foi com entusiasmo. Os líderes, na Câmara dos Deputados, disseram que vão continuar pressionando pela votação de temas polêmicos. A PEC 300(da remuneração dos militares) e a emenda 29( que prevê assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde) estão entre eles. A oposição fez discursos empolgados. O DEM disse que a obstrução será uma das ferramentas para obrigar a Casa a ter uma agenda legislativa diferente. O partido pretende trocar o grande número de Medidas Provisórias (MPs) por uma agenda de Projetos Legislativos. Mesmo com a obstrução, a MP 530/11, que prevê o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas, foi aprovada.

Na próxima terça-feira (09), o Colégio de Líderes se reúne para definir uma pauta ampla para o semestre.

No Senado Federal a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o convite para que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esclareça a denúncia da revista Isto É sobre a liberação  de R$ 78 milhões para obras com indícios de irregularidades graves.

Enquanto isso na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estão sendo discutidos projetos importantes. Para o setor de Tecnologia da Informação tem o PLS 607/2007. A assessoria institucional das Assespros Regionais (RS/PR/BA e RJ) acompanhou o andamento do PLS  que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão. Segundo a assessoria do senador Paulo Paim (PT/RS) o substitutivo deverá passar como está. Uma jornada de trabalho menor, 40 horas agora e  limitação no número de cursos de ensino superior e técnico na formação profissional são os menores problemas desta matéria.

Conheça as prioridades divulgadas pelos líderes na Câmara dos Deputados

Estão entre as proposições declaradas prioritárias pelos partidos estão as mudanças no Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115/95), entre outros.

A defesa da votação de temas além das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já levou o DEM a elevar o clima de enfrentamento da oposição e declarar obstrução enquanto não for definido um calendário de votações.

O PSDB não anunciou obstrução, mas disse que pode mudar a posição caso não haja acordo na próxima terça-feira. O presidente Marco Maia disse que espera a compreensão do DEM para que haja possibilidade de acordo.

 Além da defesa dos temas polêmicos por alguns partidos, a definição de um calendário de votação de propostas também tem um entrave regimental: propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 17, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. Enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.


Polêmica
A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Pronatec.

Já o piso nacional de policiais e bombeiros foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC 300.

Líder do PT reafirma que ministros convidados virão à Câmara

O governo vai manter o compromisso de agendar os depoimentos das seis autoridades convidadas para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), ao afirmar que a estratégia é incentivar o comparecimento dos titulares de pastas sob suspeita.

Foram convidados os ministros da Comunicação, Paulo Bernardo; dos Transportes, Paulo Passos; das Cidades, Mario Negromonte; do Desenvolvimento Agrário; Afonso Florence; do Meio Ambiente; Izabella Teixeira; além do presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima.

 
Comissão aprova prorrogação de incentivo fiscal para NE e Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem (04) o Projeto de Lei 962/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prorroga por 25 anos o prazo para que empresas possam apresentar projetos produtivos nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) com redução do Imposto de Renda.

A proposta altera a Medida Provisória (MP) 2.199/01, que instituiu a redução tributária para incentivar a instalação de fábricas nos estados abrangidos pelas autarquias. O incentivo fiscal abrange iniciativas de instalação, ampliação, modernização e diversificação de plantas industriais. O desconto no Imposto de Renda é de 75%.

Pela redação atual da MP, a concessão do benefício vigorará até 31 de dezembro de 2013. A proposta quer ampliar o prazo para 2038.O relator do texto na comissão, deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), defendeu a medida.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-962/2011

<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=497716>     

(Fonte: Agência Câmara)


Plenário recebe pedido de urgência sobre pagamento indevido de contas de luz

O Plenário recebeu ontem requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo (PDC 10/11) que determina a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009. O total a ser ressarcido é de cerca de R$ 12 bilhões.

Com tramitação ordinária, o projeto é analisado junto com o PDC 13/11, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com o mesmo teor, e será votado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovada a urgência, a proposta pode ser incluída na pauta do Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Íntegra da proposta: PDC-10/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=493318>  – PDC-13/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=494258>


Aviso prévio proporcional

Após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Marco Maia disse que pode entrar em pauta nos próximos meses projeto que estabelece a proporcionalidade do aviso prévio ao tempo de serviço.

Um dos projetos que tramitam sobre o assunto é o PL 1122/07. A proposta determina que, na contagem do prazo do aviso prévio, deverá ser acrescentado um dia a cada ano trabalhado ou a período superior a seis meses.

Em 22 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores. Eles pediam que o STF declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, previsto no artigo 7ª da Constituição.

Skaf pediu "cautela" na aprovação da regulamentação. Disse, por exemplo, que não é possível aprovar uma regra retroativa, como alguns sindicalistas defedem.

O presidente da Fiesp também pediu que o Legislativo e Executivo cheguem a um acordo para votar a ampliação do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional – de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10.

 Íntegra da proposta: PEC-475/2005

<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=305376>  – PLP-306/2008 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=394079>  – PLP-591/2010 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=484191>

 (Com informações da Agência Câmara)

PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

LEIS

Violência contra o idoso. Notificação compulsória. Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011 - Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Patrono. Título. Outorga. Critérios mínimos. Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Ilhabela – SP: Capital Nacional da Vela. Lei nº 12.457, de 26 de julho de 2011 - Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

Heitor Villa-Lobos. Livro dos Heróis da Pátria. Inscrição. Lei nº 12.455, de 26.7.2011 - Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.


MEDIDAS PROVISÓRIAS

Contratos de derivativos. Política monetária e cambial. Conselho Monetário Nacional. Valorização excessiva do Real (R$). Contenção. Medida Provisória nº 539, de 26 d ejulho de 2011 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1o e 2o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.


DECRETOS

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Contratos de derivativos. Decreto nº 7.536, de 26 de julho de 2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Água para Todos. Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”.

Edson Arantes do Nascimento “Pelé”. Copa FIFA 2014. Embaixador Honorário do Brasil. Decreto de 26 de julho de 2011 - Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Copa FIFA 2014. Comitê Gestor. Alteração. Decreto de 26 de julho de 2011 - Altera o Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Alteração. Estrutura Regimental. Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Decreto nº 7.537, de 29 de julho de 2011 - Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.


Luís Mario Luchetta

Presidente
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Desoneração da folha é vitória para TI, diz Assespro


Veículo: Portal ComputerWorld
Data: 02 de Agosto de 2011
Estado: SP
Assunto: Desoneração da folha é vitória para TI, diz Assespro
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2011/08/02/desoneracao-da-folha-de-pagamentos-e-vitoria-para-ti-diz-assespro/

Nova política industrial substitui a tributação de 20% do INSS por 2,5% sobre o faturamento na indústria de software
 
Lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília, o Plano Brasil Maior, que contempla as diretrizes da nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo, entre outros incentivos atende a uma reivindicação antiga da indústria de Tecnologia da Informação (TI): a desoneração da folha de pagamentos.

A medida vislumbra a indústria de software que passa a ter a substituição de 20% da tributação do INSS na folha de pagamento por uma contribuição de 2,5% sobre o faturamento, tirando dos ombros dos empresários do setor o peso da contratação, estimulando o combate à informalidade.

“Agora poderemos acabar com a competitividade predatória internacional que avançava no mercado por não arcar com o mesma tributação que nós aqui no Brasil”, diz Luis Mario Luchetta, presidente da Assespro Nacional – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

Segundo o executivo, “o governo corrigiu um erro de décadas”. Luchetta diz ainda que a desoneração foi o primeiro passo para que as empresas nacionais se preparem para ingressar, de fato, na era da inovação, como tem pregado o ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante.



Quarta-feira, 03 de agosto de 2011 - Valor Econômico
Reforminha tributária - Setor de TI comemora incentivo

A substituição da cobrança de 20% de INSS na folha de pagamento por um imposto de 2,5% sobre o faturamento das companhias da área de tecnologia da informação (TI) terá um papel importante para a formalização dos trabalhadores que atuam no setor.

Segundo a Brasscom, associação que reúne as principais empresas de software do país, hoje, metade dos 1,2 milhões de profissionais de TI trabalham no regime de pessoa jurídica, para pagar menos impostos.

Na avaliação de Antônio Carlos Gil, presidente da associação, isso cria distorções no mercado. "As empresas que querem atuar de maneira correta acabam penalizadas com o aumento nos custos", diz. Com a redução do imposto, completa, o registro como pessoa jurídica passa a ser menos atrativo. Esse incentivo à formalização, avalia Benjamin Ribeiro Quadros, presidente da BRQ, "deixa o campo de jogo mais igualitário".

Segundo cálculos da Brasscom, o governo pode aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 600 milhões em período de cinco anos caso a desoneração para o setor de TI seja mantida após o término do projeto piloto em dezembro do ano que vem.

Empresas como Totvs e BRQ ainda não fecharam as contas de quanto poderão economizar com a medida, mas comemoram o anúncio. "O efeito é similar ao que aconteceu com o mercado de computadores. Com a desoneração de impostos, não vale mais a pena fazer coisas indevidas", diz Laércio Cosentino, presidente da Totvs.

Para Luis Mário Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), mais do que os benefícios potenciais, as medidas anunciadas reforçam que o governo passou enfim a entender o setor de TI como um segmento estratégico para o desenvolvimento do país.

"Não é tudo o que esperávamos, mas já é um grande passo", diz. Ele acrescenta que o diálogo entre o mercado de TI e pastas como o Ministério da Ciência e tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ocorre com mais facilidade hoje.


Desoneração garante maior competividade ao setor de software, dizem entidades
Veículo: Portal TI INSIDE
Data: 02 de Agosto de 2011
Estado: SP
Assunto: Desoneração garante maior competividade ao setor de software, dizem entidades
Link: http://www.tiinside.com.br/02/08/2011/desoneracao-garante-maior-competividade-ao-setor-de-software-dizem-entidades/ti/234176/news.aspx
Editoria: Plano Brasil Maior
 
A desoneração da folha de pagamento para o setor de software por meio da redução a zero da alíquota de 20% de contribuição ao INSS e a substituindo por uma taxa de 2,5% que incide no faturamento das empresas foi analisada pelas entidades do setor como um marco para indústria nacional de software e serviços, que permitirá um aumento significativo na competividade das companhias locais. A medida faz parte da nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior, anunciada nesta terça-feira, 2, pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Brasscom, Antonio Gil, comemorou a decisão enfatizando que esta representa um marco para o setor de TI do Brasil. Ele salienta que a medida elevará bastante a competitividade da indústria nacional de software e serviços, principalmente porque reduzirá os gastos com funcionários - um dos principais problemas do setor no país. "A medida atendeu totalmente a proposta feita pelas entidades do setor. A mão de obra no Brasil é uma das mais caras do mundo. Ela proporciona um novo estágio na competitividade das empresas", apontou ele. Em geral, nas empresas de software a mão de obra representa entre 20% a 50% do faturamento da companhia, segundo Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação). Já de acordo com Gil, no setor de serviços tal parcela pode atingir até 70%.

"A desoneração é o primeiro grande passo para elevar a nossa competitividade. Ela pode gerar uma economia grande no faturamento da empresa, que poderá aplicar esse montante no crescimento do quadro de pessoal, expansão, ou garantir maiores margens", aponta Luchetta. O executivo comenta, no entanto, que outra pedida do setor ao governo é caracterizr o investimento no desenvolvimento de software como aporte em pesquisa e desenvolvimento (P&D), para garantir novos benefícios tributários.

A meta do plano do setor de TI brasileiro apresentado pelas entidades do setor de software ao governo federal - que solicitava medidas como a desoneração da folha de pagamento - citava que o segmento poderia garantir receita de cerca de US$ 20 bilhões com a exportações de software e serviços até 2020. Entretanto, com a questão do câmbio – desvalorização do dólar – e a perda de competitividade das empresas de TI do Brasil, as exportações perderam velocidade e movimentaram apenas US$ 2,4 bilhões no ano passado, aquém da meta inicial de US$ 3,5 bilhões.

Mas com a nova medida anunciada nesta terça, Gil avalia que a tendência é que seja retomado o crescimento mais acelerado das exportações de software e serviços, e que esse valor de US$ 20 bilhões em 2020 possa até ser superado. "Acredito que com as novas medidas temos condições de até superar o objetivo inicial, mas ainda realizaremos uma análise mais minuciosa do impacto futuro das medidas anunciados para a indústria de TI", conclui.



Governo Federal lança Plano Brasil Maior “Inovar Para Competir. Competir Para Crescer”

Confira as principais medidas do 'Plano Brasil Maior'
Valor
02/08/2011 17:29
Texto:-A +A

“Plano Brasil Maior”, lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff e que consolida a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, tem entre suas principais medidas a redução da alíquota de 20% para o INSS de setores de uso intensivo de mão de obra, como os de confecções, calçados, móveis e softwares. Em substituição, haverá cobrança de alíquota de 1,5% sobre o faturamento (2,5% no caso dos softwares).

Na Medida Provisória que deverá ser enviada ao Congresso, a previsão é de que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir eventual perda de arrecadação da Previdência. No total, a desoneração deverá alcançar o valor de R$ 25 bilhões em dois anos. A medida funcionará como projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.

Um antigo pedido do setor produtivo também foi atendido pelo plano: a devolução imediata de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. O governo já havia reduzido o prazo de 48 meses para 24 meses, e depois para 12 meses. Agora, haverá processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.

Também deverão ter atendimento acelerado os pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Para beneficiar os exportadores, foi criado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que deverá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. Os recursos poderão ser recebidos em conta ou usados para quitar débitos junto à Receita Federal. O objetivo é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção, que hoje não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.

O Brasil Maior também determina a preferência à indústria nacional nas compras do governo. O decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. Com esse dispositivo, o governo pretende fortalecer pequenos e médios negócios nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Para o setor automotivo, deverá ser adotado novo regime setorial, com um pacote de incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões as linhas de crédito para capital de giro destinadas às micro e pequenas empresas. O prazo de financiamento passa de 24 meses para 36 meses, com juros de 10% a 13% ao ano.

O BNDES também terá papel importante no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.

As principais medidas do Plano anunciadas hoje:

Desoneração da folha de paga
mento

• Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Beneficia setores com uso intensivo de mão de obra: confecções, calçados e artefatos, móveis e software. Cai a alíquota de 20% ao INSS, substituída pela alíquota de 1,5% e 2,5% (software)

Regime especial setorial aut
omotivo

• Criação de um novo regime, com incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.

Compras gover
namentais

• Regulamentação da Lei 12.349/2010. Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizadosno país.

Desoneração das
exportações

• Instituição do Reintegra, com devolução ao exportador de bens industrializados de 3% da receita da exportação. Amplia o ressarcimento de créditos aos exportadores, dando mais agilidade aos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões. Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011. Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Def
esa comercial

• Intensificação de medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.

• Redução de prazos de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção, com extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem, com indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados: fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação. Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória. Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. Contratação de 150 novos servidores (Inmetro)

• Fortalecimento do combate a importações ilegais: acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e g
arantia para exportações

• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento. Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte. O fundo será alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. A aprovação ficará na alçada do BB. Haverá seguro de crédito à exportação/FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB ou BNDES.

• Enquadramento automático Proex Equalização: definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco: fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Pagamento do financiamento abre saldo para novas operações

Promoção comercial

• Entrada em vigor do Ata-Carnet: facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

• Estratégia Nacional de Exportações: adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.

Desoneração tributária

• Redução de IPI sobre bens de investimento: estender por mais 12 meses a redução imediata de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: de 12 meses para apropriação imediata.

Financiamento ao investimento

• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES): orçamento de R$ 75 bilhões. Taxa: de 4% a 8,7%. Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro. Novos setores e programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren: novas condições de crédito e prazo. Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões. Taxa de juro: 10 a 13% ao ano. Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses. Vigência prorrogada até dezembro de 2012. Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos.

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza: novas condições de financiamento ao investimento. Orçamento: R$ 6,7 bilhões. Taxa fixa: 9%. Prazos flexíveis conforme projeto. Vigência até dezembro de 2012. Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação: orçamento de R$ 3,5 bilhões. Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC. Taxa de juros máxima: 8,3% ao ano.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES: recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação

• Novos recursos para a Finep: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas. Inclusão de planos plurianuais de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais. Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais do BNDES (Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico), quando da sua renovação.

• BNDES: financiamento para redução de emissões. Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).

Marco legal da inovação

• Encomendas tecnológicas: permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos: permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT: permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro: ampliação no controle e fiscalização de produtos importados. Ampliação do escopo de certificação do Inmetro. Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”. Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

(Valor)



Governo quer 4G nos celulares em todas as cidades-sede da Copa de 2014
02 de agosto de 2011 - Fonte: Portal Exame

As 12 cidades que sediarão o mundial devem ter a tecnologia móvel até o início do
campeonato
A Copa do Mundo de 2014 deve acelerar a implantação no país da quarta geração
da telefonia móvel (4G). Segundo o diretor do Departamento de Banda Larga do
Ministério das Comunicações, Artur Coimbra de Oliveira, até o início do campeonato,
prestadoras de serviços de telecomunicações nas 12 cidades-sede já devem oferecer ao
público a nova tecnologia.
Oliveira disse hoje (2) que a implantação da telefonia celular 4G é um dos legados
que a Copa deixará para o país. Por isso, o Ministério das Comunicações e a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalham para acelerar as licitações para a
oferta dessa tecnologia.
“A Anatel deve licitar o primeiro lote de 4G em abril de 2012”, estimou Coimbra,
que participou de um debate sobre telecomunicações promovido pela Câmara Americana
do Comércio Brasil-Estados Unidos. "Queremos que, pelo menos, 80% das áreas das
regiões metropolitanas de todas as cidades-sede estejam cobertas por redes 4G”.
A nova tecnologia já deve estar disponível na Copa das Confederações, em 2013.
O torneio preparatório para o Mundial pode ter até nove cidades-sede e boa parte delas já
deve contar a telefonia 4G. “Mas isso não é garantido”, ressalvou Oliveira. Para ele, a
oferta da 4G vai marcar a equiparação do Brasil com países de ponta no que diz respeito
à telefonia. Pela primeira vez, disse ele, uma nova tecnologia de telecomunicação será
implantada no país ao mesmo tempo que está sendo implantada nos países mais
desenvolvidos do mundo.
http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/governo-quer-4g-nos-celulares-em-todas-ascidades-
sede-da-copa-de-2014



Veículo: Portal Economia Interativa
Data: 25 de Julho de 2011
Estado: SP
Assunto: Sebrae auxilia multinacionais
Link: http://economiainterativa.com.br/sebrae-auxilia-multinacionais-a-capturar-pequenas-empresas-para-a-web/

Sebrae auxilia multinacionais a capturar pequenas empresas para a web
Mas estamos perdendo a chance de dar um forte impulso ao ecossistema de pequenos provedores de internet e serviços web em todo o País – que também deveriam ser atendidos pelo Sebrae! -, em detrimento de um gigante como o Google, que certamente não precisa dessa ajuda para se manter no mercado

Roberto C. Mayer
Vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional,
representante do Brasil junto à ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI) e diretor da MBI.

Há poucos dias, o Sebrae lançou o programa “Conecte seu Negócio”, para incentivar a entrada de pequenos negócios brasileiros na web. Na avaliação do Sebrae, com a qual concordamos, há ainda um grande número de micro e pequenas companhias que não está presente no mundo digital. Basta comparar o número de domínios  ”.com.br” com o número de CNPJs do Cadastro Central de Empresas do IBGE para corroborar este fato.

Entretanto, a maneira como o Sebrae desenvolve este programa, é questionável: o programa conta com a parceria das empresas Google, HP, Serasa Experian e Yola, todas empresas multinacionais. Enquanto o Sebrae assumiu a tarefa de mostrar que a internet é uma ferramenta de inovação que fortalece os micro e pequenos negócios (realizando treinamentos, dando suporte, etc.), os parceiros receberão as empresas como clientes, sem qualquer esforço. Ainda bem que eles se dispõem a doar 150 reais em créditos no AdWords (Google), vender PCs com desconto (HP) e fornecer informações cadastrais a ‘preços competitivos’ (Serasa Experian)!

Há vários aspectos da iniciativa que precisam ser questionados. Em primeiro lugar, não há empresas nacionais capazes de fazer isso? A informatização das micro e pequenas empresas é um objetivo já antigo. Entretanto, há capacidade de prestação de serviços e produção de equipamentos no País para atender a essa demanda. Não se trata apenas de defender os interesses das empresas de capital nacional que poderiam vender esses PCs, ou dos provedores de acesso e desenvolvedores web que poderiam comercializar seus serviços: dado o volume de empresas a ser atingido (cem mil empresas, de acordo com o anúncio do programa), efetivamente estamos perdendo a chance de dar um forte impulso ao ecossistema de pequenos provedores de internet e serviços web em todo o País (que também deveriam ser atendidos pelo Sebrae!), em detrimento de um gigante como o Google, que certamente não precisa dessa ajuda para se manter no mercado.

Outro aspecto diz respeito à origem e montante dos recursos: a fonte de receita do Sebrae é a contribuição obrigatória de todas as empresas brasileiras para com o sistema S sobre a folha de pagamento. Trata-se, portanto, de dinheiro público. Pergunto então: por que haveria de ser usado dinheiro de nossos impostos para beneficiar as companhias citadas? Quanto ao montante que está sendo investido no programa, não há informações disponíveis até o momento.

Finalmente, observo que a estratégia de divulgação usada no anúncio do programa, que consistiu de um evento virtual hospedado no YouTube, certamente não esteve disponível para o mercado que se pretende atingir com a iniciativa!



Brasil Econômico - 05.08.11
Serviço de internet terá novas regras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem dois regulamentos que estabelecem critérios de qualidade para a banda larga fixa e determinam os direitos e deveres de usuários e prestadoras do serviço. As propostas serão discutidas em consulta pública por 30 dias e devem ser regulamentadas até o final de outubro.

O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia estabelece que as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal. A velocidade instantãnea medida pelo usuário não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das medições. Esses percentuais vão aumentando gradualmente, até chegar a uma média mensal de 80% da velocidade contratada.

As empresas deverão contratar companhias especializadas para fazer pesquisa de campo e avaliar a qualidade percebida pelos assinantes. A Anatel poderá fazer medições paralelas para comprovar se os indicadores estão realmente sendo atendidos, segundo o gerente da Superintendência de Servços Privados do órgão, Bruno Ramos. A proposta também estabelece que o número de reclamações mensais recebidas pela prestadora não pode ser maior que 2% do total de acessos em serviço. As solicitações de instalação de serviços devem ser atendidas em até três dias úteis em 95% dos casos e as de reparos, em até 24 horas em 90% dos casos.

A atualização do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que também foi aprovada ontem para consulta pública, determina que os provedores não podem fazer o bloqueio ou tratamento discriminatório do tráfego de dados, a não ser para garantir a segurança e a estabilidade da rede. Além disso, estabelece preços diferenciados pelas licenças de pequenos e grandes provedores de internet. De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, as novas regras reduzem as barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos competidores no mercado.

Em mercados potencialmente competitivos, o regulador deve dar atenção à preservação das condições de ampla e justa competição. Outra novidade e a proibição de venda casada, ou seja, a empresa não pode cobrar mais caro por um serviço de internet, por exemplo, do que ela cobraria por um pacote com internet, telefone fixo e TV por assinatura. As operadoras ainda poderão estabelecer prazos de fidelidade de 12 meses, desde que ofereçam benefícios aos usuários e que a multa, no caso de rescisão, seja proporcional.



Valor Econômico 05.08.11
Economia - Novo cenário inverte as expectativas para os juros

O mercado financeiro brasileiro já indica que o Brasil será atingido pela crise global. O cenário para os juros foi corrigido e passou a indicar a probabilidade de o Banco Central começar a cortar a taxa selic no início de 2012. Os contratos para janeiro de 2013 perderam 0,17 ponto percentual e fecharam em 12,35% ontem. Há uma semana, essa taxa estava em 12,70%.

Com base nesse quadro, o governo brasileiro tomou medidas duras para o mercado de derivativos cambiais na semana passada e anunciou, nesta semana, um programa de incentivos fiscais à indústria. "Situação extraordinária requer medidas extraordinárias", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele foi um dos artífices das duas medidas. A MP instituiu o IOF de 1% sobre as variações das posições vendidas em câmbio.

Barbosa diz que a crise internacional está gerando um grau elevado de desconfiança e que o Brasil, entre os Bric, é o país mais aberto para receber capitais externos e apreciar ainda mais a taxa de câmbio. "Com as medidas, queremos proteger nossa demanda".


Empresas de software veem incentivo para investir
01 de agosto de 2011
Fonte: Revista Época Negócios
Setor está entre aqueles que terão alíquota zero de INSS em troca de uma contribuição
de 2,5% do faturamento
As empresas de tecnologia da informação comemoraram hoje (02/08) a inclusão
do setor entre os que terão alíquota zero de INSS em troca de uma contribuição de 2,5%
do faturamento. O segmento de software é muito intensivo em mão de obra e, embora
viva um bom momento, tem sofrido com o câmbio para exportar. "Ainda não sabemos
como serão as regras, mas na pior das hipóteses calculamos que a desoneração com
taxação do faturamento vai nos proporcionar pelo menos uma queda de 25% nos custos",
afirmou Rodrigo Abilheira, diretor financeiro da Gonow Tecnologia que desenvolve
softwares para grandes empresas desde 2006 e emprega 100 pessoas em São Paulo.
O executivo conta que mantém uma unidade no Chile, onde os encargos de 15
funcionários não chegam a 25%. No Brasil, calcula, são 70%. Cleber Morais, presidente
da Bematech, diz que a desoneração da folha é um bom primeiro passo para incentivar
um dos setores que, embora se mantenha ainda competitivo, já sofre com as
desvantagens do câmbio e do custo do trabalho. Ele ainda faz as contas sobre o impacto
da medida na empresa, mas diz que aumentam os incentivos para investir mais no
desenvolvimento de softwares. "O investimento para produzir software é basicamente em
pessoas.
A redução desse custo incentiva a investir mais e ajuda a ganhar mercado,
inclusive transferindo para o usuário final", diz Morais, que ainda espera mais. "Vejo com
bons olhos esse primeiro passo, mas é preciso dar outros, como a lei de patentes e a
educação, que é o que vai fazer o Brasil dar o grande salto." Laércio Cosentino,
presidente da gigante de software Totvs, diz que a desoneração vai beneficiar o País ao
incentivar um setor que gera empregos de alto valor.
A empresa, líder do setor na América Latina, tem mais de 5 mil funcionários. Para
Cosentino, a medida ajudará a formalização do emprego no setor, que tem muitos
talentos trabalhando como pessoa jurídica para poder ganhar mais. "Foi um passo
importante que veio num bom momento. O Brasil tem a maior carga trabalhista do mundo.
A taxação do faturamento distribui mais esse peso, pois vale para quem importa e para
quem produz aqui. Pode ser que o governo arrecade mais com mais gente pagando
imposto", avaliou Cosentino.
http://mdic.empauta.com/e/mostra_noticia.php?autolog=eJwzMDAwMzY0MLQ0NDYzMjA
0NLAwMAEAKSgD7w--3D--
3D&cod_noticia=995379943&d=1&utm_campaign=empauta+mail&utm_medium=mail&ut
m_source=empauta

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