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2011/07/11 a 15 - Semana em Brasília

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi a grande estrela esta semana no Congresso Nacional. Com mudanças na política fiscal a LDO deverá sofrer alterações uma vez que o Executivo não gostou da forma como foi aprovada. As capitalizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, deverão passar...

Colegas,


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi a grande estrela esta semana no Congresso Nacional. Com mudanças na política fiscal a LDO deverá sofrer alterações uma vez que o Executivo não gostou da forma como foi aprovada. As capitalizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, deverão passar pela legislação orçamentária, algo que não vem acontecendo desde que o Executivo decidiu, em 2009, usar o banco como braço auxiliar da política de investimentos. O governo entende que a operação financeira exigida não é de alçada das leis orçamentárias. Para o relator, a medida é importante para dar transparência aos gastos públicos, uma vez que a emissão de títulos para capitalizar o BNDES representa um custo fiscal.

Outra questão também relacionada a recursos do Tesouro é a votação no próximo semestre do Pronatec (PL 1209/211). Prevista para agosto o relatório final do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) deve ficar pronto até o final deste mês, mas ele só deve ser votado em agosto. O governo pretende investir mais de R$ 1 bilhão na formação de mão de obra até o final de 2011. Quem mais se beneficiará deste recurso é o Sistema S, especificado na matéria. Esta proposta está tramitando em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário da Câmara.

No Senado Federal a preocupação é o PLS 607/2007 que terá as emendas do ex-senador Roberto Cavalcante analisadas pelo Senador Paulo Paim. As emendas foram sugeridas pela FNTI e vão de encontro com a bandeira de Paim. Primeiro porque deixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho e historicamente o Senador defende 40 horas agora e 36 horas depois de dois anos. Segundo ponto é que Paulo Paim é defensor de questões trabalhistas mais radicais. A ASSESPRO está dedicada a defesa dos interesses do Setor, através da FNTI, objetivando principalmente evitar a continuidade desse equívoco.

O Congresso entra em recesso deixando muitos questionamentos tanto na LDO como em proposições relacionadas ao setor de TI.


Assespro Nacional participa ativamente dos debates sobre proposta que tipifica crimes na internet, objeto do PL 84/99

Convidados que fomos pelo Deputado Federal Sandro Alex PR-PR, nos fizemos representar na audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias.  O Plenario 13 da Câmara estava lotado.

A apresentação da Assespro Nacional foi feita pelo Vice Presidente de Relações Públicas, Roberto Mayer, que utilizou o .ppt anexo(para conhecimento de todos), cuja participação se destacou em relação às demais, que foram focadas em aspectos técnicos da TI ou do direito, sem se focar no problema específico da tramitação do projeto em questão. Já há diversas notícias e vídeos publicados na Web, e a entrevista da ASSESPRO foi incluida no video com o deputado relator do projeto, presidende da Comissão de Direitos Humanos e o presidente do Comite Gestor da Internet.
Vejam em http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/200030-PUNICAO-DE-CRIMES-NA-INTERNET-DIVIDE-ESTUDIOSOS-E-DEPUTADOS.html

A apresentação da Assespro ainda deixou claro que os ataques recentes não aconteceram na área privada que é tão atraente quanto, evidenciando mais um problema criado pelo governo,  que no lugar de deixar as atividades de TI para a indústria local, virou competidor, e de baixa qualidade.

Os defensores da proposta afirmaram que a aprovação é urgente. Já os opositores acreditam que o texto atenta contra a privacidade do usuário.  A previsão é de que a proposta seja votada no dia 10 de agosto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Íntegra da proposta: PL-84/1999 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15028>  / Com informações da Agência Câmara.


Comissão aprova novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que altera a forma de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que a arrecadação desses tributos foge à regra contida no Simples Nacional. A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

No caso do ISS, o texto aprovado altera a legislação em vigor para limitar as exceções que permitem recolher o tributo à parte do Simples Nacional somente nos casos listados na Lei Complementar 116/03, que apresenta as hipóteses nas quais o ISS não será devido no local do estabelecimento ou no domicílio do prestador. Atualmente, a legislação tributária prevê exceção para o recolhimento à parte do ISS nos casos de serviços sujeitos à substituição tributária ou à retenção na fonte.

Atualmente, a opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos (Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins, PIS, contribuição previdenciária patronal, ICMS e do ISS) sem, no entanto, excluir a possibilidade de incidência de outras formas de tributação em razão de situações específicas.

ICMS
A proposta também altera a legislação vigente em relação ao ICMS recolhido à parte de empresas optantes pelo Simples nos casos de substituição tributária. O texto aprovado determina que a cobrança do tributo de forma antecipada nas barreiras fiscais quando da entrada do produto em outro estado da federação, por meio da aplicação da diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual para o produto, deve seguir as alíquotas do ICMS aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

O relator acolheu a justificativa do autor por meio da qual ele critica a prática de muitos estados e municípios que se valem dos institutos da substituição tributária e da retenção na fonte para aplicar alíquotas de ICMS maiores do que as estabelecidas pelo Simples Nacional.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. Íntegra da proposta: PLP-586/2010 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=482785>  Fonte: Agência Câmara

 
Capes: Falta cultura de inovação à indústria no Brasil

O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o bioquímico Jorge Almeida Guimarães.

Segundo ele, a principal fonte de inovação na economia moderna são as patentes obtidas pelas indústrias. No Brasil, no entanto, as empresas “não fazem patentes”, porque “a nossa indústria não é nossa ou, então, porque tem a estrutura muito familiar”, assinala Guimarães. “Quando morre o patriarca, os herdeiros querem o dinheiro para viver a vida. Por isso, o investimento é muito pequeno.”

As patentes asseguram faturamento às empresas além da comercialização direta dos produtos. O dinheiro também remunera inventores e laboratórios de desenvolvimento. Por essa razão, nas principais economias do mundo o investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento costuma ser muito maior que o do Estado.

Conforme dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as empresas nos Estados Unidos investem um valor correspondente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 0,75% do governo. Na Coreia, 2,46% são provenientes da iniciativa privada e 0,86%, do Estado. No Japão, a distância é maior: 2,68% vêm das empresas e 0,54%, do governo. Os investimentos do governo do Japão são proporcionalmente iguais ao do governo brasileiro, mas a iniciativa privada aqui só investe 0,57% (incluído aí os gastos da Petrobras e de outras estatais).

Segundo Guimarães, a situação tem feito com que as universidades se tornem importantes fontes de inovação e de criação de empresas incubadoras de tecnologia. O caminho tende a ser reforçado com o programa Brasil sem Fronteiras que o governo prepara-se para lançar. A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão como missão custear em quatro anos 75 mil bolsas no exterior nas áreas de tecnologia, especialmente em engenharia.

A conta do governo é que faltam engenheiros para desenvolver inovação tecnológica. Apesar do aumento do número de pessoas concluindo o curso superior – de 324 mil (2000) para 800 mil (2009) – o percentual de engenheiros formados caiu de 7% para 5,9%, entre os mesmos anos. A falta de engenheiros é apontada como um gargalo para o crescimento do país. Empresas instaladas e potenciais investidores avaliam, inclusive, a possibilidade de ter que contratar mão de obra estrangeira para trabalhar na exploração de petróleo, projetos de infraestrutura e da construção civil e em tecnologia de informação e comunicação – como a indústria de tablet que receberá benefícios fiscais para investir no Brasil.

De acordo com Guimarães garantem, a prioridade para as engenharias não retirará recursos para bolsas e pesquisas para as ciências sociais aplicadas e outras áreas das ciências humanas, que terão os programas atuais mantidos. O presidente da Capes reclama ainda da legislação brasileira (Lei no. 9.279/1996, Artigo 18) que limita o patenteamento com biotecnologia, como os fármacos em relação aos quais o Brasil tem dependência de cerca de 90% do que consome.

“A principal área de inovação no mundo é biotecnológica. Nós estamos impedidos de ter patentes na área biotecnológica. Não pode patentear nada que é de origem da natureza, entre eles os micro-organismos. Ora, micro-organismo é a grande fonte para desenvolvimento de antibióticos.

Ao proibir a patente de produtos como esses, estamos favorecendo a biopirataria e permitindo que outros países façam.” Guimarães participa da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital goiana. Fonte: Agência Brasil.

Para a Assespro Nacional, uma das soluções está em reconhecer os investimentos em desenvolvimento de software nacional como P&D&I, conforme proposta já realizada pela Entidade.



PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

LEIS

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Licitações. Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011 - Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Cargos. Lei nº 12.439, de 7 de julho de 2011 - Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

SUS. Gestores. Prestação de contas trimestral. Lei nº 12.438, de 6 de julho de 2011 - Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

Reclamação trabalhista. Constituição de procurador. Simples registro em ata de audiência. Possibilidade. Lei nº 12.437, de 6 de julho de 2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Práticas que estimulem aumento de velocidade de motociclistas. Vedação. Lei nº 12.436, de 6 de julho de 2011 - Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

Assistência Social. Organização. Alterações. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

DECRETOS

Rondônia. Servidores do ex-território federal. Inclusão. Administração federal. Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011 - Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br



ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Acesso à internet via celular 3G cresce 90% no semestre
14 de julho de 2011
Fonte: Valor Online


O total de acessos ativos à internet via celular 3G cresceu 90% na comparação
entre o primeiro semestre de 2011 e de 2010, chegando a 21,3 milhões. Este número
representa 76,34% dos acessos móveis --que somam 27,9 milhões-- e 48,74% do total de
conexões de banda larga no Brasil --que chegam a 43,7 milhões.
Segundo estudo divulgado pela Telebrasil (Associação Brasileira de
Telecomunicações), o crescimento do acesso via celular foi o grande motor da alta de
49% registrada pelo mercado de banda larga como um todo no semestre. As modalidades
de acesso fixo e de acesso móvel via modem tiveram elevações menores, com
incremento de 26% e 21,5%, respectivamente.
Todo este crescimento deve acentuar ainda mais a queda no número de acessos
discados à internet. Segundo os últimos dados disponíveis do CGI.br (Comitê Gestor da
Internet no Brasil), esta modalidade de acesso caiu 35% entre 2009 e 2010, e abriu 2011
representando 13% do total de conexões à internet.
http://www1.folha.uol.com.br/tec/943786-acesso-a-internet-via-celular-3g-cresce-90-nosemestre
.
Shtml


12 de julho de 2011
Fonte: Folha Online

Presidente sanciona lei que cria empresa individual


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa aprovada no Congresso que protege o patrimônio
pessoal do empresário individual.
Pelo novo modelo, o patrimônio do empresário individual não precisa assegurar os
débitos contraídos em sua atuação empresarial. A distinção dos bens é considerada um
importante redutor de riscos para o patrimônio do empreendedor no caso de a empresa sofrer
algum tipo processo, como trabalhista, por exemplo.
Nova lei favorece empresário individual Senado aprova empresa de responsabilidade
limitada com uma só pessoa
No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato é necessária a presença de
pelo menos duas pessoas.
Dilma vetou apenas um ponto do projeto.
O governo acredita que a nova lei aumentará a formalização, em especial de
microempresários que são resistentes a constituir empresas diante do alto custo tributário.


Veículo: Portal Ondas Web
Data: 04 de Julho de 2011
Estado: SP
Assunto: I Seminário internacional da Assespro reúne quase de por cento da Câmara dos Deputados
Link: http://www.ondasweb.com.br/radio/2011/07/04/i-seminario-internacional-da-assespro-reune-quase-dez-por-cento-da-camara-dos-deputados/
Editoria: Notícia
 
I Seminário Internacional da Assespro reúne quase dez por cento da Câmara dos Deputados


 
Evento debateu experiências da Argentina e Uruguai no incentivo à TI em prol do desenvolvimento da sociedade e marcou o lançamento da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo Deputado Izalci Lucas Ferreira
Na última quarta-feira, 29 de junho, o Congresso Nacional, em Brasília, foi palco do I Seminário Internacional promovido pela Assespro Nacional, com o objetivo de apresentar aos parlamentares os principais benefícios da Tecnologia da Informação (TI) no desenvolvimento da sociedade e os caminhos para a criação de legislação específica de fomento ao setor da tecnologia da informação.

Promovido pela Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de TI), o Seminário concluiu com a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação (FPCT&I). Esta Frente, liderada pelos Deputados Izalci Lucas (PR/DF) e Paulo Piau (PMDB/MG), tem como objetivo promover a Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação dentro das iniciativas do Poder Legislativo.

Já durante a abertura do evento, o presidente da Assespro Nacional, Sr. Luís Mário Luchetta, solicitou expressamente a todos os membros da Frente, além dos representantes do Poder Executivo no Seminário, que o desenvolvimento de projetos de software realizados no país possam ser enquadrados como atividades de pesquisa e desenvolvimento.

“Os projetos de construção de software são na sua essência projetos inovadores para a organização (ou para o cidadão) que irá adotá-lo. No caso das organizações, a implementação do software introduz mudanças significativas nos seus processos de funcionamento, seja de melhoria de produtividade, seja de acesso a possibilidades que a organização não poderia realizar de outra forma”, disse Luchetta. O Presidente da Assespro Nacional ainda explicou que o estímulo para o desenvolvimento de software no Brasil produzirá um grande contingente de empresas e profissionais especializados nos mais variados assuntos que sejam relevantes para a sociedade.

A abertura do evento foi concluída com uma breve apresentação do Sr. Roberto Mayer, vice-presidente de relações públicas da Assespro Nacional, que chamou a atenção para os resultados do Brasil no último relatório sobre Competitividade em TI, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. “Entre os 140 países analisados, o Brasil se encontra na posição 59, o que pode dar a impressão de estarmos na média mundial. Entretanto, ao observar os diversos indicadores de forma detalhada, observamos um grande descompasso entre o desempenho da iniciativa privada, que se coloca sempre entre os trinta primeiros países a nível global, e o desempenho do setor estatal, que aparece sempre nas últimas posições”.

A organização do Seminário se baseou exatamente nessa necessidade de melhorar o desempenho do Estado brasileiro na adoção de políticas de TI. A seleção dos palestrantes, feita pela Assespro Nacional, levou em conta exatamente essa necessidade. Assim, foram selecionados exemplos do Uruguai (exemplo do uso da TI como meio de reduzir as diferenças sociais) e da Argentina (exemplo da elaboração de legislação específica de promoção do setor de TI).

A primeira palestra ficou a cargo de Guillermo Spiller, executivo do Plan Ceibal, que em 2009 já completou a entrega de um computador para cada aluno de toda a rede escolar pública no Uruguai. Além de discorrer brevemente sobre a implementação do projeto, o Sr. Spiller abordou os impactos sobre a sociedade. O principal destaque ficou para os vários exemplos que demonstram na prática a eliminação das barreiras impostas pela diversidade sócio-econômica sobre o acesso ao conhecimento por parte dos alunos. Estes benefícios ainda não podem ser avaliados de forma objetiva, dado que o Plan Ceibal é tão recente.

Já a segunda apresentação ficou a cargo da Dra. Silvia Bidart, ex-membro do governo da Argentina, e atualmente diretora-geral da ALETI. Na sua palestra, ela abordou a estratégia de construção de políticas públicas de incentivo ao setor de TI, relatando a sua experiência pessoal no governo argentino e a forma pela qual, ainda em 2004, foi possível iniciar um processo de criação de legislação específica para incentivar o setor de TI. Graças a legislação favorável ao setor, este experimentou um expressivo crescimento naquele país, praticamente triplicando seu tamanho desde 2004 até hoje. A Dra. Silvia Bidart ainda frisou em sua apresentação que o Brasil, como quinta potência econômica do mundo, não pode se furtar a implementar políticas públicas que levem a que toda a sociedade usufrua dos benefícios da TI.

Ambas palestras foram seguidas de debates, com a participação de membros do Poder Legislativo, e de executivos das regionais da Assespro em todo país. Todos consideraram que as apresentações foram de grande valia para auxiliar na formulação de políticas públicas tanto para o uso da TI quanto para o setor de TI, no Brasil. ”Os exemplos que trouxemos de alguns de nossos países vizinhos serão muito úteis para que o Congresso Nacional possa elaborar iniciativas do mesmo tipo em nosso país”, completa Mayer, da Assespro Nacional.

O Seminário concluiu com a instalação formal da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesa que conduziu a cerimônia formal foi composta pelo Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Humberto Ribeiro, pelo Assessor Especial do Ministro de Ciência e Tecnologia, Sr. Rolf Hackbart, pelo Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dr. Glaucius Oliva, pelo Pesquisador da Embrapa, Prof. Dr. Ruy Rezende Fontes, pelo presidente da Assespro Nacional, Sr. Luis Mario Luchetta, além dos deputados Izalci Lucas (PR/DF) e Paulo Piau (PMDB/MG), líderes da Frente Parlamentar.

Nos seus respectivos discursos, todos os membros da mesa foram unânimes na defesa da Ciência e Tecnologia, e da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação como base para o continuado desenvolvimento do país e o fortalecimento da competitividade das suas empresas.

Quase quarenta deputados federais acompanharam a cerimônia na platéia do auditório Freitas Nobre. Entre os presentes, em ordem alfabética, estavam os Deputados Federais André Moura (PSC/SE), Artur Bruno (PT/CE), Darcisio Perondi (PMDB/RS), Diego Andrade (PR/MG), Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Espiridião Amim (PP/SC), Gabriel Guimarães (PT/MG), Gean Loureiro (PMDB/SC), Laércio Oliveira (PR/SE), Ricardo Quirino (PRB/DF), Sibá Machado (PT/AC), Takayama (PSC/PR) e Tiririca (PR/SP), representando todo o espectro partidário e todas as regiões geográficas do país.

Com o auditório Freitas Nobre praticamente lotado, a Assespro Nacional comemorou os resultados do Seminário, e já planeja a realização de novos seminários sobre o setor de TI, ainda em 2011. No final de agosto, está previsto um seminário sobre a problemática da falta de recursos humanos qualificados para manter o crescimento do setor de TI.

O material adicional sobre o seminário, incluindo a gravação das palestras em formato .mp3, assim como as apresentações dos palestrantes e fotografias estão disponíveis em http://www.assespro.org.br/biblioteca/eventos/2011-06-29-seminario-internacional.

 

Quinta-feira, 14 de julho de 2011
Teremos de conviver com os hackers
Gazeta do Povo


Apesar do risco constante de invasões aos portais e sistemas, quanto mais modernos e sofisticados (e mais caros) os mecanismos de segurança, mais confiáveis são os canais de acesso à web

O Brasil tem sofrido os maiores ataques cibernéticos de sua história. Hackers invadiram cerca de 200 sites públicos, dentre os quais o próprio Portal da Presidência da República. Até a conta pessoal de correio eletrônico da então candidata Dilma Rousseff, soube-se agora, foi invadida durante a campanha presidencial de 2010.

Qual o propósito desses ataques, seja contra a conta pessoal da hoje presidente da República, aos portais oficiais brasileiros, à CIA, bancos, governos? Ou contra o inocente correio que você mantém num dos portais gigantes da internet?

A partir do advento do Google, do Yahoo, dos sites de comércio eletrônico e das redes sociais, uma quantidade imensa de dados e informações pessoais e corporativas passou a trafegar na rede mundial. A quantidade estimada de dados trafegando pela internet é da ordem 200 exabytes (1 bilhão vezes 1 bilhão de bytes) e deve mais que quadruplicar nos próximos quatro anos, atingindo 900 exabytes em 2015. O número de equipamentos conectados à rede também vai crescer, ultrapassando os 15 bilhões.

A infovia tornou-se o Eldorado para se realizar negócios e, obviamente, cometerem-se ilegalidades. Funciona como faz um larápio em qualquer grande cidade. Quando ele age, você pode perder documentos e dinheiro. No mundo digital, você perde seus dados de cartão de crédito, informações preciosas sobre suas preferências, modo de vida, amigos e tudo mais que você um dia pode ter inocentemente publicado ou informado pela web. Imagine uma grande corporação (caso da Sony) ou um governo.

No caso dos portais oficiais, a intenção é ter acesso a bases de dados importantes e copiá-las para, aí sim, usá-las para fins inadequados. Em alguns casos, a intenção primária é intimidar os sistemas de segurança e mostrar à sociedade suas vulnerabilidades. E isso é suficiente para gerar processos judiciais, quedas de valores de ações e mesmo depreciação da reputação comercial ou institucional do site atacado.

No caso do ataque brasileiro, um bando autointitulado LulzSecBrasil, braço de um grupo americano, provocou lentidão e instabilidade nos portais, isso é, gerou procedimentos eletrônicos com uma carga tão enorme e intensa que os servidores de comunicação e armazenamento simplesmente não aguentaram e entraram em colapso temporário. É a versão cibernética do arrastão. A consequência pode ser desde o desligamento obrigatório dos sistemas, até que sejam reparados, até danos irreparáveis aos dados.

Não há sistemas imunes a invasões todo o tempo, mas felizmente a tecnologia de defesa evoluiu rápida e adequadamente. Num data center bem protegido há investimentos em antivírus, firewalls, sistemas de criptografia no tráfego de dados e políticas de segurança que blindam os servidores. Apesar do risco constante de invasões aos portais e sistemas, quanto mais modernos e sofisticados (e mais caros) os mecanismos de segurança, mais confiáveis os canais de acesso à web.

Infelizmente ainda não há suporte legal que ampare todas as nuances típicas envolvidas com crimes digitais, exatamente porque a internet e o ciberespaço representam uma quebra de paradigma nas relações entre as pessoas. Esse fator complica bastante a atuação da lei.

No caso do usuário comum, cabe-lhe estar sempre vigilante sobre a forma com que se relaciona com empresas e outros interlocutores através da internet. Lição de casa: manter atualizados os aplicativos de antivírus, não trocar informações – por mais inofensivas que sejam – com desconhecidos e ficar atento às regras de segurança oferecidas por sites que transacionam informações financeiras – como bancos e sites de comércio eletrônico. Navegar na web é como fazer turismo em uma cidade grande: deve-se sempre deixar os documentos e o dinheiro em lugar seguro, evitar locais não recomendados e informar-se sobre os principais costumes locais.

A utilização da web vai crescer cada vez mais, em ordem geométrica. E teremos de conviver com esta constatação: os crimes digitais e os hackers já são uma realidade cotidiana – indesejável, mas efetiva.

Renato José de Almeida Rodrigues, engenheiro eletrônico formado pelo ITA, pós-graduado pela Carnegie Mellon University (EUA), é diretor-presidente do Instituto Curitiba de Informática.


 

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