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2011/06/13 a 17- Semana em Brasília

Nesta semana o debate foi novamente a Reforma Tributária, com uma proposta na área  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião com a presidente Dilma Roussef, nesta  quarta feira (15,)  os governadores sinalizaram um acordo.  Para conseguir apoio de uma reforma fracionada a presidente Dilma fez...

Colegas,


Nesta semana o debate foi novamente a Reforma Tributária, com uma proposta na área  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião com a presidente Dilma Roussef, nesta  quarta feira (15,)  os governadores sinalizaram um acordo.  Para conseguir apoio de uma reforma fracionada a presidente Dilma fez a primeira reunião com a base aliada em março/11.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega,  disse que o objetivo é modernizar a tributação do ICMS e garantir que os Estados tenham mais capacidade de investimentos, mas o governo sabe que a votação em bloco teria muita resistência no Congresso Nacional.

No final desta sexta feira (17) o assunto ainda pautava reuniões no Executivo e no Parlamento, mas ficou acertado que o governo vai focar as negociações  no ICMS que é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Tributária, que está em pauta do Congresso Nacional por mais de três legislaturas.

O principal ponto acordado, pelos nove governadores do Nordeste  e os sete governadores da Região Norte, foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja,  que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado.

Outro assunto que também vai ter muito debate é a flexibilização das regras de licitação. Apesar de o pensamento ser voltado para resolver as questões da Copa do Mundo de 2014 essa ação poderá trazer novos problemas e o Ministério Público, entre outros segmentos, estão insatisfeitos com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

 
Comissão discutirá terceirização com confederações trabalhistas

A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizará audiência pública no próximo dia 29, com representantes de confederações trabalhistas, para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara.
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS); Sandro Mabel (PR-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).

Principais projetos que regulamentam a terceirização:

Frente Parlamentar quer envolver sociedade na discussão sobre inovação

A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa e Inovação, lançada nesta quarta-feira, quer a sociedade mais envolvida com a transformação de conhecimento em novos produtos e serviços. O coordenador da frente, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que, apesar de fundamental para o desenvolvimento do País, esse tema ainda não tem apelo popular.

Além de estimular o debate social, os deputados querem mexer no marco regulatório do setor. Segundo Paulo Piau, um dos entraves é a burocracia da Lei de Licitações [Lei 8.666/93]. "O Brasil fica de seis meses a um ano sem poder ter acesso a novos reagentes ou a equipamentos de precisão por causa da Lei das Licitações.” Piau ressalta que apesar de ser necessário controlar as operações de aquisição, não se pode travá-las por até um ano.

Competição com chineses

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, presente ao lançamento, defendeu a inovação como forma de vencer a competição contra os baixos preços de produtos chineses. "A China é um país com 1,3 bilhão de pessoas, com um mercado interno muito forte, em que os salários são muito baixos, e não tem previdência social, por isso eles têm competitividade forte em vários setores. Para conseguir competir com os preços arrasadores da China, os países tiveram que investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação".

Lei do Bem

Serão discutidos também na Frente os gargalos que há tempos vêm sendo pleiteados pelo setor como a Lei do Bem (11.196/05) que consolidou os incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que usufruem de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, além de adaptações na Lei de Licitações quando o assunto for pesquisa e inovação.

A Frente é composta por 201 deputados federais e 13 senadores. No Congresso Federal existem 234 proposições relativas ao assunto em tramitação.


Metas do governo para ensino profissional são tímidas

Debatedores propuseram, em audiência, metas ampliadas para a educação profissional. O deputado Artur Bruno (PT-CE) classificou como tímidas as metas do governo para o ensino profissional previstas na proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da oferta de pelo menos 25% das vagas da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no nível médio.

A declaração foi feita nesta terça-feira, durante reunião sobre o tema promovida pela comissão especial destinada a analisar a proposta de PNE, com metas do setor para os próximos dez anos. Este foi o 13º encontro do grupo, que vem promovendo debates sobre aspectos diferentes da proposta, como educação especial e financiamento das políticas de educação. Nesta quarta-feira, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, irá se encontrar com o colegiado para debater a proposta do governo.

Universalização

A professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer, que participou do debate, também pediu ampliação das metas do governo. Ela destacou outro objetivo da proposta – a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos.

Segundo a especialista, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. Ela lembrou que metade das pessoas que hoje frequentam o ensino médio no País têm 18 anos ou mais. “A proposta do governo não condiz com a nossa realidade”, disse.

Além do PNE, tramita na Câmara outra proposta do governo que garante investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão em educação profissional (PL 1209/11). O projeto, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490116>  - PL-1209/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=500079> (matéria na integra WWW.camara.gov.br)


Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6768/10, do Senado, que permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, se homem; e 30 anos, no caso das mulheres.

O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.

O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da matéria. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6768/2010 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465849> .


PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

LEIS

Idosos. Aquisição de unidades térreas. Prioridade. Lei nº 12.419, de 9 de junho de 2011 - Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Idosos. Cota de unidades residenciais em programas habitacionais. Lei nº 12.418, de 9 de junho de 2011 - Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Nilo Peçanha. Lei nº 12.417, de 9 de junho de 2011 - Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

Educação superior. Povos indígenas. Lei nº 12.416, de 9 de junho de 2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Alimentos provisórios. Fixação. Agressor afastado da moradia. Lei nº 12.415, de 9 de junho de 2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

Cadastro positivo. Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito

DECRETOS

Plano Estratégico de Fronteiras. Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011 - Institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Rio +20. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Organização. Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011 - Cria a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Infrações ambientais. Início da vigência. Dilação de prazo. Decreto nº 7.497, de 9 de junho de 2011 - Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Docas. Capital social. Aumento. Autorização. Decreto de 10 de junho de 2011 - Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e Companhia Docas do Ceará - CDC.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


Sexta-feira, 10 de junho de 2011
TI - Positivo abre fábrica na Terra do Fogo
Agência Estado(Pr)


A Positivo Informática, em associação com a empresa argentina BGH, anunciou ontem a estreia dessa parceria no mercado argentino, com o início da fabricação de notebooks e placas-mãe na província de Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina, onde existe uma zona franca com normas similares às de Manaus, no Brasil.

Positivo BGH é a nova marca que surge com o joint venture entre a maior fabricante brasileira de computadores e a empresa argentina de tecnologia. O nome da empresa criada pela união estratégica das companhias será informática Fueguina S/A (IFSA). A Positivo BGH será a primeira fábrica de computadores na Argentina.

Segundo os executivos brasileiros, a vantagem da associação com a BGH - empresa fundada há 100 anos, que fabricava aparelhos de ar-condicionado, celulares e outros eletrodomésticos - é o seu conhecimento do mercado argentino e sua rede de distribuição em todo o país.

A nova empresa implicará em investimentos de US$ 50 milhões na cidade de Rio Grande, na Terra do Fogo. Desse total, US$ 8 milhões serão destinados a ativos fixos, enquanto que US$ 42 milhões correspondem a capital de giro.

A previsão dos executivos é que a fábrica na Terra do Fogo produza 60 mil notebooks por mês. Além disso, mensalmente, produzirá 30 mil placas-mãe.


Operadoras estrangeiras poderão disputar fatia do PNBL
16 de junho de 2011
Fonte: DCI


Operadoras estrangeiras poderão participar dos editais do Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL) e acirrar a briga pelos investimentos no setor de telecomunicações.
Depois de ser ventilada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em meio à crise
pela qual passou a Telebrás, no começo de junho, a possibilidade acaba de ser
confirmada pelo secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Além das empresas que já atuam no Brasil, como Telefônica e TIM (Telecom Italia Mobile),
empresas que não têm capilaridade extensa no País, entre as quais estão as norteamericanas
AT&T e Verizon e a inglesa Vodafone, têm a oportunidade de entrar no
mercado.


"Não existe nenhuma barreira a que empresas que são mais atuantes em outros
países entrem na concorrência para expansão do PNBL", conta Alvarez, conhecido no
ministério como o executivo responsável por tirar do papel o serviço que vai levar Internet
rápida a mais de 4 mil municípios do Brasil. A oportunidade vai aumentar ainda mais a
competição nas licitações que serão promovidas pela Telebrás. A estatal viveu no começo
do mês grande momento de turbulência por causa de divergências entre o comando da
estatal responsável pelo Plano e a pasta chefiada por Paulo Bernardo sobre a participação
das operadoras que atuam no Brasil. Fontes que atuam no setor disseram à época que um
dos motivos que levaram à troca de comando da estatal - Rogério Santanna deixou o
comando da Telebrás, cargo agora ocupado por Caio Bonilha - foi a discussão sobre a
participação maciça de grandes operadoras no Plano, em detrimento de pequenas
operadoras locais. "A condição para a entrada das estrangeiras seria que eles passem de
fato a atuar no País. Alguns executam apenas alguns serviços."


A AT&T, por exemplo, possui representatividade no Brasil desde 1987, mas oferece
serviços de telecomunicações na área empresarial que abrangem São Paulo, Rio de
Janeiro e Belo Horizonte, diferentemente do que acontece nos EUA e na Europa, onde
possui um portfólio maior de serviços a usuário final. A inglesa Vodafone, por outro lado,
atua na Argentina e desde 2010 traça planos - inclusive de parceria com a TIM - de entrar
no mercado nacional. A empresa britânica estaria disposta a fazer num primeiro momento
um aporte superior a US$ 1 bilhão em equipamentos, sem contar valores a serem gastos
para arrematar concessões junto ao governo brasileiro.
http://www.dci.com.br/Operadoras-estrangeiras-poderao-disputar-fatia-do-PNBL-9-

377729.html


Brasil é o 1º da América Latina a receber projeto do Google
15 de junho de 2011
Fonte: Agência SEBRAE


Gigante da internet tem como foco alcançar os mais de 5 milhões de pequenos
empreendimentos do país, grande parte deles ainda fora da rede

O Brasil é o primeiro país da América Latina a receber o 'Conecte Seu Negócio',
projeto do Google para incentivar a entrada de micro e pequenas empresas na rede
mundial de computadores. O projeto já foi lançado em 11 países (Irlanda, Espanha,
Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, França, Itália, Hungria, Polônia e Reino Unido. Para
se ter uma ideia da dimensão, só no Reino Unido já foram criados 150 mil sites, diz o
diretor-geral do Google Brasil, Fábio Coelho.


O programa conta com a parceria do Sebrae, da líder mundial em soluções de
tecnologia HP e da empresa de hospedagem de site Yola. O lançamento oficial aconteceu
na manhã desta quarta-feira (15), na sede do Google Brasil, em São Paulo, com
transmissão pelo YouTube e Orkut.


O objetivo, segundo Coelho, é alcançar os mais de 5 milhões de pequenos
empreendimentos do país, grande parte deles ainda sem sites na internet. “O Brasil é um
país muito empreendedor e sua economia vem crescendo muito nos últimos anos. Temos
também importantes entidades parcerias, o que nos motivou ainda mais em trazer essa
ferramenta para o Brasil”.


Entre as vantagens oferecidas pelo Conecte Seu Negócio ao pequeno empresário
estão hospedagem do site na rede gratuita para as 5 mil primeiras empresas inscritas (os
demais pagarão R$ 29,95 por ano), R$ 150 de Adwords (anúncios) do Google, descontos
em equipamentos como a impressora HP LaserJet, o desktop HP 505 com monitor e o
notebook 4425S, voltados para o setor, e pacotes especiais da Serasa Experian com
dados sobre clientes.


O Google e o Sebrae farão um trabalho conjunto, tanto para ajudar o pequeno
empresário no mundo virtual, como em todas as ferramentas de educação que a instituição
dispõe para apoiar a pequena empresa. “O mundo digital é fundamental para os pequenos
negócios e há um conjunto grande de empresas que ainda não estão conectadas. É
preciso perguntar o que será o seu negócio sem a ferramenta da internet”, disse o
presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Para ele, o projeto está relacionado com o “Novo Brasil”, que incluiu 30 milhões de
pessoas na classe média. “É preciso melhorar a qualidade dos nossos negócios para que
gerem mais empregos e possam ser competitivos tanto no mercado nacional como
internacional”. O Sebrae participará oferecendo treinamentos por seminários via internet,
além do suporte às empresas no processo.
http://www.agenciasebrae.com.br/noticia/12018364/geral/brasil-e-o-1-da-america-latina-areceber-

projeto-do-google/


 

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