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2011/05/23 a 27 - Semana em Brasília

Foi criada a Comissão Especial 40 horas.  O presidente Marco Maia disse aos deputados ligados às centrais sindicais (leia-se Paulinho da Força e Vicentinho da CUT) que a abertura de comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização será instalada e a jornada de 40 horas deverá ser votada o mais rápido possível...

Colegas,


No Congresso o destaque foi a votação do código florestal, que todos acompanharam pela imprensa.

Foi criada a Comissão Especial 40 horas.  O presidente Marco Maia disse aos deputados ligados às centrais sindicais (leia-se Paulinho da Força e Vicentinho da CUT) que a abertura de comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização será instalada e a jornada de 40 horas deverá ser votada o mais rápido possível e há entendimento do colégio de líderes que a matéria foi bastante discutida.

Após a comissão ser instalada (isso pode acontecer a qualquer momento, uma vez que a publicação do ato não depende mais de questões políticas e e agora nem técnicas, só de indicações de parlamentares) terá 45 dias para apresentar um parecer sobre as dezenas de projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema.

Sobre esses temas, a FNTI está trabalhando com todas as entidades que a compõe, para construir uma proposta única ao Governo.

Estivemos em reunião com a assessoria do deputado Izalci Lucas PR/DF, e combinamos nossa participação no lançamento da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, que deverá ocorrer no dia 29.06.11.

Na segunda-feira, dia 23.05.11, tivemos audiência com o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, apresentando a ASSESPRO e levando nossos pleitos e sugestões com vistas a aumentar a competitividade das empresas nacionais de TI.

Na terça-feira pela manhã, dia 24.05.11, fizemos visita ao Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Dr. Humberto Luiz Ribeiro da Silva, e equipe, onde discutimos meios da ASSESPRO apoiar as ações que venham ao encontro do interesse das empresas do Setor e do nosso País.

Na mesma terça-feira, a tarde, estivemos acompanhando lideranças do RS, em visita ao Secretário da SEPIN, Virgílio Almeida, buscando colaborar na criação de uma lei que venha ao encontro dos interesses do Setor de Software e Serviços de TI, que representamos.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

(41) 9116-3032 - (61-4501-8301)

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


24/05/2011 – 19h20 – FOLHA DE SÃO PAULO
Empresas recorrem ao TST por subcontratação em tecnologia
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CAMILA FUSCO
DE SÃO PAULO

A Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) apresentou ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) a reivindicação do setor para regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos.

Em audiência com o Ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, representantes da área de tecnologia destacaram a necessidade de diferenciação entre terceirização e subcontratação em tecnologia.

De acordo com a Assespro, no processo de desenvolvimento de software, existe a necessidade do trabalho de especialistas para tarefas pontuais, o que poderia ser feito com a contratação de outras empresas por tempo determinado, e não com a incorporação de um funcionário.

"Em muitos casos, existem profissionais com conhecimentos específicos que sequer querem ser contratados diretamente. Eles criam suas próprias companhias e prestam consultoria para diversas empresas, mas isso nem sempre é visto como algo correto perante as leis atuais", diz Roberto Mayer, vice-presidente de relações públicas da Assespro.

Segundo a organização --que reúne 1.400 empresas de tecnologia--, os argumentos foram bem recebidos por Dalazen, que compreendeu, que no modelo de subcontratação, uma nova empresa poderia atuar no formato de divisão de trabalho, como já acontece com empreiteiras e obras de engenharia, sem caracterizar terceirização de trabalho.

Os próximos passos, segundo Mayer, é levar o debate sobre a subcontratação em TI a outros órgãos públicos, até que possa virar um projeto de lei.

É aguardada para o fim de junho a criação da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, que poderá reunir deputados em torno do tema.

Uma audiência com a presidente Dilma Rousseff já foi solicitada pela Assespro e é aguardada para os próximos meses para debater a questão.


Cide Tecnologia será ampliada para 15%

Enviado por admin, qua, 25/05/2011 - 03:0
Convergência Digital - Luís Osvaldo Grossmann - 25 de maio

A criação de quatro novos fundo setoriais para pesquisa e desenvolvimento – financeiro, automobilístico, mineração e construção civil – continua em discussão no governo, mas o Ministério de Ciência e Tecnologia está próximo de implantar outra das propostas de ampliação de recursos – o aumento de 10% para 15% na alíquota relativa à Cide Tecnologia.

“A criação dos novos fundos ainda está em discussão na Fazenda, mas o que deve acontecer primeiro é a ampliação de 10% para 15% da Cide”, afirmou nesta quarta-feira, 25/5, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, que participou de audiência no Senado Federal.

Arbix acredita que a mudança na alíquota pode ser feita por ato administrativo do Ministério da Fazenda, mas admite que o impacto da medida talvez leve a discussão ao Congresso Nacional. Vale lembrar que a Cide Tecnologia foi criada e teve a alíquota de 10% definida pela Lei 10.168/2000.

A contribuição é cobrada de empresas brasileiras que licenciam tecnologia estrangeira – exploração de patente, uso de marcas, fornecimento de tecnologia, franquia e uso de software com fornecimento de código-fonte – ou importam serviços de assistência técnica ou administrativa. Não é à toa que empresas de TI se assustem com a medida.

“O governo tem é que aumentar a competitividade, não a arrecadação. E é curioso que tenha acabado de isentar os tablets que serão produzidos pela Foxconn. Parece que para a multinacional dão tudo, mas para quem já está aqui instalado o que vem é mais tributo”, reclamou o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta.

Os recursos da Cide são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e então distribuídos a diversos setores. O impacto da mudança é relevante: relatórios do FNDCT indicam que a arrecadação da Cide Tecnologia foi da ordem de R$ 770 milhões em 2010. Com a ampliação, o valor superaria R$ 1,1 bilhão.

Novos fundos

Se a criação dos quatro novos fundos setoriais ainda não foi decidida, já é possível saber o modelo em discussão. Segundo o presidente da Finep, a proposta prevê alíquotas de 2% sobre as receitas dos setores, seguindo o padrão de partilha dos recursos já adotado nos demais fundos.

Isso significa que metade do valor arrecadado é aplicado diretamente naqueles setores que recolhem a contribuição, enquanto a outra parcela é destinada para ações transversais, conforme preveem as regras adotadas desde 2004 no sistema dos fundos setoriais.

O diretor de Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi – que participou da mesma audiência no Senado com Arbix – reclamou da proposta. “A indústria já é submetida a uma alta carga tributária. Além disso, tratam-se de investimentos em pesquisa básica, algo que é atribuição inerente ao Estado”, afirmou.


   
Jornal Empresas e Negócios
Data: 25 de Maio de 2011
Estado: SP
Assunto: A Microsoft comprou o Skype não só em busca de usuários
Pag.09 Editoria: Artigo

 

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