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2011/05/16 a 20 - Semana em Brasília

A reforma tributária volta à discussão na Câmara dos Deputados. O debate começou na Comissão de Finanças e Tributação. Os parlamentares  querem uma reforma que traga mais equilíbrio tributário e que a população mais pobre seja mais beneficiada.

O imposto sobre grandes fortunas volta à pauta como um dos pontos que mais incomodam....

Colegas,


A reforma tributária volta à discussão na Câmara dos Deputados. O debate começou na Comissão de Finanças e Tributação. Os parlamentares  querem uma reforma que traga mais equilíbrio tributário e que a população mais pobre seja mais beneficiada.

O imposto sobre grandes fortunas volta à pauta como um dos pontos que mais incomodam os congressistas ligados ao PT.

Na avaliação do deputado Rui Palmeira (PSDB/AL) é necessário melhorar a base de arrecadação e se o setor produtivo não for beneficiado é melhor que não se faça a reforma.

Os temas mais polêmicos e urgentes continuam sendo as regras do ICMS e do Imposto sobre valor agregado (IVA) que deverão ser discutidos por uma subcomissão.

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, segundo a assessoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) foi devolvido e deverá ter novo texto modificando dois pontos, um sobre acesso não autorizado (suprimindo o dispositivo “de computadores e redes”) para evitar que uma pessoa seja considerada criminosa ao baixar uma música por exemplo. O outro ponto foi a retirada do texto “a obrigação dos provedores no repassasse de informações de usuários”.   O relatório com as modificações deverá ser apresentado na semana que vem.

A  audiência pública que discutiria nesta quinta-feira (19), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, as práticas, preços e condições de venda de software para a administração pública foi adiada. O presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) havia convidado representantes da Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Oracle do Brasil Sistemas, da IBM Brasil, da Ação Informática Brasil Ltda e da Microsoft do Brasil. Nós da ASSESPRO nos posicionamos firmes sobre o descaso demonstrado pela não convocação das entidades representativas.


 


Projeto autoriza desconto de aluguel em folha de pagamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 462/11, do deputado licenciado Julio Lopes (PP-RJ), que permite que o trabalhador autorize o desconto na folha de pagamento dos valores referentes ao aluguel e a encargos de imóveis residenciais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se pronunciará quanto ao mérito. Matéria completa no site WWW.camara.gov.br <http://WWW.camara.gov.br>  


Sistema tributário prejudica competitividade, diz setor produtivo

Representantes do setor produtivo afirmaram nesta quinta-feira (19), na Comissão de Finanças e Tributação, que o atual sistema tributário compromete a competitividade das empresas brasileiras. Representantes de confederações ligadas ao comércio, à indústria e à agricultura argumentaram que, além de pagar caro, os empresários precisam manter estrutura jurídica para interpretar a complexa legislação e, muitas vezes, sofrem com a bitributação.

A avaliação foi feita durante conferência sobre a reforma tributária que discutiu o impacto do modelo tributário brasileiro na competitividade das empresas. Na avaliação do consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, o sistema de tributação é inimigo da produção e dos investimentos. “Estamos no limite da irresponsabilidade tributária, do princípio de se gastar o arrecadado”, afirmou.

Ferreira apontou o ICMS como a fonte de todos os males do atual sistema de tributação, principalmente por gerar uma guerra fiscal predatória. Ele sugeriu que esse imposto seja cobrado no destino. Para o consultor, o Confaz, que representa as secretarias estaduais de Fazenda, “é um clube a serviço da arrecadação dos estados, com baixo comprometimento em relação às reais necessidades do País”.

O representante da CNC também criticou a intenção do governo de apresentar a reforma tributária de forma fatiada. “Isso não pode ser chamado de reforma, embora trate de aspectos positivos que o Brasil precisa.” Segundo o consultor, o Brasil é o campeão mundial em tempo despendido e custo efetivo para cumprir as obrigações tributárias.

Bitributação
Na avaliação do gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o sistema tributário brasileiro está atrasado e esse atraso é provocado por uma legislação extensa, confusa e que, muitas vezes, gera a bitributação, o que encarece os produtos brasileiros no mercado internacional. Castelo Branco defendeu a implantação de um Imposto de Valor Agregado Único, para harmonizar a tributação sobre o consumo, a exemplo do que já fizeram diversos países.

O representante da CNI apresentou uma série de propostas do setor para a reforma tributária, entre elas reduzir a zero todas as alíquotas de IPI sobre bens de capital, eliminar a incidência cumulativa de um tributo sobre outro e reduzir a alíquota de contribuição patronal incidente sobre a folha de salários.

Reforma mais ampla

O coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, acredita que a reforma tributária deve ir além dos quatro pontos que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso (reforma do ICMS, desoneração da folha de pagamento, estímulos à exportação e maior agilidade no pagamento de créditos tributários).

O representante da CNA chamou atenção para o fato de que a alta arrecadação tributária não vem acompanhada da contraprestação de serviços públicos. Ele também alertou para a dificuldade de as empresas lidarem com o excesso de normas tributárias editadas todos os dias - são 46 alterações diárias. “O sistema tributário tem impacto direto no Judiciário. Cerca de 30% dos processos tratam da área tributária”, afirmou.

Sobre o excesso de arrecadação, Conchon apresentou dados que mostram que o percentual de arrecadação brasileira em relação ao PIB chega a 34,5%, mais do que China, Índia, Rússia, Coréia, Turquia e EUA. “Nossa arrecadação equivale ao 16º PIB do mundo e não há contrapartida.”

Ciclo de debates

A conferência desta quinta-feira encerrou o ciclo de debates promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. Em quatro encontros, foram ouvidos representantes do Governo Federal; de governos estaduais e de prefeituras; e do setor produtivo.

O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que o ciclo de conferências permitiu o avanço do debate sobre a reforma tributária. Ele afirmou que alguns temas são mais urgentes, como as regras do ICMS e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e passarão a ser discutidos por uma subcomissão sobre a reforma tributária. Fonte: Agência Câmara


Deputados querem que reforma tributária traga justiça fiscal

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação defenderam, em audiência nesta quinta-feira, que a reforma tributária traga mais equilíbrio na tributação e que beneficie, principalmente, a população mais pobre.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, a reforma tributária precisa estar voltada para a justiça fiscal. “Hoje o Estado concede várias isenções a quem não precisa. São quase R$ 43 bilhões por ano”, afirmou.

Para Delarue, os recursos para desonerar a folha de pagamentos poderiam vir do fim de benefícios, como a isenção sobre a remessa de lucros ao exterior e sobre a distribuição de lucros. Ele também defendeu medidas para incrementar a fiscalização e reduzir a ação dos sonegadores.

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, defendeu a proposta de substituição do recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a movimentação financeira. Para ele, a medida reduziria a sonegação, a inadimplência e os conflitos trabalhistas na justiça. Íntegra da proposta: PLP-277/2008 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=388149> . Com informações da Agência Câmara.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br

    
Veículo: Portal Monitor Mercantil
Data: 16 de Maio de 2011
Estado: SP
Assunto: Assespro leva abaixo-assinado à Presidência da República
Link: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=94900

Editoria: Informática
 
Associação de TI leva abaixo-assinado à Presidência da República

Para Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro, quer que todos os empresários brasileiros do setor subscrevam o pedido de audiência.
 
Sabendo que a área de TI é um dos setores de prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro) anunciou ter levado à Presidência da República um abaixo-assinado a fim de fomentar este nicho no Brasil, tanto do ponto de vista do desenvolvimento público, quanto econômico.

Segundo a associação, “subscreveram o pleito centenas de empresas do setor, de todos os portes e unidades do país, as quais somadas representam 400 mil funcionários e faturam juntas mais de R$ 20 bilhões’.

- A indústria de software e serviços de informática é nova em relação às indústrias tradicionais, que já tem gigantes estruturas de representação estabelecidas, então cientes da inteligência e da percepção da presidente sobre a transversalidade e o potencial da tecnologia da informação. Chamamos todos os empresários brasileiros do setor para subscreverem conosco o pedido de audiência, pois tem o principal propósito de levar a contribuição da iniciativa privada ao Governo Dilma, que acreditamos ser marcante no desenvolvimento e fortalecimento da industria nacional - afirma Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro.

A mobilização motiva-se pelo entendimento da importância estratégica do setor de tecnologia da informação para o país. Ainda na campanha eleitoral de 2010, a área de TI gerou um documento destacando o papel do setor para a contínua ascensão do país. E neste ano, a Assespro vem dar continuidade a ação com o objetivo adicional de posicionar melhor o país quanto à criação, desenvolvimento e exportação de tecnologia.

No abaixo-assinado, a Assespro sugere criar políticas públicas para cooperar com o desenvolvimento do Brasil, como: benefícios ao cidadão brasileiro, pelo aumento do uso da TI nos macrossistemas públicos; incremento da competitividade da economia brasileira, pela criação de mecanismos que estimulem a adoção da tecnologia de informação pelas empresas, e em particular, pelas micro e pequenas empresas; e utilização do poder de compra governamental para o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais; aprovação de legislação, de forma a ampliar o investimento em capacitação de Recursos Humanos e Pesquisa e Desenvolvimento, e a melhorar o marco regulatório que se aplica ao setor.



Veículo: Portal Baguete
Data: 20 de Maio de 2011
Estado: RS
Assunto:
Luchetta, da Assespro, no Delicatessen!
Link: http://www.baguete.com.br/noticias/programas/20/05/2011/luchetta-da-assespro-no-delicatessen

Editoria: Noticia
 

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