Página InicialNa MídiaSemana em Brasília

2011/05/09 a 13 - Semana em Brasília

A marcha dos prefeitos e o Código Florestal foram, nesta semana, o grande mote de discussões no Congresso Nacional.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia banda larga, recursos do fust e desoneração tributária foram temas de debates e criticas.

Durante audiência pública os deputados criticaram...

Colegas,


A marcha dos prefeitos e o Código Florestal foram, nesta semana, o grande mote de discussões no Congresso Nacional.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia banda larga, recursos do fust e desoneração tributária foram temas de debates e criticas.

Durante audiência pública os deputados criticaram a baixa velocidade da internet prevista pelo Plano Nacional de Banda larga (PNBL). O governo se defendeu dizendo que a idéia inicial é reforçar a infraestrutura para possibilitar a oferta de serviço em todo país.

Sobre a desoneração tributária a argumentação do setor empresarial  é que a utilização dos fundos setoriais devem ser mecanismos utilizados pelo governo para ampliar o acesso nas regiões mais afastadas e com pouca demanda.

O secretário de telecomunicações, Nelson Fujimoto, disse que os ministérios da Fazenda e das Comunicações  estão trabalhando para fechar um acordo sobre o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga. O texto está pronto para ser votado em plenário, mas sem previsão de data. A proposta na íntegra pode ser visto aqui (PL-1481/2007 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=358126> ).

A posição do ministério da Fazenda é de preservar a situação enquanto o ministério das Comunicações  defende o uso do fundo. Até hoje menos de 1% dos mais de R$ 9 bilhões  arrecadados pelo Fust foi utilizado.


Mais um exemplo de descaso com as empresas brasileiras

Foi aprovada nesta quinta-feira (12), notícia abaixo, audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prevista para próxima quinta-feira, dia 19, para discutir compras de software pelo governo. O requerimento é do deputado Salvador Zimbaldi (PDT/SP). A justificativa é que o governo gasta e não investe nas compras.
A idéia noticiada, e somente assim ficamos cientes, e estranhamos tamanha agilidade, é que sejam ouvidos os representantes de empresas grandes, tradicionais fornecedoras de governo, o que demonstra a força das multinacionais e o descaso com as empresas brasileiras, mas estamos fazendo gestões para que a Assespro possa estar representando as suas 1400 empresas associadas. Mesmo assim estaremos representando o Setor e poderemos levar nossa manifestação através dos parlamentares membros da Comissão de Ciência e Tecnologia. O caminho é longo e como sempre estaremos vigilantes e atuantes.

 
Trabalhador temporário poderá ter direito a seguro-desemprego

A Câmara analisa o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.

Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.

Para o deputado Ricardo Izar, os trabalhadores com contratos por prazo determinado precisam ter direito ao benefício. “Grande parcela da população brasileira, constituída de trabalhadores rurais, é privada de direitos sociais básicos, situação que se agrava seriamente por ocasião do desemprego”, argumenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta idêntica (PL 7479/06) havia sido apresentada pelo pai de Izar (ex-deputado Ricardo Izar, morto em 2008). Essa proposta tramita apensada ao PL 3118/04, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Íntegra da proposta:  PL-271/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491428>  
Fonte: Agência Câmara.

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

(41) 9116-3032 - (61-4501-8301)

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br

    
Velocidade do PNBL é incompatível com economia brasileira, avalia Araújo

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), considerou “obsoleta” a meta de 1 Mbps definida pelo governo para a velocidade de conexão à internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Durante audiência pública na CCTCI sobre o Plano, o deputado afirmou que a proposta defendida pelo governo como um avanço, é “incompatível com o tamanho da nossa economia”.
Segundo o secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, que representou o Ministério das Comunicações na audiência, um estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas nos municípios com mais de 30 mil habitantes (4.200 municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço de acesso à internet a uma velocidade de 1 Mbps.
Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano), e conta com parcerias com o setor privado para os recursos adicionais.
Nos Estados Unidos, o plano de banda larga prevê investimentos de US$ 50 bilhões para oferecer internet com velocidade de 100 Mbps.
Araújo questionou a participação orçamentária do governo nos projetos de massificação da internet, uma vez que existem fundos que arrecadam recursos destinados ao setor. “Qual a participação que o Estado Brasileiro pode ter do ponto de vista orçamentário, com seus fundos que funcionam, na prática, para pagar juros da dívida, fazer superávit primário, e não cumprem sua função autorizada pela Lei?”, questionou.
O representante das empresas na audiência, Eduardo Levy, que é diretor-executivo do SindiTelebrasil, também reclamou a aplicação de recursos dos fundos setoriais como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que acumularam de 2001 a 2010 cerca de R$ 45 bilhões.
Segundo Levy, os recursos públicos devem ser utilizados para levar a banda larga onde não há viabilidade econômica para atrair o investimento privado.  Ele defendeu ainda a desoneração dos investimentos sobre a cadeia produtiva que viabiliza a expansão da infraestrutura do setor.
Já o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, afirmou que o grande desafio do PNBL será levar o serviço de internet em alta velocidade para as áreas rurais, tendo em vista as grandes desigualdades regionais e os vazios demográficos.
O PNBL prevê o acesso à internet em cerca de 39 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Segundo ele, nas áreas urbanas, que já têm o serviço disponível, o objetivo é aumentar a competição nos serviços.
A audiência pública foi realizada a partir de requerimentos dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Domingos Neto (PSB-CE).
Confira as apresentações <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/Eventos/apresentacoes/ap-10.5.11-plano-nacional-banda-larga/ap-10.5.11-plano-nacional-banda-larga>  dos convidados e o vídeo <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/videoArquivo?codSessao=00018372&codReuniao=25477>  da audiência.
(com informações da Agência Câmara)


Câmara debaterá condições de venda de software para o governo


As práticas, preços e condições de venda de software para os órgãos da administração pública federal serão discutidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 19. O objetivo é avaliar a transparência na relação entre os fornecedores e clientes públicos e discutir medidas para tornar mais eficientes as compras governamentais.
 
O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que propôs a audiência, lembrou que o governo investe milhões de reais em projetos na área de informática, que depois de implantados não alcançam o resultado desejado ou são ineficientes. “E o povo brasileiro, que paga seus impostos, é sempre o grande prejudicado, porque é obrigado a suportar a ineficiência do serviço público gerado por software de má qualidade”, argumentou o parlamentar.
 
Serão convidados para a audiência pública o coordenador do InWeb da Secretaria de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, o presidente da Oracle do Brasil, Cyro Diehl, o gerente-geral da IBM Brasil, Ricardo Pelegrini, o presidente da Ação Informática Brasil, Maurício David Teixeira, e o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy.
 
Fonte: TI Inside
  

 

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: