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2011/05/02 a 06 - Semana em Brasília

Na semana passada o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), recebeu deputados ligados às centrais sindicais e garantiu a instalação da comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização e esta semana, embora a discussão sobre o código florestal tenha recebido uma atenção especial, a terceirização continua ...

Na semana passada o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), recebeu deputados ligados às centrais sindicais e garantiu a instalação da comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização e esta semana, embora a discussão sobre o código florestal tenha recebido uma atenção especial, a terceirização continua sendo costurada nos bastidores; na avaliação de Marco Maia há consenso entre trabalhadores e empregadores nesta matéria.

Outra proposição em andamento é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente afirmou que as discussões com as centrais sindicais já estão bem adiantadas, mas ainda é necessário construir consenso, por este motivo não entrará na pauta da próxima semana.

Principais projetos que regulamentam a terceirização:

Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova novos centros de pesquisa para o MCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 7437/10, do Poder Executivo, que cria três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Água.

O projeto cria ainda 83 cargos de direção e assessoramento superior (DAS) para o MCT, para atender, além das unidades de pesquisa criadas pela proposta, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7437/2010 leia a matéria no site www.camara.gov.br

Câmara aprova equiparação salarial entre tecnólogo e diplomado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a garantia de que tecnólogos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária tenham o mesmo piso salarial dos profissionais diplomados em curso superior nessas cinco áreas. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela será analisada agora pelo Senado, a não ser que haja recurso para votação do texto no plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara.

PLANALTO - PRINCIPAIS ATOS PUBLICADOS NA ÚLTIMA SEMANA

Leis

Incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011: Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Medidas Provisórias

Ministério da Educação. Crédito extraordinário. Medida Provisória nº 531, de 25 de abril de 2011: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

Educação. Recuperação física das escolas públicas. Plano especial. Medida Provisória nº 530, de 25 de abril de 2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Lei do Petróleo. Alteração. ANP. Atribuições. Política energética. Etanol. Fornecimento. Garantia. Regulação. Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Elevação/redução percentual de etanol na gasolina. ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Legislação. Alteração. MPOG/Presidência da República. Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento: criação. Medida Provisória nº 532, de 28 de abril de 2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Decretos

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão). Transferência de competência. Decreto nº 7.465, de 25 de abril de 2011: Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Energia Elétrica. Câmara de Comercialização. Conselho de Administração. Mandatos. Prorrogação. Decreto nº 7.464, de 25 de abril de 2011: Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Restos a pagar. Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011: Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

Ministério da Saúde. Crédito suplementar. Decreto de 2 de abril de 2011: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.217.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Bioeletromagnetismo. Comissão Nacional. Extinção. Decreto de 28 de abril de 2011: Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

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