Página InicialNa MídiaSemana em Brasília

2011/04/04 a 08 - Semana em Brasília

Uma lei ou um órgão regulador para o setor de TI vem sendo comentado nos bastidores do legislativo, da indústria e mais recentemente o executivo também começou a perceber que...

 

Colegas,


Uma lei ou um órgão regulador para o setor de TI vem sendo comentado nos bastidores do legislativo, da indústria e mais recentemente o executivo também começou a perceber que a Lei de Informática deve ser mudada.

Em reportagem no site Convergência Digital desta semana o professor da Unicamp, Sérgio Salles, disse que a lei “bateu no teto”. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, defende um marco regulatório para o setor.

Esta semana a senadora Ana Amélia (PP/RS) ao receber uma da regional do Rio Grande do Sul, ressaltou que o setor é dinâmico e que está na hora de repensar algumas coisas em Tecnologia da Informação.

Quanto ao PLS 607/2007, que regulamenta a profissão de analista de sistema ela disse que este é um setor onde aparecem nomenclaturas diferentes a todo o momento e concordou que essa lei é jurássica.

Leia na íntegra a matéria abaixo.

 
Lei de Informática: Hora de revisar para agregar valor Numa análise contundente sobre o impacto da legislação no mercado de TIC no país nos últimos anos - contratada pela Secretaria de Política de Informática (Sepin), do Ministério da Ciência e Tecnologia, o professor da Unicamp, Sérgio Salles, dá o seu diagnóstico. "A lei de informática bateu no teto. É preciso, agora, mudar".

O estudo produzido pela equipe do professor analisa os efeitos positivos e os pontos limitantes da legislação. "Atraímos a produção de empresas para o pais, mas temos que nos preocupar com a agregação de valor", afirmou Salles, que participou como convidado especial do AbineeTec, evento realizado na capital paulista na última semana de março.

O diagnóstico para TIC fala de mudanças em duas áreas - Software, com mais investimentos internos, e componentes. Para o professor da Unicamp manter o pé no chão é preciso nessa área, mas também é necessário que se tome medidas de estímulo à produção de alguns componentes no país.

A CDTV, do Portal Convergência Digital, reproduz a apresentação de Sérgio Salles e o seu diagnóstico sobre o mercado de TIC no país, a partir do impacto da Lei de Informática.

Mercadante defende novo marco regulatório para Software

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, defendeu a criação de um Marco Regulatório para o setor de software no Brasil - ainda bastante dependente da Lei de Informática. Também se mostrou favorável à desoneração da folha de pagamento para as empresas do setor. Mas, numa postura cautelosa, diz que a medida virá num pacote, em negociação, no Governo Federal.

Sem falar muito de como seria o desenho do Marco Regulatório para o setor de software - poderia vir a partir de uma revisão da Lei de Informática - Aloizio Mercadante, que participou da cerimônia de abertura do AbineeTec 2011, no Anhembi, na capital paulista, foi taxativo, no entanto, ao falar sobre benefícios de curto prazo para ampliar a produtividade da área.
"Sou bastante simpático à desoneração da folha para as empresas de software. Esse é um segmento onde o Brasil pode vir a lucrar muito mais do que o faz hoje. Temos totais condições de brigar por um lugar melhor no mercado global", destacou.
Indagado ainda sobre a nova versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), Mercadante garantiu que o setor de TIC continuará sendo um dos pilares da iniciativa. "Posso garantir que TIC está na nova PDP, vamos aperfeiçoar o que já existe para termos ganhos real com as medidas de apoio”, disse.

O ministro, no entanto, não quis adiantar se já há pontos costurados com outras áreas do governo, em especial, com o ministério da Fazenda, que já externou que qualquer medida de desoneração só poderá ocorrer se houver contrapartida da indústria beneficiada.


ICMS de compras virtuais poderá ser dividido entre estados

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 3/11, que altera o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas pela internet, obrigando a divisão da arrecadação entre os estados de origem e de destino. Segundo o autor do projeto, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), as mudanças são necessárias uma vez que a regra atual vale somente para as compras diretas.

O deputado afirmou que a “guerra fiscal” entre os estados deixou de ser física e que no caso de lojas virtuais, o imposto é direcionado integralmente ao estado de origem.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Segundo informações da assessoria do parlamentar. Íntegra da proposta: PLP-3/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491006>


Paulo Bernardo diz que Fazenda quer rediscutir projeto do Fust
Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reconheceu nesta quarta-feira (06/04) que ainda precisa negociar internamente no governo para conseguir levar adiante a votação na Câmara do Projeto de Lei que altera o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O projeto permitiria a utilização dos seus recursos na oferta de serviços de acesso à internet em banda larga.
Bernardo informou aos deputados que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para “rediscutir” o projeto, e que pediu o apoio do Ministro Antonio Palocci (Casa Civil) a fim de negociar um acordo com a área econômica para votar o projeto.
As declarações de Bernardo foram feitas diante do questionamento do presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que participou das negociações inclusive com o próprio ministro, a fim de votar o projeto para liberar o uso dos recursos do Fundo, que já acumula um saldo de R$ 9,8 bilhões.
“Se o governo acha que não podemos utilizar [os recursos do fundo], então que se revogue a Lei”, afirmou Araújo, após a audiência com o ministro, demonstrando sua insatisfação com o recuo do governo. Segundo ele, a população não deveria ser obrigada a continuar recolhendo os recursos que não são utilizados para a sua finalidade.
O PL 1481/2007, proveniente do Senado, flexibiliza as regras para utilização do Fust, cuja aplicação hoje seria permitida somente para financiar a universalização do serviço de telefonia fixa. O projeto já foi aprovado em comissão especial da Câmara, e aguarda acordo para deliberação no plenário da Casa.
Plano Nacional de Banda Larga
Paulo Bernardo também apresentou aos deputados os projetos prioritários do Ministério, como é o caso do Plano Nacional de Banda Larga, que tem como meta oferecer o serviço de acesso à internet em banda larga a R$ 35,00 em 35,2 milhões de domicílios até 2014. Se houver acordo para a isenção de impostos para o programa, a mensalidade do serviço poderá cair para R$15, e meta saltar para 39,8 milhões de domicílios.
De acordo com dados do Ministério, em 2009, 10,2 milhões de domicílios tinham internet em banda larga, mas pagavam pelo serviço, em média, R$ 96 por mês.
O ministro destacou ainda que o Brasil tornou-se em 2010 o 4º mercado mundial de computadores, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão. Segundo Bernardo, o governo estuda ainda a desoneração tributária para tablets, o que poderá incrementar o acesso a esses equipamentos.
Em relação ao setor de radiodifusão, Bernardo apontou como prioridades a análise de todos os processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.
Ele afirmou que está atento ainda à implantação da TV Digital, e a preparação da infraestrutura de telecomunicações para os três grandes eventos esportivos que o país receberá nos próximos anos: Copa das Confederações, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Confira os arquivos de   vídeo e áudio <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/videoArquivo?codSessao=00018057&codReuniao=25215>  da audiência pública, e a apresentação  <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/Eventos/apresentacoes/ap-6.4.11-ministro-mc> do ministro.
Leia também as notícias da Agência Câmara:
Fazenda quer rediscutir banda larga nas escolas  <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/195281-FAZENDA-QUER-REDISCUTIR-BANDA-LARGA-NAS-ESCOLAS,-DIZ-MINISTRO.html>
Banda larga na Região Norte terá mesmo preço do resto do País, diz ministro  <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/195256-BANDA-LARGA-NA-REGIAO-NORTE-TERA-MESMO-PRECO-DO-RESTO-DO-PAIS,-DIZ-MINISTRO.html>
Ministro refuta agência reguladora específica para radiodifusão  <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/195280-MINISTRO-REFUTA-AGENCIA-REGULADORA-ESPECIFICA-PARA-RADIODIFUSAO.html>


Veja abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente 
luis.mario@assespro.org.br

(41) 9116-3032 - (61-4501-8301)

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


Sexta-feira, 08 de abril de 2011
TI

A hora da TI Verde no Brasil

O Globo

Pela primeira vez, em mais de 20 anos, vislumbramos um crescimento inigualável em nosso país. Mesmo com a crise financeira mundial que, a cada dia, aflige mais e mais nações para um cenário de futuro econômico e social devastador, o Brasil parece, a princípio, não se afetar. Apenas em 2010, nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5% - a sua maior expansão em 25 anos, chegando a 9% de alta nos dois primeiros trimestres do ano.

Esta ascensão da economia nos leva diretamente à evolução tecnológica que muitas gerações aguardavam ansiosamente. É fato que ainda há um longo caminho a ser percorrido, entretanto não podemos deixar de ressaltar que estamos na estrada certa. E a contrapartida direta disso é o reflexo proporcionado por qualquer processo de crescimento, ou pior, as consequências de um crescimento mal planejado.

Assim como os números de nosso crescimento são agressivos, também revelam um lado mais sombrio desta moeda. Apenas no ano passado, produzimos 150 mil toneladas de lixo eletrônico, segundo o Instituto de Química da UFRJ. Ainda, cerca de um milhão de computadores são jogados fora em nosso país, sem qualquer tipo de preocupação com o descarte de seus componentes ou com as diversas substâncias nocivas ao meio ambiente, como chumbo, mercúrio, cádmio, antimônio ou berílio. Quando aumentamos esta lupa, podemos enxergar um número ainda mais avassalador: no mundo, são 40 milhões de toneladas de e-lixo produzidas ao ano, de acordo com dados do Greenpeace.

Antes mesmo da Política Nacional de Resíduos Sólidos sair do papel, no ano passado, já era sentida uma grande mudança cultural no que tange à sustentabilidade de nossa economia, situando todos nós, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, no mesmo tabuleiro. Somos todos responsáveis, mesmo que em diferentes níveis, pelo ciclo de vida dos produtos que produzimos ou consumimos.

Neste cenário, já é possível observar demandas nacionais e internacionais pautadas na preferência por produtos que internalizem respeito ao meio ambiente no seu processo de produção. Prova disso é a pesquisa conduzida pela Ipsos/Cetelem, em 2010, que revela que 24% da população brasileira se declara consciente ou comprometida com ações compatíveis com um consumo mais racional. E, como sabemos, este número só tende a crescer.

Para as empresas, torna-se crucial percorrer o caminho mais assertivo desta estrada: o da ação responsável com o meio ambiente. E, neste quesito, os fabricantes podem e devem desempenhar um importante papel ao proporcionar informação de melhor qualidade e em tempo real a respeito do consumo de energia de seus produtos e, até mesmo, a respeito do processo de produção e componentes utilizados, para que - só assim - os indivíduos possam fazer a melhor e mais consciente escolha.

Por isso, se a palavra-chave para o avanço da tecnologia da informação é a inovação, a mesma levará as empresas a incluírem, em seus planos de negócios e estratégias, ações e filosofias que valorizem o posicionamento sustentável da chamada TI Verde somadas a políticas de transparência, atenuando os atuais conflitos entre a humanidade e a natureza, e ajudando a construir, lado a lado com um consumidor cada vez mais exigente, a suntuosidade merecida por nosso país.

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: