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2011/01/03 a 07 - Semana em Brasília

A pouca movimentação esta semana no Congresso Nacional ficou em torno da mudança dos parlamentares que deixam os gabinetes e de assessores preparando a posse dos novos deputados. Mas na esplanada muitas decisões. O novo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que assumiu o posto nesta segunda-feira, (3) destacou como prioridades a formação de recursos humanos, avanço da pesquisa científica e o fomento à inovação como ...

 

Colegas,

a pouca movimentação esta semana no Congresso Nacional ficou em torno da mudança dos parlamentares que deixam os gabinetes e de assessores preparando a posse dos novos deputados. Mas na esplanada muitas decisões. O novo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que assumiu o posto nesta segunda-feira, (3) destacou como prioridades a formação de recursos humanos, avanço da pesquisa científica e o fomento à inovação como instrumentos para que o país atinja a meta, definida na 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, de chegar ao fim da década com investimentos equivalentes a 2,5% do PIB no setor – ou seja, o dobro do atual 1,25% e sobre a idéia de transformar a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos – em um banco de fomento ele disse que é uma idéia que poderá ser implementada.

Além dos planos para a Finep, Mercadante quer regras específicas para a importação de componentes essenciais à pesquisa – tema que será objeto de negociação com órgãos de controle – e a ampliação do marco regulatório de incentivo à pesquisa. “Dois terços do incentivo fiscal brasileiro vêm da Lei de Informática. E essa lei, em essência, busca equilibrar os outros estados aos benefícios da Zona Franca de Manaus”, afirmou o ministro. 

Outra questão foi a criação de nova secretaria no Minicom. A reformulação do Ministério das Comunicações - com a criação de uma secretaria especialmente voltada para programas de inclusão digital, depende de um decreto, em preparação pelo Planejamento, com a criação de cargos. 

Segundo o ministro Paulo Bernardo, a questão já foi decidida, mas como esse decreto deve promover mudanças também em outras pastas, ainda é preciso esperar por esses ajustes. “Como a ideia é soltar logo tudo em um só decreto, com questões que envolvem também outras pastas, temos que esperar um pouco”, disse, em entrevista, nesta sexta-feira, 07/01.

O ministro já tinha antecipado ao tomar posse, na última segunda-feira, 03/01, que a Secretaria de Telecomunicações da pasta também deverá ser modificada, ganhando maior foco sobre a banda larga. 

Benefícios fiscais para várias áreas são instituídos por MP

A Câmara analisa a Medida Provisória 517/10, que concede uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo Governo Federal. Entre eles, está a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.

A MP também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por pessoa física com debêntures emitidas por sociedades constituídas para realizar investimentos em infraestrutura. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, isenta ou optante pelo simples a alíquota será de 15%.

Atualmente, quase 90% do crédito com vencimento superior a cinco anos provém de bancos públicos, segundo o Executivo. O BNDES  por exemplo, é responsável por quase 62% dos investimentos. “O governo e os bancos públicos não podem continuar como promotores exclusivos do crescimento”, argumentam técnicos do Ministério da Fazenda.

A proposta também muda as regras para a constituição e operação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE). Dentre outras alterações, a MP determina que o FIP-IE deve ter no mínimo cinco cotistas e cada um não poderá deter mais de 40% das cotas ou auferir rendimento superior a 40% do total de rendimentos.

Até a edição da medida, a Lei 11.478/07 obrigava o fundo a ter pelo menos dez cotistas. Cada um deles não podia ter mais de 20% das cotas e o limite de rendimento era de 20% do total.

Crédito
A medida provisória ainda estabelece que, nas operações de crédito, a incorporação do recebimento de dívidas ao patrimônio real da instituição para cálculo do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido só ocorrerá após o recebimento efetivo do crédito. Atualmente, a Lei 9.430/96 também obriga as empresas a computar os valores estabelecidos por decisão judicial que ainda serão pagos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo fiscal da desoneração tributária proposta será de aproximadamente R$ 972 milhões nos dois primeiros anos de sua vigência. O ministério afirma que o custo é pequeno se comparado aos benefícios que provocará na área de infra-estutura.


Os benefícios valerão por cinco anos a contar da publicação da MP. De acordo com a exposição de motivos do governo, a renúncia fiscal com o Renuclear será da ordem de R$ 589 milhões até 2015.

Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, a MP traz medidas tributárias como a redução a zero da alíquota de PIS/Pasep e Cofins que incide sobre a venda de modens. Bens de informática e automação produzidos no Brasil também contarão com isenção dessas contribuições até 2014. Entre 31 de dezembro de 2014 e 2015 as alíquotas terão redução de 90%. A partir de então até 2019 a redução será de 70%. A renúncia fiscal será de R$ 62,92 milhões até 2014.

Prorrogação de benefícios

A MP também prorroga a vigência da reserva global de reversão (RGR) até o final do exercício de 2035. Pela Lei 9.648/98, esse fundo seria extinto em 31 de dezembro do ano passado. Criado em 1957, o RGR é composto por percentual estabelecido pelo poder concedente, que deve ser de até 3% do investimento do concessionário. Esses recursos devem ser aplicados em expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica.

Outro benefício prorrogado pela medida provisória até 31 de dezembro de 2015 é a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, concedido a empreendimentos de desenvolvimentos das regiões Norte e Nordeste. A medida ainda extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento e especifica na Lei 10.260/01, que institui o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), que os juros desses empréstimos podem ser capitalizados mensalmente.

A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março. Íntegra da proposta: MPV-517/2010
 

Deputados vão apresentar emendas para aumentar o salário mínimo

Deputados divergem do salário mínimo de R$ 540, fixado pelo governo, e querem apresentar emendas à Medida Provisória (MP) 516/10 propondo valores maiores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende apresentar emenda com o valor de R$ 560, enquanto o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), vai sugerir R$ 580. A MP sobre o salário mínimo deve ser votadalogo no início da nova legislatura, em fevereiro.

Porém, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já avisou que vai vetar valores maiores que R$ 540, por causa do cenário de contingenciamento orçamentário para 2011. 

A idéia é que os vetos sejam votados da mesma forma que as medidas provisórias, analisados pela Câmara e pelo Senado, a fim de reafirmar a autoridade do Congresso Nacional. 

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, diz que o partido não está convencido do valor de R$ 540 e quer discutir o valor com a equipe econômica do governo. 

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, colocou-se à disposição para moderar a negociação entre seu partido, o PMDB, e o governo — uma vez que o valor do salário mínimo tem impacto direto nas contas da Previdência.

O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2011, segundoprevisão do governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será de R$ 1,33 bilhão no mesmo período. O impacto total, portanto, será de R$ 6,48 bilhões – montante já previsto no Orçamento de 2011.

O acordo entre o governo e as centrais sindicais definiu uma política de reajuste do salário mínimo até 2023, que leva em conta a inflação do período e a metade da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente (R$ 510). O aumento considerou apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2010.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que um pequeno ajuste no valor terá de ser feito, porque ainflação ficou um pouco maior do que a esperada. Segundo ele, o mínimo deverá ficar em R$ 541,80. "Temos de ajustar o valor para respeitar o acordo com as centrais", disse. Íntegra da proposta: MPV-516/2010
 


Revisão da Lei de Direito Autoral pode começar a tramitar neste semestre

A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta, que está sendo discutida pela Casa Civil, deve começar neste primeiro semestre.

A ministra Ana de Holanda afirmou que o tema é polêmico e o que está em análise na Casa Civil é um texto que ela não conhece. Segundo a ministra, é necessário ouvir mais pessoas do meio artístico e da área jurídica. 

Deputados aprovam medida do BC para conter desvalorização do dólar

O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6) uma nova medida contra a guerra cambial. Para conter a desvalorização do dólar, que chegou a custar R$ 1,65 no começo de janeiro, valor mais baixo desde setembro de 2008, o BC vai obrigar os bancos a depositar compulsoriamente 60% da posição de câmbio vendida que exceder o menor dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou o montante equivalente ao patrimônio de referência do banco. A iniciativa foi avaliada positivamente por deputados ligados à área econômica tanto da oposição quanto do governo.

O objetivo da medida é segurar a queda do dólar e conter a especulação, ao reduzir a venda de dólares pelos bancos. 

Para o 2º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), essa ação do BC é fundamental para manter a estabilidade conquistada pela economia brasileira. 

Eles consideram que o Congresso deve ser um dos protagonistas das discussões sobre o andamento da política econômica e cambial. 

O presente informativo também conta com a colaboração da Assessora Legislativa da FNTI – FRENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE TI, Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.


Luís Mario Luchetta
Presidente  
luis.mario@assespro.org.br

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