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10/11/2015 - Assespro se reúne com Aldo Rebelo por manutenção de benefícios fiscais nas compras de smartphones e eletrônicos

Entidades de TI acreditam que retirada da Lei do Bem afeta acesso à tecnologia por população de baixa renda

 

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de TI, juntamente com outras entidades representativas do setor, se reuniu na terça-feira, 22, com o ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e o secretário Virgílio Almeida, para reivindicar a manutenção dos incentivo da Lei do Be para smartphones e outros equipamentos eletrônicos.

Segundo os representantes, a retirada do benefício afeta diretamente as compras e acesso à internet pela população de baixa renda, podendo não resultar em aumento real da arrecadação do Governo em razão da queda das vendas.

Outra questão apontada é que a decisão abre espaço para o crescimento do “mercado cinza de hardware”, o comércio de equipamentos contrabandeados. “É importante lembrar que o mercado de hardware também reflete diretamente no mercado de software, por isso é importante que o Ministério entenda nossa causa e defenda o setor perante o governo”, afirma Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional. “O Governo já fez um esforço financeiro para a inclusão digital que não pode ser abandonado agora” completa Gerino Xavier, vice-presidente de Comunicação da entidade.

Diante do manifesto, o secretário Virgílio Almeida solicitou que o setor envie dados sobre o impacto fiscal da Lei do Bem, além de uma carta assinada em conjunto entre as entidades. Com os documentos, o ministro Aldo Rebelo se comprometeu a buscar apoio do Ministério do Desenvolvimento para conversar com a presidente Dilma Rousseff e o ministro Joaquim Levy (Fazenda).

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