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20-08-2012 - Assespro Nacional entrega carta ao MCTI/Sepin com propostas para fomentar o setor de software brasileiro

 

Ao todo foram elencadas doze propostas, entregues ao secretário Virgilio Almeida, da Secretaria de Política de Informática (SEPIN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

 

A Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e todas as suas 14 unidades regionais, que representam mais de 1400 empresas no Brasil, estão em alerta sobre o novo Programa Estratégico de Software e Tecnologia da Informação (TI), que deverá ser lançado em agosto pelo Governo Federal.

O receio do Setor é o governo incentivar a atração de empresas estrangeiras de TI: se isto acontecer, será um plano prejudicial ao Brasil, por não conter medidas de fortalecimento das empresas já instaladas no país, e gerando uma competição desleal.

O Governo deveria investir em políticas públicas que fortaleçam o mercado e as empresas nacionais de TI. Ao ser consultada pelo MCTI, a Assespro encaminhou um documento com doze propostas para o fortalecimento da indústria nacional de software, e espera ver suas sugestões incluídas no programa que venha a ser lançado.

Em contato da presidência nacional da ASSESPRO com o Professor Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Secretário da Secretaria de Política de Informática do MCTI, SEPIN, em 12 de julho, foi informado que o foco da nova política é o fortalecimento da indústria de software no país, e que as ações previstas estariam bem alinhadas com as sugestões da ASSESPRO. Fica, portanto a expectativa de que o governo acerte e decida por medidas que venham ao encontro e fortalecimento da indústria nacional.

Dentre as propostas da Assespro estão temas como: a criação da cadeia produtiva do Setor de TI e o aumento da competitividade do Setor de TI Brasileiro; a promoção do Empreendedorismo Digital; o tratamento do desenvolvimento de Software, no Brasil como atividade de Inovação; a ampliação e qualificação da oferta de recursos humanos especializados em TI; a regulação da utilização de tecnologias de cloud computing no Brasil, entre outros.

“Elencamos propostas para a concretização de um Programa Nacional de TI para o Brasil, de uma forma mobilizadora, que reúne ações e projetos de diferentes organizações em uma agenda integrada e com um objetivo único: consolidar o Brasil como centro de referência internacional de excelência em TI”, afirma Luís Mário Luchetta, Presidente da Assespro Nacional.

O executivo ainda explica que essas propostas também são fundamentais para a economia brasileira. “Considerando que o setor de software, além de impactar a competitividade de todos os demais, tem sido e continuará sendo responsável pelos maiores índices de crescimento na economia global nos próximos anos, é fundamental que o Brasil participe deste movimento”, finaliza.sans-~� f'@W �Q o o processo de certificação de “Tecnologia Nacional”, sua necessidade resulta do modelo proposto. A proposta do Governo, baseada nas normas ISO 1550x (que trata do processo de desenvolvimento de software) está contida num extenso documento elaborado pelo CTI – o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, uma unidade de pesquisa do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 

Nesse documento se propõe, por meio de uma única visita de um dia às instalações das empresas, medir o grau de competências locais nas áreas de desenvolvimento de tecnologia, gestão da tecnologia, gestão dos negócios, de parcerias e alianças, além da gestão de pessoas, processos e conhecimento.

Fatores como velocidade de implementação, custo gerado para as empresas candidatas ao benefício, disponibilidade de avaliadores qualificados e em quantidade suficiente, ainda precisam de uma avaliação mais aprofundada. Esta opinião é reforçada pelo fato de o próprio Governo propor que a metodologia proposta seja alvo de Consulta Pública, incluindo Audiências Públicas nos moldes das que são utilizadas para as normas desenvolvidas pelas Agências Reguladoras. Entendemos que o desenvolvimento de Software e Serviços de TI não é uma atividade de toda a sociedade (como acontece com os serviços regulados pelas Agências), mas de um Setor específico. Portanto, embora a princípio sejamos favoráveis a qualquer discussão pública, a estratégia de uso de Consulta Pública é equivocada do nosso ponto de vista.

Já há outros modelos de estímulo à produção local em uso no setor de TI no país: o Processo Produtivo Básico (conhecido como PPB) isenta produtos de hardware de alguns impostos, desde que algumas etapas do processo de fabricação ocorram no país. Chamamos a atenção para o fato de que dessa forma se beneficia não apenas as vendas para o governo, mas para toda a sociedade. O grau atual de penetração de computadores na sociedade brasileira (incluindo governo, empresas, escolas, residências, etc.) só foi possível graças à redução de preços resultante dessas isenções, amplamente recuperadas em arrecadação pelo crescimento do mercado.

O Plano TI Maior inclui também a vontade do Governo em atrair empresas estrangeiras para desenvolver tecnologia no país. O déficit de recursos humanos no Setor de TI é um fenômeno global e incontestável, que afeta o Brasil de forma pioneira (dada a maturidade do Setor no país) e crescente. Ao atrair mais empresas para o mercado nacional, a disputa pelos recursos humanos disponíveis se acirrará, com prejuízos para todos os envolvidos. A chegada de novos entrantes com benefícios ou subsídios deveria passar pela prestação de contrapartidas para o país. Poderia exigir-se a formação de novos recursos humanos pelos recém chegados, ou o governo poderia propor a criação de cadeias de fornecimento com as empresas já existentes, com as devidas mudanças no marco legal atual.

Outros aspectos do plano incluem a criação de “ecossistemas digitais”, incentivando o setor privado a usar seu poder de compra para a geração de aglomerados de empresas locais capazes de atender, no todo ou em parte, as demandas de áreas de excelência, como petróleo e gás, aeroespacial, defesa e segurança cibernética. Entretanto, programas com esse perfil já existem, e o volume de recursos proposto não parece suficiente para gerar mudanças profundas nesse cenário.

Para finalizar, é necessário avaliar a governança do plano “TI Maior”. O uso do modelo de Consulta Pública é inovador, porém ele é aplicado apenas ao processo de certificação de tecnologia nacional. Se há disposição para o diálogo, por que o próprio plano não foi gerado com o envolvimento da sociedade? Também foi anunciado que haverá um comitê de acompanhamento.

Mais ainda, ao longo do processo de gestação do programa, cujos trabalhos se iniciaram em 2011, as Entidades representativas do Setor de TI só foram convocadas pelo Governo na reta final. Além da Assespro ter apresentado doze contribuições ao plano, que não foram aproveitadas, as Entidades propuseram a criação de um Comitê Gestor do plano, para acompanhar a sua implementação. Esta proposta, também foi ignorada pelo Governo.

Outro conjunto de preocupações que surge em função do plano “TI Maior” diz respeito a como se dará a gestão dos conflitos gerados com as práticas e portarias ministeriais em vigor, além dos projetos de Lei em tramitação no Congresso, que dão preferência ao software de código aberto. Ainda não há respostas para questões como estas: o plano “TI Maior” representa uma mudança de posição do Governo em relação ao Software Livre, passando a privilegiar o conceito de Software Nacional no lugar dele? Ou os dois privilégios serão concomitantes? Isto poderia levar as empresas públicas, que desenvolvem software de código aberto a uma posição de concorrência desleal com o setor privado.

Concluímos então que o grande mérito do programa é conscientizar amplamente a sociedade brasileira sobre a importância que o Setor alcançou. Quanto às medidas propostas, acreditamos firmemente que ainda há espaço para muitas melhorias. E torcemos para que o plano de fato seja implementado: seria extremamente prejudicial à imagem global do país (com efeitos perversos inclusive sobre as crescentes exportações do Setor) que o programa “TI Maior” acabe se revelando ser uma estrela cadente, dessas que chamam a atenção por um breve período de tempo, e depois se apagam.

 

*Luís Mário Luchetta é Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

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