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17-10-2011 - Assespro Nacional frisa a importância da proteção à produção nacional

Entidade apoia a inclusão de emenda na MP 534, sobre isenção fiscal aos Tablets, que estende os benefícios para PC’s e Notebooks

Buscando o desenvolvimento contínuo de toda a cadeia produtiva do setor de TI, a Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), apoia junto à Deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), relatora da Medida Provisória 534, sobre isenção de PIS/COFINS dos Tablets, a inclusão de novas emendas que venham a estender esses benefícios a outros produtos, desde que produzidos no país.

O texto da nova emenda solicita que PC’s e Notebooks unam-se aos tablets no pleito para desfrutar das isenções fiscais estabelecidas pela Lei 11.196/2005 que garantem esses benefícios para aparelhos produzidos no país, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

Para o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta, o apoio a essa emenda deve ser incondicional para proteger a produção nacional. “É extremamente importante criarmos barreiras de proteção aos produtos criados no país. Temos que resguardar cada vez mais essa cadeia produtiva, que investiu milhões para se instalar no país, gera milhares de empregos e movimenta a economia”, afirma o Executivo.

Trata-se de uma antiga reivindicação dos fabricantes instalados no País para combater a importação ilegal que também se beneficia dessa isenção, e Luchetta reitera: essa emenda é fundamental na MP 534, pois é um verdadeiro absurdo isentar de PIS/COFINS produtos importados, e pior, os ilegalmente importados.

Ainda de acordo com o executivo, essa emenda a MP virá para valorizar o produto nacional. “Os impostos sobre produtos de TI no país ainda são excessivos, e essa providência irá combater a importação ilegal, incentivando a produção em solo brasileiro”, finaliza Luchetta.

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