Página InicialNa MídiaPress Releases

27-09-2011 - Assespro Nacional é confirmada na audiência pública do TST

Entidade frisa a importância de se haver uma regulamentação para a utilização da terceirização no segmento.

Atuando para propiciar o desenvolvimento do setor, a Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) participará da audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a regulamentação da terceirização, que acontece no próximo dia 05 de outubro, em Brasília.

A audiência marcará a primeira vez que o TST ouvirá a sociedade organizada antes de tomar qualquer decisão: neste caso espera-se que o TST assuma uma nova posição sobre a terceirização de atividades de TI nas empresas do próprio setor.

Esse problema vem prejudicando o desenvolvimento do Setor há muito tempo, e em 23 de maio deste ano, o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta, foi recebido pelo Ministro do TST, João Oreste Dalazen, e apresentou previamente ao TST a reivindicação do setor para regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos, destacando a necessidade de diferenciação entre terceirização e subcontratação em tecnologia. Este posicionamento da Assespro foi um dos fatores que levou o TST à convocação desta audiência pública.

“No processo de desenvolvimento de software existe a necessidade do trabalho de especialistas para tarefas pontuais, o que pode ser feito com a contratação de outras empresas por tempo determinado, e não com a incorporação de um novo profissional. Inclusive, em muitos casos, existem profissionais com conhecimentos específicos que sequer querem ser contratados diretamente. Eles criam suas próprias companhias e prestam consultoria para diversas empresas, mas isso nem sempre é visto como algo correto perante as leis atuais”, afirma Luchetta.

No evento de 05.10, a Assespro Nacional será representada por Reges Bronzatti, presidente da Regional RS. Com a expectativa da audiência, Bronzatti explica que é necessário ter legislações que regulem a terceirização para o setor, o qual precisa urgentemente de novas diretrizes. “Existe uma interpretação literal da súmula 331 do TST, que não permite a terceirização da atividade fim das empresas, e acaba levando ao entendimento por parte dos juízes que tudo é Informática. Assim, a terceirização acaba sendo encarada como uma atividade ilegal, que coloca uma empresa interposta entre um trabalhador e uma empresa real contratante. Por isso, precisamos ter uma nova leitura quanto a isso”, finaliza Bronzatti.

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: