13-07-2011 - Assespro Nacional palestra sobre crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados

Vice-Presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional, Roberto Mayer, irá debater e expor a visão da entidade sobre o Projeto de Lei sobre crimes virtuais, em Sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

No próximo dia 13 de julho (quarta-feira), a Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) irá participar da Sessão Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante a audiência pública que irá abordar o Projeto de Lei que tem por objetivo definir e caracterizar os Crimes Cibernéticos, o Vice-Presidente de Relações Públicas da Assespro, Roberto Mayer, palestrará expondo os principais pontos de vista da entidade referentes aos detalhes da proposta de lei.

“De uma forma geral somos a favor da aprovação da Lei, pois as polícias e a justiça muitas vezes têm dificuldades em enquadrar e condenar os crimes virtuais de forma apropriada. Entretanto, há algumas categorias de crime virtual propostas na lei que não devem fazer parte do Código Penal. Não há dúvidas para alguns tipos de crimes: por exemplo, a invasão proposital de sistemas alheios certamente deve ser penalizada. Porém, existem algumas definições de crime na proposta que estão mais próximas de invasão de privacidade, e que podem mudar com a evolução da tecnologia”, afirma Mayer.

Como representante efetivo do setor, o executivo ainda defende que a aprovação da Lei de Crimes Cibernéticos não gere mais custos às empresas. “Um dos pontos que o projeto ressalta é a obrigatoriedade de que todos os provedores de internet guardem durante três anos todos os logs de acessos dos seus usuários. Imagine a capacidade de armazenagem que isso obrigará o país a manter. Além disso, com o dinamismo atual da tecnologia, onde um celular pode virar roteador wi-fi, por exemplo, essa exigência da lei já fica inviável”, finaliza Mayer.

Agenda da Sessão Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Assunto: Projeto de Lei sobre Crimes Cibernéticos
Data: 13 de julho (quarta-feira), às 09h00
Local: Plenário 13, Câmara dos Deputados, Brasília - DF

Sobre a Assespro:

Fundada em 1976, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Assespro está entre as entidades empresariais mais antigas do mundo no setor de TI. A Associação congrega mais de 1400 empresas do setor de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), e atua como legítima representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas. Para mais informações, acesse www.assespro.org.br .

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Confira a entrevista concedida pelo Vice-Presidente de Relações Públicas Roberto Mayer: 

Confira a apresentação em Power Point de Roberto Mayer:

 

 

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