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23-05-2011 - Assespro apresenta Projeto de Lei de Incentivo ao Setor de TI ao MCT e MDIC

Projeto entregue ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem como objetivo principal definir um tratamento fiscal diferenciado às empresas produtoras de softwares e serviços do setor de Tecnologia da Informação

Com foco na valorização e desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação, a Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) apresentou ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) uma proposta de projeto de lei para o incentivo ao setor de softwares e serviços de TI.

Entregue aos Ministros Aloízio Mercadante (MCT) e Fernando Pimental (MDIC), a proposta tem como objetivo principal definir um tratamento fiscal diferenciado às empresas produtoras de softwares e serviços do setor de Tecnologia da Informação. Tudo com ênfase em promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas do setor, criando assim o conceito de cadeia produtiva da TI.

Para o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta, é necessário criar uma lei no país que se adeque à expansão e projeção do mercado de TI brasileiro. “Quando foi criada a Lei da Informática, o país avançou em termos de manufatura. No entanto, o Brasil precisa se tornar mais competitivo na área de desenvolvimento de software e serviços. É necessário ter algo ao nosso lado para incentivar isso”, afirma.

O projeto proposto visa também regular as relações contratuais entre as empresas prestadoras de serviços de TI e suas subcontratadas, uma vez que o desenvolvimento de um software exige tipos diferentes de serviços que são combinados para a entrega final ao cliente, como: análise, projeto, codificação, teste, implantação, manutenção e suporte.

Ainda de acordo com Luchetta, o Projeto de Lei proposto aos ministérios vem para consolidar o desenvolvimento do setor. “Queremos empresas fortes, com grande representatividade em nível nacional, cumpridoras dos seus deveres e, para isso, precisamos de companhias especializadas em todas as áreas, como serviços e desenvolvedoras de softwares. A aprovação dessa Lei ainda terá impacto direto na produtividade dos demais segmentos da economia brasileira”, finaliza.

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