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30/03/2016 - Assespro-RJ atua para impedir aumento da carga tributária para empresas de TIC do Rio de Janeiro

No último dia 18 a Assespro-RJ, TI-Rio e Riosoft se reuniram com o Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, para iniciar um diálogo que possa impedir o aumento da carga tributária incidente sobre as empresas de TIC do Rio de Janeiro.

 

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) emitiu no final do ano passado uma decisão autorizando o Estado do Rio de Janeiro (e outros estados) a cobrar uma alíquota mínima de 5% de ICMS sobre operações envolvendo software, inclusive aqueles comercializados via download.

A aplicação dessas medidas implicaria no aumento expressivo da carga tributária atualmente aplicável às empresas do RJ e criaria um quadro de insegurança jurídica, possibilitando diversos questionamentos sobre a legalidade desse ato. O Secretário de Fazenda se comprometeu a criar um grupo técnico para estudar as alternativas viáveis relacionadas à tributação sobre as operações com software no RJ, que deverá contar com a participação das entidades representativas do setor.

A Assespro-RJ entende que o resultado do encontro foi positivo e continuará, em conjunto com o TI-Rio e a Riosoft, a lutar para que o Governo do Estado não adote qualquer medida que venha a prejudicar as empresas de TIC do RJ, que já vêm sofrendo os efeitos adversos da crise econômica.

 

Por Marco Tulio

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