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04/09/2014 - Marco Civil da Internet: empresas debatem os impactos da Lei em seus negócios

O Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014 de 23 de junho de 2014) deu início a um novo padrão normativo, que já está demandando dos empresários brasileiros, independente dos segmentos em que atuam, necessidade de adaptação, muito embora sua regulamentação, ainda este ano, é que dará um norte de como será o futuro para a indústria, o comércio e os negócios de um modo geral.

Para gerar conteúdo e propor um espaço para o debate e análise das principais repercussões e implicações no ambiente empresarial da Lei n. 12.965/2014, o Instituto de Estudos em Gestão Empresarial – IEGE realiza no próximo dia 18/9 (quinta-feira), na Fiergs – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “Marco Civil e suas Repercussões no Ambiente Corporativo”, com o apoio da Assespro/RS – Associação das Empresas Brasileiras de TI.

Participam do encontro, como painelistas, o Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi; o Desembargador Eugênio Facchini Neto e o Desembargador Ricardo Torres Hermann, ambos atuam junto ao Tribunal de Justiça do RS; a advogada, sócia do escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados e responsável pelo Departamento de Direito Digital da empresa, Virgínia Matte Chaves; e a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Têmis Limberger.

Impactos gerados

Para o presidente do IEGE, Luiz Henrique Cabanellos, a maior preocupação neste momento é quanto ao conhecimento prévio da norma, adequada orientação técnica, e fundamentalmente, alguma noção quanto às responsabilidades decorrentes desta nova Lei. “Este encontro visa promover um debate voltado para o ambiente empresarial corporativo, que, de uma forma ou de outra, terá que lidar com a nova lei em seus processos e negócios”, diz ele.

“Não são apenas as empresas de tecnologia que sofrerão reflexos diretos do Marco Civil da Internet”, considera a advogada Virgínia Chaves, do escritório Cabanellos Schuh – Advogados Associados. “Basta um site com publicação de conteúdo para estar sujeito às novas normas. Com isso, todos os segmentos da atividade econômica, serão impactados”.

Ela considera que as empresas precisam adequar suas regras à nova Lei, especialmente diante do estabelecimento de novos prazos para a guarda de dados, critérios para remoção de conteúdo virtual e limites para uso dos dados obtidos dos usuários.

“As penas para o descumprimento da Lei são graves para as empresas: desde advertência, passando por multa de 10% sobre o faturamento do grupo de empresas e chegando até a suspensão das atividades da empresa. Trata-se de uma excelente oportunidade para que o meio corporativo conheça melhor sobre seus novos direitos e deveres”, conclui.

Mais informações e inscrições pelo site: www.iege.org.br

Martha Becker Comunicação Corporativa

04 de setembro de 2014

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