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29-04-2015 - Assespro é favorável ao PL 4330/04 que regulamenta os contratos de terceirização

Votação acontece nesta terça-feira, 14 de abril, na Câmara dos Deputados

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) apoia a aprovação do projeto de Lei 4330/2004 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta os contratos de terceirização no país. O texto-base do PL foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e os destaques serão votados nesta terça, dia 14 de abril.

O projeto polêmico ainda levanta dúvidas em todos os atores políticos. Os contrários à aprovação afirmam que o projeto de lei defende a precarização dos direitos trabalhistas. Os empresários, por sua vez, argumentam que a terceirização moderniza a atividade econômica do país.

A Assespro Nacional defende que o setor de Tecnologia da Informação, dada a diversidade de atividades especializadas que surgem em função da própria evolução tecnológica, precisa de um novo marco regulatório para a terceirização. Serviços como teste de software, produções de sites e gestão de performance de servidores na nuvem são alguns exemplos de serviços de TI exercidos por empresas especializadas.

“Apoiamos firmemente o projeto de lei sobre a terceirização que está em apreciação na Câmara. Esperamos que, com sua aprovação, as cadeias produtivas do setor de TI possam operar em um marco de total segurança jurídica”, confirma Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional. 

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