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20-07-2012 Brasil Maior: Sem governança e representatividade

*Por Luís Mário Luchetta

 

No último dia 3 de junho, logo antes do anúncio das novas regras para a poupança, a presidente Dilma Rousseff participou de reuniões com políticos, empresários e sindicalistas para ouvir opiniões e pedir apoio dos vários setores produtivos. Embora ninguém duvide das boas intenções da iniciativa, cabe questionar quem,naquele momento, estava representando o setor de TI. 

A Associação das Empresas Brasileiras de TI (Assespro), fundada em 1976, legítima representante do setor empresarial de TI, mais antiga do Brasil, e entre as mais antigas e tradicionais entidades do mundo no setor de TI, que congrega 1400 empresas do setor, e atua como verdadeira representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas, dessa vez também não foi chamada! 

Cabe observar que já em abril de 2011, a Assespro protocolara ofício na Presidência da República, solicitando audiência que, até o momento, não mereceu resposta alguma: nem negativa, nem positiva. Ainda assim, acreditamos que o Governo Federal tenha começado a entender a importância estratégica do nosso setor para o desenvolvimento do país. 

Em nossa opinião, a falta de governança corporativa no governo federal resulta na composição de fóruns, fundos, e conselhos país afora, sem critérios claros e transparentes de nomeação. Não há qualquer exigência de legítima representatividade dos nomeados. O Brasil precisa melhorar neste aspecto, e para tanto se requer a colaboração de toda a equipe governamental. 

É impossível pretender que nossa Presidente resolva tudo de uma vez. Acreditamos que esta corrente de governança corporativa, cujos princípios básicos são a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade na gestão, precisam ser a causa de todas as lideranças, em todos os poderes constituídos no país.

Além de exigirmos isso do governo, obviamente também temos que manter essa prática em nossas empresas e entidades empresariais. Um bom exemplo foi dado pela Sociedade Softex, que aprovou a alteração do estatuto para restringir a reeleição da presidência a apenas um mandato. Esta prática de governança corporativa evita a perpetuidade de lideranças em entidades, afinal “renovar é preciso”, como diria Eça de Queiroz. A prática de apenas uma reeleição já é respeitada na Assespro há várias décadas.

A falta de governança também se reflete na formação dos Conselhos do Plano Brasil Maior (PBM), e isto vem afetando negativamente o país: basta ver a falta de providências e decisões do governo a respeito do PBM, que alguns já estão chamando de “plano brasil menor”. 

A reunião tão esperada do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), para validar sugestões de todos os diversos setores ao PBM, que era esperada para maio, foi adiada primeiro para junho e, agora, talvez será em agosto. 

Essa notícia nos assusta e dá a entender que os muitos Conselhos do PBM parecem ter sido criados e pensados para sustentar o discurso do governo, que fica longe da prática, lembrando a frase do Gustavo Le Bon, psicólogo francês (1841-1931): “As vontades débeis se traduzem em discursos; as fortes em ações”. 

O nosso país precisa de reformas profundas, pois o crescimento baseado no consumo está no limite. Porém, quando elas virão? Além disso, as pequenas empresas estão excluídas das medidas quase na totalidade, mostrando que o Governo Federal está enxergando somente os grandes. Resta a pergunta: Por que o Plano Brasil Maior em nada beneficia as MPEs, que são as maiores geradoras de empregos no país?

Em nossa opinião, muitas das medidas adotadas pelo Governo, aliadas à automatização imposta pela Receita Federal (por exemplo, com a implantação da Nota Fiscal eletrônica), vem aumentando comprovadamente a arrecadação do governo federal. Ao mesmo tempo, a sociedade recebe em troca apenas o aumento contínuo e desenfreado do custeio da máquina governamental. 

A solução passa pela governança corporativa, leia-se: transparência - nosso sistema tributário é um belo contra-exemplo disso! -, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, além do evidente retorno a sociedade, que mantêm o governo.

Para concluir, acreditamos que se a substituição da contribuição dos 20% patronais sobre a folha de pagamento em nosso setor, pelos 2% sobre o faturamento trouxe aumento de arrecadação para o governo então, no mínimo, isso deveria se transformar em benefício para o setor, seja reduzindo a alíquota de dois por cento para um valor menor, seja tornando optativa a adesão das empresas ao novo regime.

*Luís Mário Luchetta, Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

 

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