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20/04/2012 - Risco da colonização tecnológica do Brasil

*Por Gérson Schmitt 

“Uma visão estratégica inadequada sobre a política e modelo setorial está levando o Brasil a perder a oportunidade de posicionar-se na vanguarda da inovação e criação de soluções globais de softwares replicáveis ou para atendimento de serviços on line. Este contexto desfavorável pode deixar o país apenas com o papel de coadjuvante na execução de serviços contratados, dependente de importações de soluções e serviços de TI de padrão internacional.”

Sintomas

Quantos aplicativos e serviços on line entre os mais utilizados no país ou de importante market share internacional têm origem no Brasil?  Soluções de bancos de dados, de intranet, gestão de conteúdo, CRM, BI, procurement, e-gov, segurança, portais de busca, redes de mensagens instantâneas, redes sociais, aplicações de móbile e outras que frequentemente dominam o atendimento da demanda do mercado brasileiro, salvo honrosas exceções de aplicativos e empresas especializadas, geralmente de pequeno porte e raros casos de sucesso e crescimento como a TOTVS – sexta empresa do mundo em vendas de ERP, o Brasil consome essencialmente softwares e serviços de origem internacional. Por que um país que se diz criativo e inovador não consegue conquistar avanços pioneiros e obter consistência em P&D e criar soluções voltadas ao perfil da demanda, resultando apenas numa modesta geração de sistemas e serviços de internet de pouco destaque, mesmo no mercado interno? O que sinaliza o crescente déficit comercial da balança comercial do segmento de software e serviços que superou USD 3,0 Bilhões em 2011, enquanto alguns poucos exportadores insistem em privilegiar a venda de serviços de TI buscando custos competitivos no mercado internacional dominado pelo baixo patamar dos preços indianos, numa venda sem valor agregado, enquanto amplia-se a falta mão de obra técnica no Brasil e as importações de software como produto crescem mais rapidamente que a modesta exportação brasileira?

 

Oportunidade e Perfil do Setor

Paradoxalmente, o Brasil desde o início deste milênio, registra um relevante crescimento do mercado interno de software e serviço, tanto em termos absolutos como relativos, com uma média superior a 20% ao ano. A projeção para esse segmento que se encontrava em 2010 como o 11º. mercado mundial com um PIB da ordem de 17,4 Bilhões de dólares e em 2011 chegou a 10ª. posição, alcançando USD 19,5 bilhões, de mercado interno, é que até o final desta década  poderá superar 60 Bilhões de dólares de faturamento por ano, para passar a figurar numa provável 7ª. a 9ª. posição no ranking mundial apurado anualmente pelo IDC, que estuda  o mercado de TI em cerca de 160 países. O setor de TIC no Brasil está estimado em USD 190 bilhões, conforme dados projetados em 2011 pela pesquisa ABES-IDC, incluindo o segmento de telecomunicações, hardware, software, serviços de TI comercializados e também aqueles serviços produzidos in house para consumo próprio. Este setor da economia aproxima-se de 8% do PIB e emprega milhões de pessoas, remuneradas muito acima da média do mercado. Software e serviços e setor de TIC como um todo, são estratégicos por que estão presentes de forma horizontal em 100% dos demais setores da economia e na vida das pessoas de qualquer país, com grande impacto macroeconômico, pelo poder de geração de riqueza, renda e expressivos ganhos de produtividade nas mais diversas atividades empresariais e na capacidade e eficiência administrativa do poder público. Com o privilégio de ter um grande mercado interno que projeta pelo menos mais uma década de crescimento consistente, o que faltaria ou estaria errado nas políticas e modelo setorial que distancia cada vez mais o Brasil dessa espetacular janela de oportunidade para criar uma nova área estratégica de hegemonia internacional ou pelo menos no mercado interno? Por que todo esse potencial de crescimento da demanda não vem se refletindo numa oportunidade de liderança ou posicionamento diferenciado do Brasil num setor estratégico para a economia mundial, nem no fortalecimento da frágil IBSS – Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI, composta por 94% de micro e pequenas empresas segundo pesquisa ABES-IDC. Por que “Nunca antes neste país” tantas empresas brasileiras de TI tiveram seu controle de capital comprado por fundos internacionais ou receberam tantas participações do exterior? Qual a relação deste cenário a hegemonia do modelo de serviço e o consequente déficit crescente da balança comercial do setor, decorrente da pequena a participação de atendimento da demanda com software replicável produzido no país? 

 

Causas

Com 71% da demanda atendida com serviços sob encomenda, com apenas 29% de software replicável, dos quais cerca de 22% são importados, sobra uma pífia participação da ordem de 7% para software nacional. A maior facilidade de vender serviços que além de capacitação de profissionais requer baixo investimento, ingresso imediato em  mercado de alta demanda e baixo risco  de insucesso associado a processos de P&D e inovação, atrai empresários que preferem intermediar a venda de horas de profissionais especializados ao resultado da criação inovadora que poderia ser gerada e multiplicada em alta escala. Do outro lado, a síndrome do autoatendimento do governo, maior empresário, concorrente, empregador e consumidor deste mercado deixa de ser o maior comprador e direciona seu atendimento preferencialmente para compra de serviços, códigos abertos que não protegem, estimulam nem financiam P&D e Inovação e uma doutrina de software livre que em mais de 10 anos de investimentos e apoio massivos gerou um mercado insignificante, empresas com vida média de oito meses com perda média de 34% de produtividade macroeconômica.Neste contexto, o Portal do Software Público consolidou-se como um canal de venda de projetos alinhados com a estratégia dogmática do software livre dito público, mas que invariavelmente precisam serviços de privilegiadas empresas privadas credenciadas na forma da legislação criada para atuarem como “parceiras do portal”, devidamente identificadas e divulgadas e sistematicamente apresentadas em eventos, a clientes e em fóruns temáticos como protagonistas de casos de sucesso. A quem interessa a atuação do governo como broker e influenciador de mercado interferindo na livre competição entre as empresas e as melhores práticas de concorrência leal no acesso a projetos atendidos com recursos públicos?  Esta combinação de visão e modelo resulta em uma cadeia de valor frágil, pouco exportadora, com perfil de venda de commodity, que amplia seu déficit comercial à medida que precisa atender a demanda de soluções world class replicáveis numa economia e conhecimento cada vez mais sem fronteiras.  Agrava este quadro a falta de profissionais especializados proporcionalmente mais demandados num modelo de predomínio de serviços. Soma-se a este cenário que enfraquece a IBSS o custo Brasil relativo à burocracia, tempo de processos públicos e logísticos, elevada carga tributária e a insegurança jurídica decorrente da falta de parceria e sintonia entre poderes públicos e empresas de software e serviços. Esse contexto afeta as áreas trabalhistas, tributárias e passa em interferir em modelos de negócio e relações contratadas entre partes legítimas que não desejam a tutela do Estado, como acontece com interferências em contratos lícitos de terceirização, na CLTização da prestação de serviços especializados, além de processos de guerra fiscal que resultam em bitributação como vem acontecendo com o ISS municipal.  O reconhecimento da pesada carga tributária e de encargos sociais, levou o governo à boa iniciativa do governo de trocar a base de cálculo de encargos patronais sobre folha de pagamento (custo) para a receita bruta, trazendo ganhos principalmente para grandes empresas empregadoras. Mas esta medida beneficia ainda mais o modelo de prestação de serviços que intermedia mão de obra para atender contratos de desenvolvimento de software sob encomenda ou outros serviços de TI. Contudo, a MP 540 de 2011 e sua sucessora MP 563 de 2012, prejudicam boa parte da base de novas e pequenas empresas emergentes fundadas apenas com sócios e ideias, as comercializadoras de soluções empacotadas (software replicável), e as empresas da nova economia digital que vendem software como serviço na nuvem da internet. Em todos esses casos, a relação do custo de profissionais com faturamento é geralmente muito baixa, por que nesses modelos de negócio as empresas não se limitam a intermediar o esforço produtivo de sua equipe, para atuarem preponderantemente com o resultado criativo e de alto valor percebido dos benefícios do real domínio tecnológico da inovação em soluções e serviços prestados via internet.

 

Propostas

Para mudar a estratégia, políticas e modelo setorial é preciso agilizar o apoio e o fomento direto a P&D e Inovação voltadas a criação de novas softwares, plataformas e serviços web da geração de software como serviço para ampliar a produção nacional. Para isso é preciso reconhecer e proteger a propriedade intelectual de forma mais forte e eficiente para que os investimentos em inovação e criação de soluções de alta aderência a demanda tenham oportunidade de criarem grandes empresas e uma cadeia de valor setorial forte, com uma indústria exportadora consistente, um melhor aproveitamento de profissionais reduzindo o gap de formação insuficiente de profissionais e gerando um posicionamento de diferenciação e liderança das ofertas da IBSS. Com apoio, clareza estratégica, fomento e financiamento adequados, grande número de empresas e empresários tenderiam a voltar-se ao modelo de software como produto, viabilizando um modelo setorial mais equilibrado em oferta e demanda de profissionais, com maior produtividade econômica, mais exportar e fortalecido para atender o grande crescimento projetado para a demanda interna. Desonerar a folha de pagamento para cobrar mais impostos federais sobre receita bruta de empresas de serviço que competem globalmente não é suficiente para reduzir o peso da carga tributária brasileira e o custo Brasil para tornar competitiva a IBSS e resgatá-la para o foco de software como produto ou como serviço vendido via internet. A índia desonerou por 30 anos suas empresas de TI para fomentar sua política setorial de gerar empregos. O Brasil precisa de medida similar para estimular a inovação, para não continuar exportando empregos e empresas e importando soluções e serviços empacotados, com ampliação contínua do déficit da balança comercial do país.

 

Segue abaixo um conjunto de propostas e movimentos que dependeriam do Governo para mudar o perfil, perspectivas setoriais e o posicionamento do país no estratégico setor de TI:

SEGURANÇA JURÍDICA

1.       Agilizar e proteger melhor o registro do software no INPI (prazo média atual de 8 anos)

2.       Ampliar as penas para pirataria de software

3.       Aceitar Terceirização como Modelo de Negócio

4.       Formalizar as relações com Prestadores de Serviço Especializado em TI

5.       Limitar aos municípios a guerra fiscal do ISS em serviços TI, eliminando a bitributação das empresas

FOMENTO

6.       Subvenção para INOVAÇÃO vinculada a registro de software nacional e contrapartida em vendas

7.       Isenção de tributos federais sobre receita de venda de licença de software nacional com contrapartida em P&D e INOVAÇÃO, com controle, mas sem burocracia

8.       Aceitar software registrado e com licenças comercializadas como garantia de financiamento;

9.       Oferta de Project Finance para INOVAÇÃO com securitização de recebíveis de vendas de licenças de uso e contratos de suporte

10.   Ampliar fundos para participação de capital em empresas com tecnologias emergentes

PAPEL DO GOVERNO COMO ATOR SETORIAL

11.   Ser menos empresário para ser o maior comprador e não o maior produtor e empregador do setor de software e serviços;

12.   Comprar mais software e menos serviço reduzindo custos e fortalecendo a cadeia setorial

13.   Mudar a política de preferência por software livre que enfraquece o setor e não assegura menos custo total de propriedade para o governo

14.   Viabilizar acesso ao fornecedor da propriedade intelectual de softwares comprados sob encomenda

15.   Operar o Portal de Software Público com neutralidade e igualdade de tratamento e oportunidades para soluções de código aberto e proprietários, credenciando e divulgando TODAS AS empresas e softwares que tenham casos de sucesso referenciados por seus clientes do setor público, deixando para a livre escolha do mercado as soluções mais adequadas para atender a demanda específica de cada caso;

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES

16.   Tratar TI como segmento estratégico para o posicionamento global do país, com influência horizontal decisiva na produtividade de todos setores da economia

17.   Coordenar e alinhar com os poderes executivo, legislativo e entidades setoriais a proposição, revisão e limpeza da pauta de marcos legais do segmento de TI

18.   Criar uma posição forte interministerial para coordenação de políticas, programas e orçamento destinados ao setor de TI

19.   Maior proximidade e inclusão sistemática nos fóruns qualificados das entidades mais representativas da base do setor e não apenas as grandes empresas

20.   Ampliar e qualificar a educação técnica QUALIFICADA para evitar internacionalização do setor pela exportação de empregos e importação crescente de softwares ou serviços de TI

 

Ainda há tempo para uma grande mudança de rumo nas políticas setoriais e no perfil empresarial da IBSS. Mas este movimento precisa ser ágil, eficiente e somente seria sólido e duradouro com uma profunda compreensão, alinhamento, parceria e disciplina de execução entre empresas e governo. Mas em especial, como dono das regras, maior consumidor do mercado e o mais poderoso player atual, o papel e posicionamento do poder executivo federal na liderança deste processo são decisivos para o sucesso da mudança proposta. A boa notícia é que o Brasil depende mais das forças internas para se reinventar no segmento de software e serviços, tanto no mercado interno como externo, do que de influências internacionais. Se quisermos, este é um jogo de mercado que podemos ganhar em poucos anos. Mas já começou e estamos atuando mais como colônia tecnológica do que como centro de inovação ou propagador de soluções e padrões world class. Podemos mais, mas precisamos também querer mais e agir de forma consciente, planejada, organizada e persistente para implantar um novo modelo setorial que possa gerar o Brasil TI+, além do espetáculo do marketing para alcançarmos os números positivos e perfil de liderança que o país persegue e deseja.

 

Gérson Schmitt é Presidente da ABES

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