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05-03-2012 - Dificuldades e o Potencial do Setor de TI

Por Luís Mário Luchetta

 

Uma coisa ninguém discute, o potencial do mercado brasileiro de TI é imenso. Hoje, o país figura na oitava posição entre os maiores mercados de tecnologia da informação do mundo. O setor movimentou mais de US$ 37 bilhões em 2010, e de acordo com a consultoria IDC Brasil, o mercado deverá ter crescido 13% em 2011, movimentando mais de US$ 42 bilhões.

Porém, ainda assim o setor de TI segue sofrendo com diversas dificuldades que impedem um crescimento ainda maior. E essas barreiras começam justamente onde deveríamos ter apoio, nas leis brasileiras.

A primeira grande dificuldade está na alta carga tributária incidente sobre as empresas de TI. Primeiramente, o limite de faturamento para o enquadramento como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de R$ 3,6 milhões ao ano (correspondente a R$ 300 mil ao mês) é muito baixo. O custo elevado dos profissionais faz com que o valor do faturamento também seja elevado, para o repasse dos custos. Portanto, muitas pequenas empresas de fato não conseguem se enquadrar devido a isso, aumentando drasticamente os impostos a serem recolhidos. Ou seja, essa lei do Simples Nacional não beneficia muitas pequenas empresas, obrigadas a se enquadrar no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Além disso, também incidem altos tributos sobre a produção nacional, criação de softwares, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e COFINS, entre diversos outros impostos que dificultam uma maior ascensão do setor.

Outro grande problema se encontra no quesito de terceirização de mão de obra em TI. Existe uma interpretação literal da súmula 331 do TST, que não permite a terceirização da atividade fim das empresas, e acaba levando ao entendimento por parte dos juízes de que qualquer atividade de Informática é Informática.

Assim, a terceirização acaba sendo encarada como uma atividade ilegal, que coloca uma empresa interposta entre um trabalhador e uma empresa real contratante.


Nesse caso, é preciso regularizar a subcontratação de empresas prestadoras de serviços específicos, destacando a necessidade de diferenciação entre terceirização e subcontratação em tecnologia. A não ser as empresas globais de TI, que com grande poderio econômico conseguem comprar outras pequenas empresas, não existem empresas que consigam dominar a área de forma completa. Isso acaba desestimulando as pequenas e médias companhias do setor, e dificultando mais uma vez a produção nacional.

No entanto, as vitórias do setor começam a surgir. No último dia 14 de dezembro de 2011, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff, na Lei nº 12.546 que desonera a folha de pagamento para as empresas de TI. Por meio desta modificação, que ocorreu em cima da Lei nº 11.774/2008, obtivemos a redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária para empresas de TI e TIC, inclusive, disciplinando o regime de contratação de serviços de ambos os setores.

Essa Lei, atende especialmente as empresas com utilização intensiva de mão de obra, e exclui as demais, e o fato se agrava por ser obrigatória e não opcional.

Mesmo assim, essa é uma primeira demostração de que o Governo começa a enxergar, enfim, o grande potencial que o setor de TI possui. Esperamos que no futuro seja reconhecido e valorizado o papel estratégico que o segmento desempenha no desenvolvimento econômico e social da nação.  

 

*Luís Mário Luchetta, Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

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