Página InicialNa MídiaArtigos

04/08/2011- Distorções do Plano Brasil Maior

* Por Rodrigo Alberto Correia da Silva - Sócio Fundador do Correia da Silva Advogados

Foi dada publicidade ao Plano Brasil Maior de Desenvolvimento que sintetiza as iniciativas do Governo Federal para o desenvolvimento industrial e inovação no País.

Podemos depreender que as medidas a serem implementadas são: Desoneração fiscal, Financiamento Público, Defesa Comercial e Utilização de Compras Governamentais.

Das quatro vertentes do plano, duas pretendem transferir recursos públicos fundeados pela acachapante carga tributária nacional (Financiamento Público e Compras Governamentais), uma o protecionismo de mercado e a restante desoneração seletiva de impostos sem impacto nos tributos pagos pelo cidadão ou consumidor.

O objetivo é evidentemente nobre, urgente e necessário e vem sendo perseguido por todos os países do mundo. Embora tenhamos ressalvas à desoneração fiscal é sempre bem vinda, pois de alguma maneira reduz nossa acachapante carga tributária. A defesa comercial no âmbito da OMC também é extremamente saudável e desde que aplicada com sólidos fundamentos nada mais é do que exigir que as demais nações respeitem as regras do jogo.

Entretanto se verifica no plano que além da defesa comercial na OMC há previsão de agravamento de barreiras não tarifárias que vem se tornando quase inexpugnáveis dada a lentidão da burocracia nacional que inclusive carece de recursos financeiros, tecnológicos e humanos pois seletivamente ou não tem sofrido com os decretos de contingenciamento orçamentário ao longo dos anos.

A utilização das compras governamentais para adquirir produtos não competitivos tende a criar produtos e empresas não competitivas em série e dilapidar o orçamento público em uma época em que a responsabilidade fiscal é cada vez mais cobrada de todos os governantes ao redor do mundo. Saliente-se ainda que um dos âmbitos de aplicação desta política é justamente o setor saúde que carece de investimentos para atender de maneira decente nossa população.

Na mesma linha o financiamento público também tem demonstrado vitaminar empresas não competitivas e viabilizar fusões e aquisições em que apenas os controladores dos chamados campeões nacionais se beneficiaram. Tanto para as compras quanto para os financiamentos também sempre ficará a dúvida quanto ao critério de seleção dos agraciados.

Verifica-se portanto uma persistência do pensamento de desenvolvimentismo protecionista e do dirigismo estatal que tem reduzido os impactos benéficos da estabilidade econômica e da boa vontade mundial com o Brasil pois contrariamente ao almejado não tem gerado inovação ou desenvolvimento industrial.

Avaliando as motivações e incentivos dos agentes privados que por natureza e até responsabilidade perante os seus acionistas e investidores sempre buscam o maior retorno com o menor esforço não é de se estranhar.

Acredito que o debate no Brasil está distorcido e reiteradamente cometemos os mesmos erros, enterrando recursos em iniciativas que já se provaram ineficazes.

Não deveríamos estar discutindo proteção de mercado, mas competitividade da empresa nacional. Investindo em logística, um sistema tributário mais eficiente, reduzindo a burocracia, dinamizando a atividade econômica e ampliando a competição por um consumidor devidamente protegido contra práticas predatórias.

Empresas criadas e selecionadas neste ambiente teriam um DNA competitivo em qualquer lugar do mundo de sorte que inovação, exportação e desenvolvimento industrial seria uma conseqüência natural.

Por outro lado, compensar os entraves a competitividade com protecionismo e transferência de recursos públicos é um ciclo vicioso de criação de verdadeiros “gatos gordos” em uma bolha que um dia vai estourar como estourou em outras partes do mundo.

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: