Destaques da Semana (23 a 27.10.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
Foi aprovada, nesta quarta (25), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, dos 17 setores beneficiados, para até 31 de dezembro de 2027. O resultado é fruto da atuação conjunta das entidades associadas, com forte atuação da Federação Assespro ao longo de meses de articulação. O texto aprovado, na forma do parecer do senador Angelo Coronel (PSD/BA), rejeitou quase todas as mudanças da Câmara dos Deputados. Ademais, o projeto segue para a sanção ou veto presidencial, o qual contará com novos esforços pela anuência do Presidente da República.
No mesmo dia, foi promovida uma visita estratégica à sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde o presidente Alexandre Gonçalves de Amorim, recebeu Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro/DF; Gustavo Rabelo, diretor adjunto de Nuvens da Federação Assespro; e Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais. Na ocasião, foram discutidas maneiras de fortalecer a parceria das entidades para explorar oportunidades impulsionadoras da tecnologia brasileira. O próximo passo é a construção de um memorando de entendimento em prol desse objetivo.
Proteção de Dados
➢ CFFC aprova PL sobre multa aplicada empresas em caso de vazamento de dados pessoais.
5G no Brasil
➢ Antenas 5G na faixa 3,5 GHz estão mais presentes em capitais de maior renda.
Internet
➢ MCom lança programa de ampliação da cobertura da internet móvel.
➢ CCTI promoverá Audiência sobre excesso de tela na infância e adolescência.
Inteligência Artificial
➢ Segunda análise do PL de Inteligência Artificial é publicada pela ANPD.
➢ CTIA realiza sequência de audiências sobre Inteligência Artificial.
➢ Barroso recebe representantes de empresas de tecnologia para tratar de Inteligência Artificial.
Inclusão digital
➢ CCTI aprova criação de Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação.
Governo Digital
➢ Governo Federal firma parceria com EUA para inclusão digital e conectividade.
➢ Governo lança Estratégia de Educação Midiática.
➢ CCTI realizará seminário sobre Conectividade Universal.
➢ MEC aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Infraestrutura
➢ CCTI aprova requerimento para Audiência sobre Computação Quântica no Brasil.
Economia & Tributário
➢ Senado aprova PL de Desoneração da Folha.
➢ Realizada primeira reunião para a estratégica de escolas conectadas.
➢ CDE aprova PLP que altera Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
➢ Relator da Reforma Tributária no Senado apresenta parecer.
Administração Pública
➢ MDIC lança plano de ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
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