February 25, 2021

Assespro comemora, com ressalvas, votação do Governo Digital

O Plenário do Senado votou hoje ,  quinta-feira – 25/2,  o PL 317/2021 que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Conhecido como “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos.

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, entidade que representa mais de 3 mil empresas de TIC em todo o País, comemora o fato. “Estamos certos de que a aprovação desse projeto resultará não apenas na maior eficiência do estado e melhor percepção da sociedade sobre o serviço público, como também servirá de indutor para o desenvolvimento tecnológico do país e crescimento das empresas brasileiras ligadas à tecnologia e inovação, explica Italo Nogueira, presidente da Assespro que contribuiu com várias sugestões de emendas ao projeto.

Apesar dos pontos positivos, ele ressalta ainda a “necessidade de pequenos ajustes ao projeto que poderiam ter sido feitas com o objetivo de ampliar o rol de ferramentas disponíveis para não limitar a adoção das tecnologias mais recentes no oferecimento de serviços aos cidadãos“, complementa.

Relatório WITSA: o papel dos governos diante da transformação digital acelerada pela Covid-19

Para construir um setor de Tecnologia próspero, capaz de desempenhar uma mola mestra do desenvolvimento econômico, é vital que o desenvolvimento tecnológico e a inovação estejam no centro das principais prioridades para os governos e seus governantes. Estamos diante de um enorme desafio no mundo pós-pandemia, onde as políticas públicas atuais não atendem mais aos modelos novos sendo criados a partir da disrupção tecnológica rompedora que todos vivemos

É preciso criar mecanismos mais consistentes para promover inovação, é vital promover mudanças nas regras de comércio, é necessário rever os regimes tributários, se tornou imperativo requalificar integralmente os sistemas educacionais e a formação de mão de obra, para que prepararem as pessoas com as novas habilidades, e desta forma, os países e seus cidadãos poderem prosperar e melhorar sua qualidade de vida.

As nações precisam considerar uma política de desenvolvimento da Indústria de Tecnologia que define especificamente diretrizes para que consiga exercer seu papel viabilizador para este mundo cada vez mais digitalizado e rápido em que vivemos. E é neste papel que a Federação Assespro apoia o seu mandato para com a sociedade, buscando a todo momento, fornecer os subsídios necessários para que tenhamos políticas públicas consistentes e coerentes, e sejam realmente impactantes na produção de maior qualidade de vida dos brasileiros.

A Assespro representa o Brasil na Confederação Global das Entidades Empresariais de Tecnologia, a WITSA, e tem buscado, através dessa representação, contribuir para uma visão global que permita a inserção social e econômica e maior prosperidade de todos. Com isso, compartilhamos o último relatório da WITSA, “The Role of Government in Connecting the World – An Industry Perceptive”, sobre qual deve ser o papel dos governos diante da transformação digital recentemente acelerada pela Covid-19.

Acesse o documento completo aqui.

Por Robert Janssen 
VP de Relações Internacionais da Assespro Nacional e membro do Conselho da WITSA

Marco Legal das Startups perde muito com modificações feitas

A Federação Assespro, que compõe o Grupo Consultivo Técnico do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, lamenta a supressão de pontos importantes no Marco Legal das Startups, que foi aprovada hoje pelo Senado Federal.

“Quando trabalhamos há vários anos pela melhoria do ambiente de negócios brasileiro, nunca imaginamos que um projeto tão bom, pode ficar tão ruim a cada dia e a cada movimentação nas Casas legislativas. A supressão do capítulo de stock options e dos incentivos de natureza tributária para inovação tecnológica, só demonstra a incapacidade e a incompreensão dos nossos legisladores no tocante ao futuro da inovação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.

A entidade havia encaminhado sugestões ao relator do projeto, senador Carlos Portinho, apontando temas sensíveis para os investidores e empreendedores, que poderiam causar prejuízos para desenvolvimento do setor. Entre eles, a equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estimulo e o estabelecimento de garantia de recebimento na contratação de soluções inovadores de startups pelo governo.

“Enviamos ofício e diversas sugestões para relator e enxergamos que são oportunidades perdidas A entidade continuará trabalhando junto ao parlamento junto ao legisladores em um outro projeto posteriormente”, diz Nogueira.

Como o projeto foi modificado pelos senadores, ele volta à Câmara para ser apreciado novamente.

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