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09/05/2014 - Notícias Políticas

Confira os Destaques Legislativos de 05 a 09/05/2014

MEDIDAS LEGAIS

 

Atos Normativos

Ementa / Explicação

Decreto nº 8.234, de 2 de maio de 2014

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012”.

Decreto de 2 de maio de 2014

Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro”.

Portaria SETEC/MEC nº 8, de 2 de maio de 2014

Regulamenta o desenvolvimento de processos de certificação profissional no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC”.

Explicação: reconhecimento formal de conhecimentos, saberes e competências profissionais desenvolvidos em processos formais e não-formais de aprendizagem e na trajetória de vida e trabalho, por meio de processos de certificação profissional.

Ato de Pessoal

Objetivo

Decreto de 2 de maio de 2014

Nomear: José Eduardo Martins Cardozopara exercer a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Portaria Casa Civil nº 344, de 5 de maio de 2014

Exonerar a pedido: Ana Lúcia Delgado Assaddo cargo de Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, a partir de 1º de maio de 2014.

Portaria Casa Civil nº 361, de 8 de maio de 2014

Nomear: Hudson Lima Mendonçapara exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Portaria Casa Civil nº 362, de 8 de maio de 2014

Nomear: André Tortato Rauenpara exercer o cargo de Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5.

Portaria MF nº 225, de 7 de maio de 2014

Dispensar: André Minella, matrícula SIAPE nº 1966873, do encargo de substituto eventual do Secretário de Política Econômica, código DAS 101.6, deste Ministério.

Portaria MF nº 226, de 7 de maio de 2014

Designar: João Pinto Rabelo Júnior, matrícula SIAPE nº 1909084, para o encargo de substituto eventual do Secretário de Política Econômica, código DAS 101.6, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

 

 

INFORMAÇÕES DE PROJETOS

 

PL 3684/2004, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que “Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres”, encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara dos Deputados, onde a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), apresentou voto em separado pela aprovação do projeto e pela rejeição do PL 2469/07 apenso.

 

O PL 2469/2007 apenso, rejeitado no voto em separado apresentado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), dispõe sobre o uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CTInfo, para financiar o desenvolvimento de software livre.

 

PLS 619/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que “Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT do Senado Federal, onde foi designado relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

 

PL 3684/2004, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que“Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres”, encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, onde o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou voto em separado n° 2 pela aprovação do projeto e do apenso 2469/07 na forma do substitutivo.

 

O substitutivo traz as seguintes alterações:

§  Determina que as medidas creditícias de incentivo serão concedidas exclusivamente para programas de software livre;

§  Retira o prazo de 180 dias para o exercício da gestão do fundo de aval após a publicação da lei, tornando o prazo responsabilidade do órgão gestor; e

§  Estabelece que os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

 

 

NOTAS INFORMATIVAS

 

PODER EXECUTIVO

 

DCI – Tecnologia – 6/5/2014

 

Porto Alegre e Recife superam Rio de Janeiro e São Paulo em incentivos ao setor de TI

 

Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Recife, em Pernambuco, são as capitais que concentram os maiores incentivos para setor de TI no Brasil. Estudo divulgado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro - TI Rio - mostra que a cidade do Rio de Janeiro, que já foi considerada a capital da Informática, perde espaço em relação às demais capitais. Um dos incentivos em jogo é a redução da alíquota de ISS, direcionada para serviços.

Em Porto Alegre, por exemplo, a alíquota de ISS ficou em 2%, dispõe da Lei Complementar nº 721/2013, que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social no município, além de contar com um Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa/GP.

No Recife, que conta com o Porto Digital, região que está com políticas atrativas para instituições, empresas e governos, a alíquota do ISS é de 2%. Além disso, há ainda a redução parcial ou total do IPTU das empresas interessadas em investir em Inovação.

No Rio de Janeiro, a alíquota cobrada é de 5% e não há políticas efetivas de incentivo à tecnologia. O estudo do TI Rio salienta que o projeto de lei que fomenta o desenvolvimento de empresas já atuantes e a instalação de novas, por meio da redução do Imposto sobre Serviço (ISS) de 5% para 2%, está tramitando na Câmara dos Vereadores desde 2009.

Em São Paulo, as alíquotas cobradas variam de 2% a 5%. A taxa de 2% serve para os seguintes serviços de TI: Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição; Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

A capital paulista criou uma alíquota de 3% cobrada para Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. A Alíquota de 5% é válida para Análise e desenvolvimento de sistemas; Programação; Processamento de dados; Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres; Assessoria e consultoria em informática.

A pesquisa mostra ainda que a previsão é que este ano o setor de TI deva representar 5% do PIB brasileiro, conforme dados da IDC. Porém, a falta de bons incentivos em capitais como, por exemplo, o Rio de Janeiro, está impedindo o setor de dar maiores passos. O TI Rio também ressalta que o maior investimento do Governo Federal no setor, até agora, é o TI Maior.

 

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Computer World – Internet – 6/5/2014 – 14h46min

 

Marco Civil da Internet: Assespro-RS contesta artigos

 

Trechos do Marco Civil da Internet são encarados pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, regional RS (Assespro-RS) como confusos e passíveis de interpretações danosas às empresas de Tecnologia da Informação (TI).

Na visão da assessora jurídica da entidade, Letícia Batistela, há questionamentos a serem feitos quanto a neutralidade da rede, armazenamento de dados, retirada de conteúdo e privacidade. “Da forma como está redigida a lei, há artigos que possibilitam ao governo o controle dos negócios, inclusive da circulação do conteúdo e, ainda, impede a livre celebração de contratos, o sistema de preços e os incentivos não trarão as informações necessárias para o bom funcionamento do complexo arranjo que é a internet”, destaca Letícia.

O presidente da Assespro-RS, Robinson Klein, afirma que a lei não é ruim, mas deixa brechas que podem criar problemas. “Para evitar uma legislação que restrinja nossa liberdade ou prejudique a neutralidade da rede, estamos elaborando propostas e faremos o acompanhamento de regulamentação. Hoje a internet é livre. Com a lei no formato que está não há garantias da preservação da liberdade”, diz Klein.

Ele destaca que vários trechos não são claros e precisam de regulamentação para definir os próximos passos e até a viabilidade de alguns negócios, como o que prevê tratamento sem diferenciação para todo tipo de conteúdo, existem casos em que é necessário tratamento especial, como voz, vídeo, segurança, medicina, assim como garantia de direitos autorais e sigilo de dados pessoais exemplifica Klein.

Quanto ao armazenamento de dados, Letícia destaca que a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil por parte empresas de internet foi retirada do texto, com o reforço, em um artigo, de que empresas internacionais deverão respeitar a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros. “Se a empresa está em outro país, não será o Marco Civil que irá regular a maneira que ela usa os dados dos brasileiros. É uma questão de jurisdição”, destaca.

 

Fonte: Computer World

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Convergência Digital – Inovação – 7/5/2014

 

"TI de Impacto" é a aposta da Softex para alavancar a inovação

 

Embora o DNA do setor de Tecnologia da Informação (TI) seja inovador, ele precisa ser fomentado constantemente. Para impulsionar o desenvolvimento e a implementação da estratégia da inovação nas empresas que compõem a indústria brasileira de software e serviços de TI (IBSS), não apenas nas startups como também nas de pequeno, médio e grande portes, governo e indústria de software anunciam o lançamento do programa "TI de Impacto - "Programa de Capacitação Empresarial para o Desenvolvimento da Estratégia de Inovação.

A iniciativa é promovida pela a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). E conta com a parceria técnica do Impact Hub e com o apoio do Instituto de Tecnologia de Software (ITS), do CITS - Centro Internacional de Tecnologia de Software e da Softex Recife.

O objetivo do programa TI de Impacto, com duração de 80 horas de treinamento e 30 horas de orientação empresarial, é capacitar, até o mês de dezembro, 45 empresas – 15 em São Paulo, 15 em Curitiba e 15 em Recife – a desenvolverem suas estratégias de inovação. Dividido em cinco módulos, o conteúdo programático abordará, entre outros tópicos, os desafios e a realidade da cultura colaborativa dentro das organizações; mapeamento de oportunidades, mercado e tendências; valor compartilhado; inovação aberta e estratégia de inovação; além de metodologia para o desenvolvimento da estratégia.

“A inovação, com toda a razão, é atualmente um dos mantras preferidos das organizações. Afinal, o desenvolvimento de ambientes inovadores gera valor econômico e social, melhora o posicionamento competitivo das empresas e contribui para a criação de empregos de melhor qualidade, além de aumentar a eficiência produtiva e o crescimento sustentado do País”, explica Ruben Delgado, presidente da Softex.

“É imperativo para uma companhia deste setor tão dinâmico saber se reinventar constantemente e com este programa queremos fazer com que a TI brasileira pense em termos globais, tendo a consciência de que a inovação não é um ato solitário”, explica Ruben Delgado, destacando como exemplo o Vale do Silício, na Costa Oeste dos Estados Unidos, “onde há uma união entre a audácia e a colaboração, permitindo que a inovação ocorra de forma permanente”. Na volta ao Brasil, as nove empresas receberão mais 30 horas de orientação empresarial (24 nacional e 6 internacional) para refinar a estratégia desenvolvida e preparar a sua implementação.

O Brasil no contexto mundial de Inovação - Acompanhando a maioria dos países emergentes, o Brasil ficou em 64º lugar no Índice Global de Inovação 2013 (Global Innovation Index – GII), caindo seis posições em relação ao ano anterior. O país é apenas o oitavo colocado na América Latina e Caribe, atrás do Chile (46º), Uruguai (52º), Argentina (56º) e México (63º). O GII é produzido anualmente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), instituto Insead e Universidade Cornell e em sua edição 2013 relaciona 142 países.

 

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

ASCOM-MDIC Tecnologia – 7/5/2014

Governo Federal assinará acordos para impulsionar indústria brasileira de semicondutores, smartphones e tablets

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MC) assinaram hoje (8), às 15h, no MDIC, em Brasília, dois Memorandos de Entendimento com a empresa norte-americana Qualcomm, especializada em semicondutores para tecnologia móvel. O objetivo é impulsionar a indústria brasileira de semicondutores, smartphones e tablets.

 

Fonte: ASCOM-MDIC

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Agência Câmara Economia – 6/5/2014 – 16h43min

Relator fará rodada de negociações com Confaz antes da votação do Supersimples

 

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que é relator do projeto de lei de revisão do Supersimples (PLP 221/12), disse que vai se reunir às 17h com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os últimos pontos polêmicos do projeto: a mudança nos sublimites estaduais, a inclusão do setor de transporte fluvial de passageiros, a criação do programa de cidadania fiscal e a cobrança de IPTU do microempreendedor individual.

O deputado explicou que o Confaz é contra a inclusão, no Simples, do setor de transporte fluvial de passageiros, como prevê o seu relatório. Ele argumentou, no entanto, que esse setor é muito importante para a economia dos estados amazônicos e, portanto, deveriam receber o benefício.

Em relação aos sublimites estaduais, Puty explicou que, atualmente, Roraima e Amapá podem excluir do Simples as empresas que ultrapassarem 35% do teto previsto em lei, e Mato Grosso do Sul e Pará aplicam o subteto de 50%. A intenção do relator é aumentar esse subteto para 50% e 70%. Ele afirmou que o subteto foi criado para não inviabilizar economias consideradas frágeis, mas que precisa ser aumentado para manter o espírito da lei, que é o incentivo às pequenas empresas.

 

Cidadania fiscal

Puty disse ainda que há a intenção de colocar no texto um programa de cidadania fiscal, com a previsão de nota fiscal eletrônica e outros requisitos. Puty é contra por considerar que o programa pode ser mais um embaraço ao empreendedor. "Esse programa pode virar uma obrigação acessória", disse.

Já as capitais querem esclarecer o ponto que proíbe a cobrança de IPTU comercial do microempreendedor individual. "Hoje uma pessoa vende coxinha na sua casa e pode chegar um fiscal e começar a cobrar IPTU comercial. Isso nós proibimos, mas as capitais querem negociar a criação da menor faixa de IPTU comercial", disse.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que a proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário. "Há um avanço no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos instituindo o cadastro único das empresas - hoje ela tem de ter um cadastro federal, municipal, estadual, no meio ambiente, no corpo de bombeiros e agora vai ter um número só: o CNPJ", disse. Tanto o relator quanto o ministro participam da reunião de líderes. O Supersimples é o segundo item da pauta da sessão desta terça-feira.

 

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Agência Brasil Política – 6/5/2014 – 20h46min

PT escolhe Chinaglia para lugar de André Vargas na Vice-Presidência da Câmara

 

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual líder do governo na Câmara, foi escolhido pela bancada petista para disputar amanhã (7), em plenário, o cargo de primeiro vice-presidente da Câmara, na vaga deixada pelo deputado André Vargas (sem partido-PR). Na votação da bancada partidária, Chinaglia venceu o deputado Luiz Sérgio (RJ) por 44 votos a 38. Um deputado votou em branco.

A eleição no plenário da Câmara para a vice-presidência ocorrerá amanhã (7) à tarde. Como o cargo de vice-presidente cabe ao PT, nenhum deputado de outro partido poderá disputar a eleição como candidato avulso. Embora o partido pudesse lançar mais de um candidato, foi aprovado, por aclamação, que não haveria candidato avulso.

O cargo de vice-presidente da Câmara está vago desde 16 de abril, quando Vargas renunciou à função para se defender das denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

 

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Agência Câmara Educação – 6/5/2014 – 18h42min

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital

 

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira (6), em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel. A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

 

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital. De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

 

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Agência Câmara Economia – 7/5/2014 – 21h08min

Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos.

O texto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples). Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana. O texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Para o relator, as principais conquistas são a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. “Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores”, afirmou. Segundo o deputado, o texto é fruto de um acordo entre o governo, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados. A nova tabela, entretanto, entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

 

Substituição tributária

Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto. A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

 

Transporte

Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento do Supersimples quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

 

Mercado de capitais

O relator aceitou uma das 24 emendas apresentadas em Plenário. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a emenda permite às micros e pequenas empresas recorrerem ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

Facilidades

Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei e ampliadas pelo projeto. Entre essas facilidades estão prioridades em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

 

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

SENADO FEDERAL

 

Agência Senado – Tecnologia – 6/5/2014 – 15h20min

Legislação será decisiva para o país dar salto em inovação tecnológica, diz ministro

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira (6), que a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso será decisiva para o país conseguir dar um salto em ciência e inovação tecnológica.

Campolina se referiu ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com 81 artigos, a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá decisão terminativa na CCT, onde aguarda relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ministro também se referiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que consolida as normas para o desenvolvimento científico no Brasil. Aprovada na Câmara, a proposta chegou este ano ao Senado e aguarda designação de relator na CCJ. Uma das alterações que o autor propõe fazer na Constituição é permitir que haja remanejamento ou transferência de recursos para as atividades de ciência, tecnologia e inovação de uma categoria de programação para a outra, sem a necessidade de prévia autorização legislativa, mediante ato do Poder Executivo.

— Nós temos impedimentos formais e legais que são uma loucura. Essa legislação é decisiva para destravar a ponte entre o mundo científico e acadêmico, o sistema governamental, as instituições de fomento e as empresas brasileiras — afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil está em 6º lugar em relação à produção industrial no mundo, liderada pela China. Embora tenha apenas 2,8% da produção industrial do mundo, Campolina vê o país com possibilidade de ascensão. Ele explicou que a ordem global está mudando e que as economias centrais, como Estados Unidos, Europa e Japão estão em queda em relação à participação no Produto Interno Bruto mundial, enquanto outros países estão crescendo, como China e Brasil.

— Hoje, a ordem global passa por uma concertação de um conjunto de países, mostrando as dificuldades que existem na governança mundial em mutação, e a possibilidade que países, como o Brasil, terão diante dessa reconfiguração da ordem global. Nós só vamos conseguir ter uma posição de destaque se fortalecermos a nossa economia — disse.

 

Prioridades

Clelio Campolina, que atendeu convite da CCT para falar das ações e prioridades de sua pasta em 2014, explicou que o orçamento do ministério, de cerca de R$ 7 bilhões, é dividido em uma parcela para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a outra é o orçamento da pasta propriamente dito.

— É preciso observar que o Ministério da Ciência e Tecnologia possui 31 instituições ligadas a ele — ressaltou.

O ministro destacou vários programas e projetos do ministério. Entre eles o programa Ciência sem Fronteira, que viabiliza o estudo de alunos brasileiros no exterior com bolsas de mestrado, doutorado e pós-graduação; o projeto Sirius, que é a montagem de um laboratório de luz síncrotron em Campinas; o reator de multipropósito, que vai produzir radiofármacos para a saúde; o programa de nanotecnologia, chamado Sisnano, já em execução; o Cemaden, um centro de previsão de riscos e desastres ambientais, que está sendo instalado em São José dos Campos; e um navio para pesquisa, que está sendo produzido na China, em parceria com a Marinha brasileira.

- Esse navio será entregue em novembro e é decisivo, porque nós temos uma plataforma marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, a chamada Amazônia Azul.

Em relação ao sistema acadêmico, Campolina citou os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. São 125 INCTs em funcionamento no país e alguns já estão dando resultados.

- Nós hoje temos um desses INCTs, na Universidade Federal de Minas Gerais, que produziu a vacina contra a leishmaniose. Já está credenciada para o laboratório Hertape. Nesse momento, estamos providenciando o credenciamento no Mediterrâneo, porque a Europa tem a doença, mas não tem o remédio. Se o Brasil conseguir fazer isso, vamos produzir a vacina para os europeus – relatou.

 

Inovação Tecnológica e Educação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou que uma das maiores dificuldades hoje do país é a formação de mão de obra. Ele defendeu a integração de pesquisas e a aplicação prática do conhecimento na vida das pessoas.

- Esse é o desafio que nós temos. Eu fico feliz quando o senhor vem aqui e diz que é possível fazer isso. Só seremos competitivos com inovação, só seremos inclusivos com inovação – disse o senador. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a melhoria da educação de base para o avanço tecnológico do país. Para ele, sem investir na base da educação, não será possível desenvolver o Brasil. Ele perguntou ao ministro se ele acreditava na federalização da educação básica como caminho para melhorá-la.

- Estou inteiramente de acordo com o senhor de que a educação básica é fundamental. Com relação à federalização eu não estou seguro. O país é muito grande. Tenho medo de uma centralização burocrática não funcionar – disse Campolina.

Cristovam argumentou que defende a federalização na carreira do professor, na qualidade dos equipamentos e das instalações físicas, mas que defende a gestão feita pela própria escola. O ministro explicou que o formato em si, talvez, não seja o mais importante.

— Eu sou ministro da Ciência e Tecnologia, não sou da Educação, mas acho que temos que discutir e encontrar o melhor formato. O formato em si talvez não seja o mais decisivo, o decisivo é escolher as políticas corretas, apoiá-las e tentar implementá-las – afirmou Clelio Campolina.

 

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Agência Senado – Economia – 7/5/2014 – 22h07min

Wilder Morais pede rejeição da MP que flexibiliza todas as licitações

 

O senador Wilder Morais (DEM-GO) advertiu o Plenário nesta quarta-feira (7) que a aprovação da Medida Provisória 630/2013 prejudicará todo o trabalho da comissão especial para modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), da qual ele fez parte.

Wilder Morais pediu aos senadores que rejeitem a MP, já que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as operações de licitação da União, estados e municípios. O senador lembrou que o RDC foi criado para impulsionar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mais tarde, abrangeu compras de hospitais e escolas, além de reformas de presídios e de unidades de internação de adolescentes e outras operações.

Para ele, o Brasil estará melhor atendido caso vire lei o projeto resultante do trabalho da comissão, cujo relatório final foi elaborado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) em dezembro de 2013. Segundo o senador, trata-se de uma proposta moderna e desburocratizadora e livre da inconveniência de flexibilizar demais as contratações, como seria, na visão dele, o RDC. Ele reconhecer que a atual Lei 8.666/93 é obsoleta e nociva ao setor produtivo, pelo excesso de entraves que apresenta. Por outro lado, criticou o RDC por ser um mecanismo flexibilizador demais para acelerar obras que atendam a conveniência política.

– Devemos buscar uma legislação madura, firme e que garanta eficiência na execução das obras e do serviço público - disse.

 

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

MERCADO

 

Teletime – Tecnologia – 6/5/2014 – 11h

 

Desoneração de M2M para teles pode chegar a R$ 110 milhões em 2015

 

Com o Decreto nº 8234, que regulamenta a desoneração para as comunicações máquina-a-máquina (M2M), o Ministério das Comunicações espera que as operadoras consigam obter um impacto fiscal de R$ 110 milhões em 2015. Segundo o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, a redução de cerca de 80% nas taxas de instalação e fiscalização (TFI e TFF) levaria a maior incentivo para as teles no setor. "Elas sinalizaram que, de 2012 a 2016, acumulariam um investimento de R$ 3 bilhões para M2M", disse ele durante o 37º Encontro Tele.síntese em São Paulo nesta terça-feira, 6.

Martinhão explica que, com a redução da TFI de R$ 26,83 para R$ 4,68, e a redução da TFF de R$ 8,94 para R$ 1,89, o setor consiga se recuperar. Na visão dele, o mercado M2M no Brasil não estava com desempenho satisfatório: de junho de 2012 a março de 2014, houve aumento de 45,5%. "O crescimento nos preocupava porque, enquanto isso, a banda larga móvel mais do que dobrou", disse. "É um crescimento importante, mas quando olhamos a demanda com o programa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, com o programa Siniav, de identificação e rastreamento de veículos), que terá cinco milhões de carros por ano conectados; e quando olhamos que a Aneel determina, a partir do ano que vem, que as distribuidoras ofereçam relógios medidores eletrônicos e conectados – e são 65 milhões de medidores no Brasil –; então esse número atual (de 8,7 milhões de conexões M2M no Brasil em abril) é pouco".

Mas, apesar de reconhecer que o crescimento brasileiro é maior do que a média mundial (que é de 37,6%), Martinhão diz que é preciso mais incentivo. "É importante destacar que o principal tributo nas comunicações não é federal, é estadual. A gente espera que haja uma discussão para a redução do ICMS, por que isso vai beneficiar os Estados na atração de investimentos", afirma. Sem a desoneração, o governo brasileiro previa que o mercado chegasse a 17,5 milhões de conexões em 2017. Com o incentivo, a expectativa é de que o mercado de máquina-a-máquina chegue a 23,3 milhões de acessos, crescimento de 33% em relação ao cenário atual.

 

Gestão

O Minicom criou uma Câmara de Gestão para acompanhamento do mercado após essa desoneração. A ideia é que ela fique responsável pela gestão de processos, além de acompanhar a evolução e surgimento de aplicações, subsidiar a formulação de políticas e promover a cooperação técnica. "A gente pretende que a Câmara seja ampla o suficiente para embarcar representantes de todos os setores que possam se beneficiar com a comunicação M2M", diz o secretário de telecomunicações, citando áreas de transporte, saúde e educação.

 

Fonte: Teletime

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

FOCO NO PLANALTO

 

1. Reforma política como ponto central da campanha eleitoral de Dilma. A reforma política é um dos pontos centrais das diretrizes do programa de governo para a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. O programa foi discutido durante o 14º Encontro Nacional do PT, que terminou hoje (3) em São Paulo. Para o partido, a reforma vai ao encontro das demandas da população demonstradas nas manifestações de junho do ano passado. O conteúdo dos documentos foi aprovado, mas ainda precisa passar por uma redação final antes de ser oficializado pelo Diretório Nacional do partido. Segundo o documento, a reestruturação do sistema político vai abrir espaço para outras mudanças e avanços sociais. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam o nosso sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes”, acrescenta o texto. O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá papel central na campanha de Dilma. “O Lula deixou claro que ela é a candidata e ele vai se engajar diretamente e totalmente na campanha assim que retornar de sua viagem ao exterior”, destacou.

 

2. Cerca de 500 mil empresas irão aderir ao Super Simples. Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já contemplados - indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a exemplo de empresas de contabilidade. O projeto inclui, na nova tabela de tributação, micro e pequenas empresas dos seguintes setores: medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia; advocacia; serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação; arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; corretagem; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; jornalismo e publicidade; agenciamento, exceto de mão-de-obra. Ainda pelo projeto, outras atividades do setor de serviços que não estejam contempladas em outras tabelas da lei, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

 

3. Decreto reduz custo de conexão entre máquinas. A partir de hoje o setor de telecomunicações passa a contar com o benefício fiscal que há cerca de dois anos foi anunciado pelo governo. Trata-se do corte nas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o segmento de comunicação móvel máquina a máquina (M2M, sigla em inglês para machine to machine). Nos cálculos do governo, a ajuda causará impacto nas contas públicas com perda de receita de R$ 110 milhões em 2015. Em contrapartida, há a expectativa de que haja o aumento expressivo do número desses dispositivos em operação e o consequente estímulo aos setores da economia que podem ganhar em produtividade e dinamismo com a adoção da tecnologia.

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