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28/03/2014 - Notícias Políticas

Confira as Notícias Políticas da semana de 24 a 28/03/2014

Presidência da República

Em meio à crise com a base aliada e à eminente possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Petrobras, a presidente Dilma Rousseffrealizou diversas reuniões com seus ministros ao longo da semana: Aloysio Mercadante (Casa Civil), Idelli Salvatti (Relações Institucionais), Henrique Paim (Educação), Celso Amorim (Defesa), José Eduardo Cardoso (Justiça), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e com José Múcio Monteiro (TCU). Ela participou também de cerimônias de construção de habitações ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (São José dos Campos e Bauru/SP).

 

A presidente promoveu ainda audiências com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Carvalho de Azevêdo; com Presidente e representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Murilo Portugal; com o Diretor-Presidente da Organização Odebrecht, Marcelo Odebrecht; Jeffrey Immelt, presidente e CEO Mundial da General Electric.

 

Ø Novo Ministro de Relações Institucionais – Foi anunciada a nomeação do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) como da Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no lugar de Ideli Salvatti (PT-SC). A ministra possa ocupar a vaga de Maria do Rosário (PT-RS) como Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), enquanto espera a indicação para ocupar uma das vagas ao Tribunal de Contas da União (TCU) no fim do ano. A posse do novo ministro está marcada para ocorrer na próxima terça (1º), às 11h.

 

Ø Aprovação do Governo – Foi divulgada nesta quinta (27) a primeira pesquisa Ibope do ano sobre a avaliação do Governo Dilma. A pesquisa mostra que a avaliação positiva do Governo (“bom” ou “ótimo”) caiu de 43% para 36%, enquanto que o grupo daqueles que desaprovam o Governo (“ruim” ou “péssimo”) subiu de 20%, em novembro, para 27% entre os participantes ouvidos nesta pesquisa. A pesquisa mostrou ainda estabilidade na avaliação “regular” – que subiu de 35% para 36%.

 

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O ministroClelio Campolina, dedicou sua segunda semana à frente do Ministério reuniões com os ministros Mauro Borges (Desenvolvimento), Aloysio Mercadante (Casa Civil) e Henrique Paim (Educação), além de promover novas reuniões com unidades do Ministério. Campolina se reuniu ainda com presidente da Federação Indústria do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado Júnior.

 

Ø Decreto MCTI de 21 de março de 2014 –Em consequência de sua nomeação como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação,Clelio Campolina foi designado para presidir o Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, além de representar da área de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de serviços e da área financeira.

 

ØDecreto MCTI de 21 de março de 2014 João Alberto de Negrifoi nomeado o novo Secretário-Executivo do MCTI, no lugar de Luiz Antônio Rodrigues Elias.

 

ØPortaria MCTI nº 283, de 21 de março de 2014 – A portaria designa Fernando de Nielander Ribeiro, indicado pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na qualidade de membro suplente, em substituição a Roberto Vermulm.

 

MFAZ – Ministério da Fazenda

Nesta semana, o ministro Guido Mantega realizou diversas reuniões internas com sua assessoria e participou da reunião do Conselho Monetário Nacional – CMN. Nessa sexta (28), o ministro cumpre agenda em São Paulo/SP, onde se reúne com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

 

ØPortaria MF nº 183, de 26 de março de 2014  – A portaria exonera Rutelly Marques da Silva do cargo de Secretário-Adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

 

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Nesta semana, o ministro Mauro Borges afirmou que, até o final do ano, será lançado o Portal Único do Comércio Exterior, plataforma que vai integrar os sistemas de diferentes órgãos envolvidos com o tema. O objetivo é modernizar, simplificar e harmonizar normas, rotinas e procedimentos relativos às operações de importação e exportação de bens e mercadorias, com maior rapidez. Em palestra nesta quarta (26), o ministro anunciou estar pronta medida de política econômica sobre a redução da cumulatividade do PIS/Confins, devendo ser lançada e detalhada em breve pelo governo.

 

ØPortaria MDIC nº 175, de 24 de março de 2014 –A portaria nomeia Marco César Saraiva da Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do referido ministério.

 

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

O ministro Manoel Dias participou durante a semana de vários eventos, como reunião técnica sobre a Atuação das Instituições Governamentais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo e do Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014. Ademais, reuniu-se com a deputada federal Flavia Morais (PDT-GO) e nessa sexta (28) cumpre agenda em Florianópolis/SC, onde realiza audiência com Glauco Côrte, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC.

 

Ø Taxa de desemprego –A taxa de desemprego em fevereiro deste ano para o conjunto das seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 5,1%, a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam uma pequena alta de 0,3 ponto percentual em relação aos 4,8% relativos à taxa de desemprego de janeiro.

 

SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O ministro Afif Domingos, participou na manhã desta quarta (26), do Seminário Panorama da Economia Brasileira, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, e teve como um dos principais focos a burocracia e os encargos na atividade comercial. O ministro anunciou também que o governo estuda a criação do Simples Internacional para que este segmento consiga ter acesso ao mercado mundial.

 

Ø Portaria SMPE nº 15, de 26 de março de 2014 –A portaria exonera Ciro Daniel Souza da Silva do cargo de Coordenador-Geral de Integração do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Racionalização e Simplificação desta Secretaria.

 

MiniCom – Ministério das Comunicações

Ø Ministro apoia obrigatoriedade de datacenters no País –Apesar de ter apoiado o acordo envolvendo o texto aprovado na Câmara sobre o “Marco Civil da Internet”, o ministro Paulo Bernardo defendeu que a obrigatoriedade da implantação de datacenters no país volte a ser discutida no futuro próximo. Segundo ele, o governo deve encaminhar no segundo semestre um projeto sobre proteção de dados pessoais, onde esse tema deve ser rediscutido. O ministro espera que as infraestruturas de armazenamento locais serão importantes para que o Brasil ganhe espaço nesse mercado e defendeu ainda a concessão de mais incentivos para o setor.

 

Congresso Nacional

Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados se destacou pela aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e da proposta de alteração do Código de Processo Civil – CPC (PL 6025/05), que agora seguem para apreciação dos senadores. Já o Plenário do Senado contou com amplo debate e expectativa em torno coleta de assinaturas para apresentação de requerimento de instalação da CPI Petrobrás – investigação da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela empresa brasileira. Com o anúncio do atingimento do número mínimo de assinaturas, espera-se que o requerimento seja protocolado na próxima semana.

 

ØMarco Civil da Internet– O Plenário da Câmara dos Deputado aprovou na terça (25) o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O texto aprovado retirou a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil por parte de empresas internacionais e manteve a neutralidade de rede, com a ênfase de que a Presidência da República não poderá promover mudanças substanciais no dispositivo durante a elaboração do decreto que o regulamentará. Para possibilitar a célere tramitação da proposta no Senado Federal, numerada como PLC 21/2014,  o presidente Renan Calheiros informou que o marco civil será examinado simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é um dos nomes mais cotados para relatar a matéria na CCT.

 

ØNovo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)–  Na terça (25) o relatório apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) a Medida Provisória 630/2013  na comissão mista foi aprovado, na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2014. Em seu parecer, a senadora prevê a adoção preferencial do critério de julgamento por técnica e preço para contratação pública, podendo o gestor deixar de usá-lo se justificar a medida, e estabelece que o RDC pode ser usado para licitações e contratos federais, inclusive convênios com estados e municípios, em obras e serviços, estendendo a sua abrangência. A proposição será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

 

ØAlteração das normas tributárias e contábeis federais – A comissão mista destinada a apreciar a Medida Provisória 627/2013 aprovou na quarta (26) o parecer apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na forma do Projeto de Lei de Conversão 2/2014. Após amplo acordo entre o relator e a equipe econômica do governo, no texto final são estabelecidas novas condições para que as multinacionais brasileiras entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); uniformização de parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior. A proposição também extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), que foi criado em 2009 para fazer uma convergência gradual de normas contábeis nacionais e internacionais. A previsão é que a matéria seja deliberada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça (1º).

 

ØLei de Licitações –Nesta semana, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou novo substitutivo ao PL 1292/1995, promovendo reformulação da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8666/1996). A matéria aguarda agora apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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