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03/04/2012 - Governo lança NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços

Com o documento, o país passa a ter um referencial para a classificação de serviços como produtos – até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica.  A medida faz parte das ações do Plano Brasil Maior (PBM).

 

A Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), foi instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.708, de 02 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial desta terça-feira. A NBS faz parte das ações do Plano Brasil Maior e disponibiliza para o país passa um referencial para a classificação de comércio e serviços como produtos - até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica.

Segundo o secretário Humberto Ribeiro, o lançamento da NBS representa uma quebra de paradigma. "A partir deste momento, serviços estão classificados como produtos. As instituições públicas e privadas tem agora um referencial para levantar informações, tratá-las de forma organizada e estruturar políticas públicas para um determinado serviço classificado em um dos 26 capítulos da nomenclatura", observou o secretário. "Em parceria com a Receita Federal do Brasil estamos iniciando um novo momento da política de desenvolvimento econômico. Esses 26 capítulos cobrem cerca de 70% do PIB nacional. Exatamente por isso, ter o referencial classificador é importante", argumentou.

 

Serviços classificados

A NBS é o classificador que será utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. A nomenclatura também é utilizada na definição dos serviços passíveis de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE).

O código é composto por nove dígitos e foi elaborado tomando por base a Central Products Classification, das Nações Unidas. Entre as classificações da nomenclatura estão serviços de construção, distribuição de mercadorias, despachante aduaneiro, hospedagem, fornecimento de alimentação e bebidas, transporte, financeiros e relacionados, imobiliários, propriedade intelectual, comunitários, sociais, ambientais, pessoais, entre outros. A Nomenclatura Brasileira de Serviços é resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, da Receita Federal, do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Está inserida na Lei nº 12.546/2011, que contém as medidas do Plano Brasil Maior.

 

Leia o Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7708.htm

 

 

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Fonte: MDIC

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