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Acompanhe aqui a avaliação do Projeto de Lei do Senado 474/2008, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde....
Leia aqui o parecer elaborado pela Ueno Profit, consultoria tributária da Assespro Nacional....
Leia aqui o relatório anual de utilização dos incentivos ficais - Lei do Bem. Vale destacar que o relatório se refere ao ano de 2010, mas foi liberado em dezembro de 2011....
Saiba mais sobre a lei 12.546....
Com o documento, o país passa a ter um referencial para a classificação de serviços como produtos – até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica. A medida faz parte das ações do Plano Brasil Maior (PBM)....
Leia aqui o Parecer do Dr. Ricardo Capucio!...
O sindicato questionou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, onde ficou decido que a empresa não deveria pagar os valores. Lá, a empresa ficou desobrigada do pagamento da contribuição sindical patronal referente ao período de 2003 a 2010...
Em seu Capítulo III, artigos 17 a 26, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, esta Lei consolidou os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento...
Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ministra Nancy Andrighi pacificou o entendimento sobre a responsabilidade dos provedores de Internet por conteúdo ofensivo publicado na rede. A decisão afirma que, quando informados sobre a existência...
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