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26/01/2012 - Desoneração Tributária das Empresas de TI e TIC

 

Leia aqui o Artigo de Ricardo Capucio - Assessor Jurídico da Assespro Nacional sobre a Desoneração Tributária das Empresas de TI e TIC.

 

" Há algum tempo temos festejado o advento da Lei 12.546/2011 que alterou a base de cálculo e alíquota das contribuições destinadas à seguridade social, devidas pelas empresas de tecnologia da informação (T.I) e tecnologia da informação e comunicação (T.I.C).

Em especial, desde dezembro de 2011 o referido benefício fiscal já é passível de utilização pelas empresas que se enquadram em seu objeto. Apesar de ser uma determinação, muitas beneficiárias ainda não tem utilizado o aludido incentivo fiscal, seja porque existem dúvidas práticas sobre sua aplicação, seja porque não se planejaram adequadamente." 

 

 

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