outubro 7, 2024 – Assespro

Governo retira regime de urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

outubro 7, 2024 Nenhum comentário

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do PLP 68/2024, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro, permite que a proposta seja discutida no Senado sem um prazo definido para sua análise. A medida atende a um pedido dos líderes do Senado, que solicitaram mais tempo para debater o projeto, o qual vinha trancando a pauta desde 23 de setembro, impedindo a votação de outras propostas. No entanto, a retirada da urgência gerou insatisfação na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP/AL) manifestou descontentamento, lembrando que o regime de urgência, aprovado na Câmara, levou cerca de 50 dias para ser debatido adequadamente. Para avançar, o projeto precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já acumula mais de 1.300 emendas. Espera-se que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seja o relator na CCJ, com um cronograma de discussões previsto para depois das eleições municipais.

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Com R$ 64 milhões, leilão garante 41% de economia para levar internet móvel a 59 zonas rurais

outubro 7, 2024 Nenhum comentário

O Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Seja Digital, promoveu um leilão reverso na terça-feira (1º) com o intuito de selecionar operadoras para a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) em 59 áreas rurais carentes de cobertura de telefonia e internet móvel. As regiões contempladas abrangem os estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Ceará. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas para a melhoria da conectividade, especialmente em locais isolados e rurais, assegurando que nenhum brasileiro fique à margem da inclusão digital.

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Grupos da sociedade civil exigem medidas contra desinformação ‘sexista’ em sistemas com Inteligência Artificial.

outubro 7, 2024 Nenhum comentário

Mais de 24 organizações internacionais da sociedade civil estão se unindo para pedir que grandes empresas de tecnologia fortaleçam suas políticas de inteligência artificial (IA), com ênfase no combate à desinformação de caráter sexista e misógino nas redes sociais. Essa mobilização está descrita em um rascunho de carta aberta, obtido pela AFP, que será enviada aos líderes de gigantes como Meta, X, YouTube, TikTok, Snapchat e Reddit. O apelo ocorre em um cenário preocupante, marcado pelo aumento da disseminação de pornografia não consentida, assédio e fraudes, impulsionados pelo fácil acesso a ferramentas de IA. As organizações buscam pressionar essas plataformas a adotar medidas mais eficazes para proteger os usuários e reduzir os impactos negativos da desinformação, que afeta gravemente a segurança e o bem-estar das mulheres online.

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Ministério da Justiça cria grupo de trabalho sobre crimes cibernéticos.

outubro 7, 2024 Nenhum comentário

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu um grupo de trabalho voltado para a prevenção e combate a fraudes e crimes cibernéticos, em alinhamento com um acordo de cooperação técnica assinado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em agosto de 2024. Esse grupo, composto por representantes do MJSP e da Febraban, será coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), que ficará responsável por convocar e presidir as reuniões, além de elaborar um relatório final para o ministro. A secretária da Sedigi, Lílian Cintra de Melo, destacou que o grupo terá um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e se reunirá quinzenalmente para discutir estratégias e ações concretas no combate aos crimes virtuais.

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