setembro 13, 2024

Ministério das Comunicações destaca a conectividade universal e significativa como tema principal no Grupo de Trabalho do G20

O Ministério das Comunicações participou, nesta quinta-feira (12), do workshop “A evolução tecnológica e a transformação digital como pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”, organizado pela Anatel. Durante o evento, foram destacadas iniciativas como o Norte Conectado, a construção de Infovias na Amazônia e o programa Escolas Conectadas, que visam levar conectividade a todos os brasileiros.

O Secretário Nacional de Telecomunicações, Hermano Tercius, abordou o trabalho do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, com propostas focadas em quatro áreas prioritárias: conectividade universal e significativa, governo digital, integridade da informação e inteligência artificial. Ele ressaltou que a economia digital está crescendo mais rápido que a economia global, e a conectividade significativa — que oferece uma experiência segura, satisfatória e acessível — é fundamental para a verdadeira transformação digital.

O Brasil se destacou no G20, especialmente com o programa Norte Conectado, que está instalando 12 mil quilômetros de fibra ótica na Amazônia, promovendo inclusão digital na região. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que pretende conectar todas as 138 mil escolas públicas do país até 2026, também foi mencionada como um passo crucial.

Ludmylla Chagas, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério, moderou um painel sobre transformação digital para inclusão e equidade, ressaltando a importância de abordar a inclusão digital de forma integrada, considerando as diversas necessidades regionais e a participação das comunidades marginalizadas.

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Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1847/24, que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e a aplicação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto aguarda sanção presidencial.

A proposta surgiu após o STF declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional por falta de previsão de recursos. O novo projeto busca garantir a transição por meio da atualização de imóveis, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores não declarados.

Desoneração: Permite que empresas paguem uma contribuição sobre a receita bruta (1% a 4,5%) em vez de 20% sobre a folha de salários. Implementada em 2011 e ampliada em 2014, a desoneração foi reduzida desde 2018 devido ao impacto fiscal.

Transição: De 2025 a 2027, a contribuição sobre a receita bruta será gradualmente reduzida enquanto a alíquota sobre a folha será aumentada, retornando a 20% em 2028. Durante a transição, a alíquota sobre a folha não se aplicará ao 13º salário. Empresas fora dos setores beneficiados terão que pagar a alíquota cheia.

Municípios: Municípios com até 156 mil habitantes terão uma alíquota gradual de INSS, começando em 8% em 2024 e aumentando para 20% em 2027, desde que estejam em dia com tributos e atualizem seus dados no eSocial.

Obrigações das Empresas: Empresas que optarem pela contribuição sobre a receita bruta devem manter uma média de 75% dos empregados do ano anterior. Caso contrário, perderão o benefício e terão que pagar a alíquota cheia.

Medidas Adicionais: O projeto inclui a atualização de imóveis para o cálculo do imposto de renda e retoma a regularização de bens não declarados, oferecendo anistia para crimes tributários. Também exige declarações eletrônicas e impõe multas para o descumprimento.

O objetivo do projeto é equilibrar a transição da desoneração com a necessidade de recursos governamentais, promovendo transparência e regularização fiscal.

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